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Os magistrados, os profissionais de saúde e os professores

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Recentemente a Assembleia da República aprovou a possibilidade de o vencimento dos juízes ultrapassarem o vencimento do Primeiro Ministro. A explicação para esta medida é os juízes serem titulares de órgãos de soberania.

Em primeiro lugar acho que os detentores de cargos políticos deviam ter os salários mais altos. Mas o que mais me preocupa é aparentemente não haver aqui uma política de quadros do Estado e tomarem-se medidas avulsas. Antes havia o conceito de corpos especiais que teriam uma remuneração condigna e estes corpos, entre outros, englobavam os magistrados, os médicos / enfermeiros e os professores. Depois com os problemas financeiros os vencimentos sofreram cortes diretos e indiretos devido ao aumento da tributação.

Na fase de reposição de direitos em que continua a haver rateio da disponibilidade financeira, que o crescimento e a diminuição dos juros da dívida vão disponibilizando, os corpos especiais mais numerosos têm mais dificuldade em repor o que já tiveram. Lembrando que neste rateio o acudir ao sistema financeiro é uma primeira prioridade absoluta, aparece agora como outra prioridade os magistrados judiciais (juízes e procuradores). No caso destes últimos serão beneficiados os do topo da carreira mas também os mais novos que vêm encurtados de 10 para 2 anos o acesso a um vencimento bastante acima de médicos e professores.

Acredito que poderá estar na base desta decisão o número pequeno de magistrados que beneficiam desta reposição e reforma da carreira, portanto tem subjacente uma lógica financeira. Mas, altera-se a política anterior de haver uma preocupação em ter remunerações condignas também para médicos e professores, na medida em que se reconhecia o seu estatuto de corpos especiais. Este estatuto estava ligado ao reconhecimento da saúde e educação como variáveis estratégicas da nossa sociedade. Logo com o descolar dos magistrados, a saúde e a educação aparecem secundarizadas.

Concluindo, paulatinamente as restrições financeiras estão a pôr em causa um consenso da sociedade, em que os tribunais, o sistema de saúde público e as escolas eram considerados fatores chave para a existência de desenvolvimento económico e não mero crescimento. Falta saber se é um dano colateral das restrições financeiras ou se é uma política deliberada. Os profissionais de saúde e educação ao serem deixados para trás significa que as prioridades da sociedade estão a mudar. Com a desculpa dos problemas financeiros o Estado liberal – assente na trilogia polícia, exército e tribunais – vai-se impondo e o Estado social, em que a educação e a saúde são essenciais, vai perdendo gás e os seus profissionais vão sendo desvalorizados na hierarquia das remunerações.

Rui Ferreira

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