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Os estranhos descontos à SS que prejudicam duplamente os professores contratados com horários incompletos

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Nos últimos anos, muito se tem falado das injustiças dos dias de descontos dos professores contratados, com horários incompletos, que as escolas têm declarado à Segurança Social.

Esta (dupla) injustiça ocorre desde a publicação do Decreto-Regulamentar nº1-A/2011.

A partir desse ano (2011), todas as entidades empregadores teriam que converter as horas dos horários incompletos para dias, de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 16º.

 

Ora, se fizermos as contas, 6h X 5 dias= 30 horas. Isto significa que, um trabalhador do sector privado com um horário de 30 horas terá direito a que sejam declarados 30 dias de descontos para a SS. Se voltarmos a fazer as contas, 30h de um horário de 40h, equivale a 75% de um horário completo.

Se a lei for aplicada tal como está, surge aqui a primeira injustiça – os horários dos funcionários públicos (professores incluídos) são de 35h. Logo, 30h não corresponde a 75% de um horário completo na função pública. Para que houvesse equidade entre privado e público, um horário a partir de 26h15m (75% de 35horas) na FP, deveria corresponder também a 30 dias de descontos para a SS.

A segunda injustiça e a que a maioria já detectou: cada escola faz as contas como quer. Vejamos o exemplo abaixo que, por acaso é de um casal, que ambos trabalham em escolas do mesmo distrito mas com um número de horas diferente (19h e 11h) e em ciclos diferentes (1º e 2º ciclos).

Em relação ao horário do 1º ciclo – 19h, foi já obtido um esclarecimento junto da secretaria sobre estas “famosas conversões de horas” – só consideram os dias úteis para a conversão dos descontos.

Peguei no excel, e comecei a “fazer contas”. Sempre gostei muito de Matemática e, por isso, dou-me bem com elas.

Com a atual legislação (que desconsidera a diferença de horários entre público e privado), estes deveriam ser, no mínimo, os descontos que cada um deveria ter direito todos os meses.

Se o subsídio de alimentação, férias, natal, salário, são todos calculados de forma proporcional, o tempo que cada escola declara à segurança social também deveria ser.

Mais, a curto prazo (quando solicitarem subsídios de desemprego, maternidade, doença…), ou a longo prazo (quando solicitarem a reforma), os contratados, que ainda não se aperceberam desta dupla injustiça, irão ter uma grande surpresa.

Luísa Novo

1 COMMENT

  1. Infelizmente comprovo na totalidade o que está escrito. Não fui colocado como docente no atual concurso e então dirigi-me à segurança social para pedir o subsdidio de desemprego. Para minha surpresa verifico que não tenho o numero de dias necessario porque os horarios que tenho apanhado nos últimos dois anos são incompletos e foi feito uma conversão para numero de dias. Isto é absolutamente lamentável

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