Home Sociedade Os ascendentes a cargo do Beneficiário titular podem beneficiar da ADSE

Os ascendentes a cargo do Beneficiário titular podem beneficiar da ADSE

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Beneficiários familiares

Podem ser beneficiários familiares:

  • Cônjuge
    • De beneficiário titular no ativo ou aposentado
    • No caso de sobrevivo, enquanto mantiver a viuvez
  • Pessoa com quem o beneficiário titular viva em união de facto
    • Há mais de dois anos
    • No caso de sobrevivo, enquanto não contrair casamento ou constituir nova união de facto
  • Descendentes (filhos e enteados do beneficiário titular) e equiparados a descendentes (netos, tutelados, adotados e menores confiados por via judicial ou administrativa ao beneficiário titular, ao seu cônjuge ou à pessoa que com ele viva em união de facto)
    • Menores de idade
    • Até aos 26 anos de idade, desde que frequentem cursos de nível médio ou superior
    • Se sofrerem, à data da maioridade, de incapacidade total e permanente ou de doença prolongada que obstem à angariação de meios de subsistência
  • Ascendentes e equiparados do beneficiário titular, a cargo do mesmo e com
    • Rendimentos próprios mensais inferiores a 60% da remuneração mínima mensal garantida, se se tratar de um só ascendente
    • Rendimentos próprios mensais inferiores à remuneração mínima mensal garantida, se se tratar de um casal de ascendentes

Os beneficiários familiares não podem estar abrangidos, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória, enquanto se mantiver essa situação, não podendo igualmente estar inscrito noutro subsistema de saúde público.

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