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Panfleto sobre os contratos de associação dedicado à liberdade dos meus alunos

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Amarelo: a cor dos protestos das escolas dos contratos de associaçãoGosto tanto de amarelo que devia ficar sensível à escolha dessa cor para cor oficial do protesto das escolas com contrato de associação.

Gosto muito de amarelo: mas não obrigaria ninguém a usar. Muito menos os meus alunos …..

Mas gosto de usar em mapas e esquemas. Por exemplo, na imagem abaixo, o amarelo destaca bem coisas evidentes que alguns querem esconder.

Planta das escolas situadas na Rua Alexandre Herculano em VPA

Calculo, contudo, que se recordassem o que foi a Revolução Amarela das Filipinas alguns, dos que escolheram essa cor como símbolo nesta histérica luta frenética , talvez ficassem arrepiados.

Comecei por querer escrever este texto para divulgar aqui a moção que os meus colegas professores do agrupamento de Caminha escreveram e enviaram ao ministro sobre este assunto.

O texto, que também subscrevo como professor da escola básica de Vila Praia de Âncora, resume, de forma notável, honesta e sintética os pontos em discussão. Pode ser lido também no final deste post.

Revolução amarela nas Filipinas há 30 anosMerece ser lido porque ilumina melhor o assunto.

Estava a iniciar essa intenção, quando li um comentário que me era dirigido numa das partilhas de Facebook do texto anterior que escrevi aqui sobre este assunto.

Segundo o eloquente comentador quem tal escreveu (o escriba presente) é um “professor parasita e desqualificado que só quer trabalhar 6 horas semanais e viver a mamar (sic) do OE milhares de euros mensais”.

Console-se o poeta inspirado que já me chamaram pior.

De resto, quem me conhece, sabe o quanto trabalho, os meus rendimentos são públicos (2º escalão da carreira docente, sem mais) e sobre o resto, enfim

Aos autores de outros infelizes comentários, que magoaram mais, mas que não me eram dirigidos, só comento que a minha Mãe faleceu há 6 anos (e o seu caráter e personalidade não poderia ser julgado pela ideia que fazem de um dos filhos que teve).

Se os que se deleitam tanto a discutir-me a mim, estão realmente interessados, podem consultar a declaração de interesses, que deixo aqui, para os iluminar melhor na pouca moralidade das suas cabecinhas pouco pensadoras.

Chegados a esta falta de nível, indigna de educadores e de quem tanto discute a Educação e a Liberdade de Aprender e Ensinar (assim mesmo, com maiúscula e calor argumentativo), creio que é preciso voltar a situar o problema no domínio dos princípios.

Curiosamente, os meus colegas, que escreveram a moção acima, fizeram muito bem em não sair desse nível e, com elevação, explicarem o nosso ponto de vista, nesse local do território nacional, onde acontece o que a imagem acima mostra (e nem as linhas amarelas fariam falta para se ver bem o problema).

Tentando manter esse nível, neste panfleto sobre a questão local, inseparável do problema nacional, deixo aqui algumas perguntas, que ilustram o espanto que se sente perante tal caso.

  1. Será que os defensores da liberdade de escolha estariam disponíveis para, em nome do princípio e não do interesse próprio, defender a tão querida liberdade de escolha, na pessoa dos meus alunos da Escola do Vale do Âncora, que a perdem no 3º ciclo, por causa de um contrato de associação monopolista e redundante?
  2. Será que esses alunos vão voltar a ter possibilidade (que existiu 3 anos) de escolherem a escola onde querem frequentar o 3º ciclo (acabando esta situação anómala de quepodem escolher, desde que escolham o privado, que o Estado paga, mesmo sem fazer falta”)?
  3. Aliás, estarão dispostos a reconhecer, perante o exemplar caso de Vila Praia de Âncora, que a questão dos contratos de associação nada tem a ver com liberdade de escolha (mas sim com duplo custo do Estado e o desperdício de dinheiros públicos)?
  4. Porque se fosse um problema de escolha, porque não podem, então, os habitantes de Vila Praia de Âncora escolher o público no 3º ciclo e são obrigados pelo Estado a frequentar uma escola privada, que tem o monopólio desse ciclo (e que fica situada onde a imagem inicial mostra, do outro lado da rua)?
  5. Será que não entendem que a liberdade de escolha é aqui um argumento torto?
    1. Porque é que, mesmo os que dizem querê-la, só admitem que sirva para recusar o público, nunca para o escolher?
    2. Porque não a defendem para os alunos do Vale do Âncora, que querem escolher o público no 3º ciclo?
    3. Porque é que, quem fala de escolha, não admite que há quem queira escolher o público e, por causa da subordinação ao privado, há pelo menos no país um caso em que se cai no paradoxo de que não pode (em nome suposto da escolha) fazer essa escolha?
  6. Porque não referem que a medida de redução dos contratos de associação, a existir, não viola “escolhas” já feitas mas tão só a “tradição”?
  7. Porque não dizem (antes distorcem essa informação) que, aos alunos que já estão nas escolas privadas, ninguém os quer tirar de lá (o que está em causa é a entrada de alunos novos, não a saída dos que já lá estão)?
  8. Porque é que ninguém fala deste caso do concelho de Caminha, em que o Estado paga duas vezes, em escolas diferentes, a 7 metros de distância? E porque não referem que há um caso em que, mesmo que, em 25 alunos do 6º ano, 12 queiram manter-se no público no 7º, e só 13 queiram ir para o privado, fruto do monopólio, que a inércia vem mantendo, acabarão todos a só ter a “liberdade” de ir para a escola privada ?
  9. E que, o que o Estado contratou aqui, é manter uma escola privada desnecessária, só porque sempre foi assim? Ou que a razão passada para haver uma escola privada, a receber dinheiro do Estado para prestar esse serviço, deixou de existir, há muito?
  10. E por que se escamoteia que o Estado tem recursos para fazer ele próprio e, só não faz, porque os titulares políticos da decisão (sejam do poder central mas também, tristemente, do poder local), valorizam mais o que acham que dá votos que o interesse público e impelem o rumo noutro sentido?
  11. E não entendem que, por isso, pode em Vila Praia de Âncora, na escola pública, devolver-se o argumento da escolha e usarmos também t-shirts amarelas, em nome dos alunos que, mesmo que queiram frequentar a escola pública (das que não têm dono que não o conjunto dos cidadãos representados no Estado), não poderão, porque os políticos entregaram a sua escolha a um monopólio privado?

Se lerem a seguir os detalhes do caso acho que ficam claros os pontos mais profundos da polémica e por que razão acho que a qualidade e a liberdade de escolha do privado não são questão aqui.

O problema pode ser até o bairrismo deslocado e mal guiado e falta de pensamento estruturado sobre política educativa.

Porque em educação há autarcas politiqueiros e razoavelmente ignorantes destas matérias que, por serem assim, veem mal ou não veem, o que seria uma verdadeira política no sector.

Espero que o Ministro tenha a coragem, que tem faltado a outros anteriores, e aos políticos locais.  Já o disse aqui.

Curiosamente, ouvindo-o a falar de causas (algo que não se compadece com mercearias eleitorais) começo a acreditar mais nele.

Submarinos amarelos....

Porque, afinal, muita gente protesta com as auto-estradas paralelas, pagas em PPP pelo Estado aos privados, com o dinheiro público a pagar resgates de bancos, os submarinos pagos em leasing e outras aberrações e, quase ninguém, refere, na essência, o que estamos aqui a falar: dinheiro público a pagar devaneios privados desnecessários.

Em suma, é legítimo que o interesse público se subordine a interesses privados, pagando o Estado o que não necessita?

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5 COMMENTS

  1. Também faço algumas observações:
    Não entendo porque não haja os dois ciclos nas duas escolas. Porque sou pela liberdade de escolha e livre concorrência tanto nas escolas como nas farmácias. O que não compreendo é que o autor peça a revogação do contrato de associação para ter os alunos na escola estatal. Continuaríamos na mesma. Aliás, não vejo redundância de despesas, pois se os alunos estão numa escola, a despesa faz-se aí, e se estão na outra é na outra que se faz. Nunca se faz duas vezes. E se redundância existe então, ao que parece foi o Estado que a criou, pois entendo que foi este a criar uma escola a sete metros de outra em funcionamento. Realmente, não havendo livre escolha, aqui se vê como o Estado esbanja os parcos recursos que temos.
    O que eu acho mesmo é que é uma pena que não tenhamos uma escola estatal e outra ou outras privadas em cada concelho, em condições de financiamento igual, com liberdade total de escolha das famílias. A liberdade na educação é a mãe de todas as liberdades. Aí sim, seríamos um país de gente livre.

    • Já percebemos que não percebe. Havendo capacidade estatal instalada para, e sendo necessário custeá-la estando preenchida ou não em pleno, é óbvio que optando por comprar o serviço fora fica mais caro pelo menos duas vezes. Aqui o pelo menos significa que até pode ficar mais. Não será geral, mas há casos concretos de escolas que possuem recursos humanos (sem recorrerem a mais contratação externa) e edificado que permitem mais 2 a 3 turmas/ano. Outra ideia errada: estado deve cumprir CRP que defende direito ao acesso ao ensino de todos os cidadãos. Tendo os CA sido criados para colmatar temporariamente essa lacuna que o estado não conseguia assegurar, eles mais do que ninguém saberiam que estado teria como objectivo a longo prazo o alargar da rede pública. Foram contratados para assegurar um serviço até que o estado tivesse possibilidade de o fazer. Actualmente, em muitos locais, já tem. Finalmente, a última ideia, que visivelmente carece de conhecimento próprio sobre essa realidade noutros pontos do globo, que defende levaria apenas ao aumento exponencial da segregação social. E pior: nenhuma empresa privada em concorrência livre e desenfreada no mercado incluiria no seu negocio alunos com baixos rendimentos escolares, simplesmente porque afectaria a imagem que lhes permite assegurar um lugar de destaque no topo dos rankings xpto. Ora, o efeito imediato disso seria a discriminação social. A longo prazo, recuaríamos décadas nos resultados escolares: a heterogeneidade de um grupo de pessoas enriquece todo o grupo. E isso com mais ou menos trabalho, resulta em melhores pessoas; melhores aprendizagens; melhores resultados na formação do individuo. Se realmente queremos um país de gente livre não podemos defender modelos que promovem a segregação social .

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