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Partido Livre Propõe Acabar Com Educação Moral E Religiosa Na Escola Pública

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Patrícia Gonçalves, número cinco da lista do Livre por Lisboa, explica ao PÚBLICO o que motiva o partido a defender a exclusão da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) do currículo das escolas públicas.

Por que é que o Livre quer retirar a Educação Moral e Religiosa dos currículos?
Achamos que na escola pública não faz sentido haver ensino confessional. As pessoas têm a liberdade de escolher o ensino confessional que quiserem mas podem fazê-lo fora da escola pública, na escola pública isso não deve ser feito.

É muito complicado. Está regulamentada a possibilidade de existir Educação Moral e Religiosa na escola pública, independentemente da confissão. Isso é um princípio para todas as religiões, se houver um número mínimo de alunos, mas na EMRC existe uma regulamentação especial que faz com que essa disciplina seja de oferta obrigatória. Isso quer dizer que as escolas públicas, do ensino básico até ao secundário, têm de prever professores de EMRC. O decreto-lei é de 2013 e dá um estatuto diferente e privilegiado baseado na Concordata. A questão aqui é que, por exemplo, os meninos do primeiro ciclo que têm EMRC podem tê-la durante o horário de aulas normal e não como as AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular). Isso tem vindo a perturbar pais e famílias que não querem que os filhos tenham esta disciplina e acabam por tê-la ao meio do dia, sem alternativa. Há uma assimetria grande desta disciplina em relação às outras disciplinas de Educação Moral e Religiosa. A primeira coisa que o Livre acha que se deve fazer é que esta disciplina deixe de ser curricular, ou seja, deve poder ocupar extremos de horário para não estar dentro do horário normal das outras disciplinas. Não acredito que seja possível resolver esta questão de uma vez, é complicada e não acredito que os partidos mais ao centro dêem grande apoio a uma medida destas. Outro factor que achamos importante tem a ver com o pagamento dos professores. Os professores de Educação Moral e Religiosa são pagos pelo erário público, como os outros professores, e têm de ter validação do Patriarcado. Ao mesmo tempo são funcionários públicos que, se perderem a confiança do Patriarcado, não podem dar mais aulas e ficam impedidos de trabalhar. Por isso, o segundo passo é que estas pessoas deixem de ser pagas pelo erário público, deixem de ser funcionários públicos. O caminho é afastar este tipo de ensino da escola e levá-lo para a catequese, para as igrejas, onde ele deve ser ensinado.

Quanto tempo levaria a pôr a medida em prática?
Não faço ideia. A primeira parte – deixar de ser curricular – é mais simples. A segunda parte, que os professores deixem de ser pagos pelo erário público, é uma luta grande. São mais de dois mil professores de EMRC no país e isto tem implicações na vida das pessoas e também no equilíbrio da Igreja Católica.

Porque a Igreja Católica continua a ter muito poder em Portugal, do ponto de vista das opiniões que as pessoas têm. Em Maio de 2018, tínhamos 35% de católicos praticantes e 48% de não praticantes. A grande parte dos não praticantes nem sequer acredita no que está na Bíblia. No que toca à religião, as pessoas ou estão muito ligadas por razões emocionais e de educação ou são supersticiosas, por isso, acham complicado mexer nestes assuntos. Além disso, há a narrativa de que na disciplina de Religião e Moral se ensina moral e ética e que isso é bom para as crianças aprenderem. A questão é que não ensinam só isso e, para isso, existem disciplinas de educação para a cidadania, que deviam ser mais aproveitadas do que são. Hoje em dia, não faz sentido uma disciplina de Educação Moral e Religiosa na escola pública, estamos agarrados a ela por tradição.

Fonte: Público

2 COMMENTS

  1. À partida poder-se-ia considerar isto como um não assunto. Cada qual tem a sua fé e o convívio entre crenças poderia ser enriquecedor e fazer parte da educação dos cidadãos, mas, de tal maneira andam afastados os políticos da realidade escolar, e da escola pública em particular, que eu penso que o Partido Livre nem sequer sabe até que ponto está cheio de razão e é, não só pertinente a sua proposta como necessária. Sabemos que existem escolas onde são celebradas missas durante o período de aulas, sabemos que, a pretexto da abertura à comunidade, são realizadas celebrações religiosas no recinto escolar, procissões com virgens que são transportadas em andor a cada ano para serem expostas sucessivamente em cada escola do agrupamento, sabemos que a este propósito, a comunidade se organiza para elaborar tapetes de flores para a passagem da virgem, celebrações essas, que são organizadas em dias úteis com a participação de funcionários da escola. Sabemos que já aconteceu, encarregados de educação serem confrontados para leitura, no ato da matrícula com textos, cujo conteúdo é claramente coercitivo, se não punitivo, quanto à decisão de não matricular os seus educandos nas aulas de EMR. Sabemos que esse comportamento coercitivo, com o mesmo sentido, se alarga a telefonemas recebidos pelos encarregados de educação em sua casa, sabemos que algumas vezes os horários dos alunos são feitos de forma a causar grave transtorno aos alunos e aos encarregados de educação, caso não aceitem frequentar a disciplina de EMR. Por exemplo, encarregados de educação que trabalhem, ficarem na situação de ter de ir buscar os filhos à escola à hora do almoço. As formas de pressão exercem-se de muitas outras formas, por exemplo, a realização de passeios escolares extremamente atrativos mas exclusivos para os alunos matriculados em EMR. Sabemos ainda de situações de escolas em que todas as turmas da escola e todos os alunos das turmas, estivessem ou não inscritos na disciplina de EMR, foram escalados para participar em sessões organizadas pela disciplina de EMR e os professores foram escalados para os acompanhar, perdendo estes alunos aulas de disciplinas com exames a nível nacional, sabemos que aulas foram interrompidas para serem oferecidas bíblias aos alunos em turmas onde não havia um único aluno inscrito na disciplina de EMR. Este ímpeto proselitista e evangelizador que não respeita a liberdade dos outros, inclusive a liberdade de construir o seu próprio percurso para a crença num tempo e modo próprios, e a liberdade de não professar crença nenhuma, é algo que está a crescer nas escolas, pois entende esta postura evangelizadora, monopolizadora do bem, que o terreno do não-crente, é um terreno neutro, baldio, abandonado às ervas, que urge ser apropriado e convertido. Como se ser-se não-crente fosse uma carência e não fosse um direito, cuja liberdade tem de ser respeitada, com direito de cidadania, com os impostos em dia, impostos do Estado que são distribuídos à Igreja e que também pagam os ordenados dos professores de EMR. No limite o não-crente paga para ser incomodado na sua liberdade de não professar nenhuma fé, pois a liberdade religiosa também deve ser a liberdade de não ter religião.
    E estes ordenados que o Estado paga aos professores de EMR, que especificamente se assumem, como educadores na área da moral, têm fomentado com resultados evidentes a moral e os bons costumes dos nossos alunos? eles têm melhorado substancialmente as suas maneiras, deixaram de dizer palavrões, passaram a dar a passagem aos mais velhos, a oferecer o seu lugar a outras pessoas, a deixar de se sentar nas escadarias, etc? pergunto eu, estes ordenados estão a ser aplicados em moralizar os jovens, ou a preocupação é sobretudo manter aberto um canal de comunicação privilegiado, gratuito e com acesso direto a pessoas vulneráveis, crianças e jovens, de forma a moldar precocemente o seu pensamento e garantir para o futuro, influencia e poder?
    Sabemos que existem Estados que proibiram religiões depois de as investigarem, considerando-as um perigo para o Estado, pois almejavam exercer mais poder sobre os seus seguidores do que o Estado, algumas assumidamente minam a família, que é a célula base da sociedade, proibindo filhos de falar com os pais e pais de falar com os filhos, estas religiões são permitidas em Portugal, podendo entrar nas nossas escolas se tiverem número suficiente de inscritos. Algumas religiões, presentes nas nossas escolas, têm uma apetência particular pelo poder, aproximando-se perigosamente das instituições do Estado e determinando a sua atuação, como acontece no Brasil atual. Sabemos que quem congeminou o atual modelo de gestão das escolas, não acautelou que formas distorcidas de poder, não fizessem refém a escola enquanto, na qualidade de representantes dos interesses da região, representantes com matiz religioso, exercem as suas funções com assento no conselho de escola, intervindo inclusive no processo de selecção do Diretor da escola, ele próprio refém dos interesses de quem o elege. Sabemos que há religiões mais fundamentalistas que outras e que algumas instituições usam a religião apenas para alcançar poder político e económico. E todas elas podem pôr em prática o seu programa na escola se tiverem número suficiente de inscritos.
    Eu não defendo que a curto prazo, os professores de EMR realizem o seu trabalho fora da escola pública, que é por definição laica, nas instalações das instituições que representam, o que seria mais cordato, mas podem, por enquanto, fazer muito trabalho na escola, empenhando-se em melhorar os problemas disciplinares, em cultivar as boas maneiras e a participação cívica dos nossos alunos, educando contra o bullying, as diferentes formas de assédio, fomentando a inclusão, respeitando o espaço dos outros, o seu direito a terem ou não crenças e a não terem que ser colocados em situação pública de manifestar a sua posição.
    Sem se dar conta, o Livre pôs o dedo num vespeiro, pois os políticos de forma negligente e descuidada continuam a não enfrentar a gritante realidade de que a escola pública é o berçário da Democracia e deve ser tratada com todos os desvelos.

  2. Não há pachorra para isto… Sendo uma opção, o que terão contra ela. Até parece que não há matérias muito mais importantes e graves na educação!!!
    Obviamente que sendo uma disciplina de opção ela deve estar – SEMPRE- nas pontas dos horários!!! Não estando, é má gestão dos responsáveis, nomeadamente má gestão pedagógica!

    Agora que muita falta faz uma disciplina de ética, civismo, educação e religião ( que eu saiba os princípios religiosos serão abrangentes ao bem estar das sociedades)… lá isso faz…é, normalmente, o que fazem os prof de EMR. (Já era assim, há mais de 40 anos, onde discutirmos assuntos e preocupações dos alunos nesta disciplina…)

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