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Pedidos De Pré-Reforma Dos Professores Estão A Ser Rejeitados

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“Interesse público”… é este o argumento. Eu diria que estamos a assistir ao primeiro momento em que se assume, mesmo que indiretamente, que faltam professores nas escolas.

Seguramente que não é pelo número de professores que a notícia refere, 230, um número claramente residual para as contas públicas. O problema maior é que a aceitação destes 230, iria causar o início de uma sangria que poderia colapsar todo o sistema de ensino.

Alguns ainda pensam que existem professores a mais, como é o caso do Presidente do PSD, mas a realidade está à vista de todos. De um lado a não autorização das pré-reformas conforme se pode ler em baixo, de outro lado, a autorização de horas extraordinárias.

Se o problema está na má distribuição dos professores, seja por motivos geográficos ou por áreas disciplinares, tal não atenua, nem resolve uma situação que já é grave.

Por fim, o argumento da falta de equidade para com o sistema privado no caso da recuperação dos 9-4-2, pelos vistos, só se aplica quando dá jeito ou quando convém, pois neste caso, a falta de equidade é para com o sistema público.

Pois…

Alexandre Henriques


230 professores pediram pré-reforma, mas nenhum teve luz verde

Desde que entrou em vigor o decreto que veio regulamentar a pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho, em fevereiro, um total de 230 docentes pediram a pré-reforma, mas, até ao momento, nenhum recebeu qualquer resposta positiva, noticia esta quinta-feira o Público (acesso condicionado). De acordo com o diário, nem a Educação, nem as Finanças, se comprometem com prazos para dar resposta a estes pedidos.

Contactados ambos os ministérios, da Educação apenas referem “que os pedidos de pré-reforma” estão em análise, e do lado das Finanças sublinha-se que os pedidos serão analisados “em função do interesse público” e que não estão previstos inventivos a este mecanismo. Mas do lado da Educação, admite-se que podem haver ainda mais casos de docentes a pedir a pré-reforma e ainda sem resposta.

“Há registo de 230 pedidos de pré-reforma de docentes apresentados à Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), até agora”, respondeu fonte oficial da tutela ao Público, lembrando que podem existir pedidos nas escolas que ainda não foram entregues à DGAE.

A pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho na Função Pública está prevista na lei desde 2009, mas apenas foi regulamentada este ano, tendo os professores sido a classe profissional que mais se mostrou interessada em recorrer. Segundo o decreto aprovado em fevereiro, os funcionários públicos com 55 ou mais anos podem pedir a pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho, desde que cheguem a acordo com o empregador e consigam uma autorização das Finanças. No caso em que a pré-reforma avança, a prestação associada não pode ser superior à remuneração-base do visado, nem inferior a 25% da mesma.

É a exigência de uma autorização obrigatória das Finanças o que leva o ministério de Mário Centeno, agora, a levantar a bandeira do “interesse público” nas respostas ao Público. “O processo de pré-reforma constitui um instrumento de gestão de recursos humanos devendo os pedidos ser apreciados em função do interesse público subjacente a cada pedido, ou tipologia de pedidos, não estando previsto no programa do Governo nenhum mecanismo de incentivo à pré-reforma.”

Já do lado dos sindicatos, a Fesap (Federação de Sindicatos da Administração Pública) disse ao Público que apesar de, em teoria, este tipo de pré-reforma ter sido disponibilizado, na prática, “esta foi uma daquelas medidas que se tomaram para não aplicar”. José Abraão, secretário-geral, assegurou mesmo que “o que está a acontecer é que os processos ficam na gaveta”. Já Ana Avoila, da Frente Comum, duvida que o Governo venha a aprovar algum destes processos. “Ninguém consegue aplicar aquele diploma, porque faltam critérios para chegar ao valor das compensações”, disse.

Fonte: Eco

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2 COMENTÁRIOS

  1. É evidente que o número de professores que terá requerido a pré-reforma é muito inferior ao expectável. Uma das razões não terá sido, pelo cálculo do valor da aposentação? Atualmente, o valor da pensão é calculado por duas parcelas: P1 e P2. P1 representa 80% em 2005, revalorizado até à data da pensão. P2 corresponde à média mensal das nove melhores remunerações anuais desde 2006 revalorizadas. Ora, a quem for atribuída a situação de pré-reforma, sabe à partida que o valor das remunerações anuais é mais baixa, tendo também em conta os cortes salariais verificados. Atenção portanto aos conselhos dos sindicatos!

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