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Pacto de (regime?) confiança!

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Pacto de confiançaConsidero que os últimos anos têm sido de retrocesso no que respeita à estabilidade do sistema educativo português, e a única forma de reverter o processo é com um pacto de confiança, como gosto de chamar, ou um pacto de estabilidade, como refere Maria do Carmo Vieira. A velha máxima popular “em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão” poderá ser vista como a fonte de todos os males. Redução das verbas inscritas em orçamento (estamos com níveis de despesa do estado em educação apenas comparáveis com os realizados há mais de uma década), aumento do número de alunos por turma, aumento das funções do professor para além das didáticas e pedagógicas, redução do número de professores “necessários” no sistema (em 2004 existiam 160 mil professores no ensino público e em 2014 estava reduzido a 120mil) e poder-se-ia continuar a elencar os problemas que se sentem no dia-a-dia das escolas fazendo sempre uma associação financeira.

Penso no entanto que o problema é mais profundo. Acredito que a questão financeira, com o peso que tem e que não se pode retirar da equação, é apenas o pretexto e não a verdadeira raiz dos problemas.

Quer se queira quer não, a escola é um reflexo da sociedade, como tantas outras áreas, mas com uma especificidade única. O que a escola recebe da sociedade tem a capacidade de ou perpetuar ou moldar para as gerações futuras. O que a torna uma caixa-de-ressonância poderosíssima e com a qual é necessário lidar com muita cautela, sob pena de hipotecarmos o futuro de gerações.

É aqui que acredito que reside a raiz da instabilidade que se sente no sistema educativo português. O nosso país aprofundou nos últimos anos o combate ideológico entre um modelo mais liberal ou mais social de sociedade e as linhas orientadoras do Ministério da Educação espelharam essa realidade. No anterior governo do Partido Socialista assistiu-se à disseminação da inclusão e o consequente investimento no sistema público de educação, instruindo-o para dar resposta a este desígnio, assistiu-se ainda ao forte investimento no parque escolar, diminuindo os apoios ao sector privado. No anterior governo do PSD/CDS assistiu-se ao desinvestimento na educação pública e ao surgimento da ideia de que as melhores escolas se situam no sector privado. O expoente máximo desta evidência são o aprofundar dos rankings como ferramenta de avaliação do sistema e que comparam todas as escolas por igual, sejam elas do setor público ou privado.

Eu, durante seis anos, dei aulas numa instituição de Educação Especial, com alunos extremamente carenciados e suportada financeiramente pelo estado, mas que do ponto de vista jurídico é considerada uma escola privada e antes, fui docente, durante quatro anos, num colégio em que a população era constituída por filhos de famílias diferenciadas. Acreditem que as práticas que encontrei em ambas as escolas eram de uma preocupação com os alunos e com o seu percurso que me permitem afirmar que o lucro não é o único objetivo de todo o ensino particular. No entanto reconheço que se o Ensino Particular ou Cooperativo não tiver esse lucro dificilmente subsiste sem o apoio público, o que pode provocar um enviesamento das práticas das instituições.

É por este facto que eu sou um defensor de que o sistema de educação pública se deve afirmar como o referencial de qualidade assim como deve ser o espaço de investimento privilegiado pelos governos.

Posto este enquadramento, penso que o caminho correto para o sistema de ensino em Portugal é o equilíbrio entre estas duas visões. O sistema público de educação deve ser a linha condutora do país em matérias de educação, mas da mesma forma que defendo que o estado não deve ser o suporte financeiro do Ensino Particular e Cooperativo também defendo que não compete ao governo matar a iniciativa privada.

Assim sendo, a Escola necessita de um “pacto de confiança”, entre as forças políticas do país, que permita traçar um rumo para a educação que seja transversal aos governos que se vão sucedendo e que ponha termo a esta luta artificial entre os dois braços do mesmo corpo. É necessário que se balizem as coisas e que se dê espaço para a coabitação, mantendo a essência daquilo que cada um é. Um independente e autónomo a todos os níveis, o outro ligado ao estado e às suas orientações, mas ambos devidamente fiscalizados.

Sem este rumo de longo prazo que balize a atuação nas linhas essenciais estaremos sempre dependentes ou da inspiração económica, ou da escola filosófica, ou das vontades momentâneas de cada governo.

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