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Observador | Duas acusações e uma medida tutelar educativa para jovens que agrediram rapaz e filmaram

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É uma pena que as consequências para os atos de violência não tenham a mesma divulgação dos atos em si…

Duas acusações e uma medida tutelar educativa para jovens que agrediram rapaz e filmaram

O caso foi divulgado a 13 de maio e mostrava, durante 13 minutos, um adolescente a ser agredido por raparigas que lhe davam bofetadas e o insultavam. Havia também rapazes no grupo. A vítima não reagia.

Um ano depois da divulgação do vídeo, e segundo a Procuradoria-Geral da República explicou à TSF, dos inquéritos criminais um acabou com uma acusação contra dois arguidos pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, o outro suspenso por quatro meses. Se, durante este período, os arguidos tiverem algum comportamento violento, serão acusados. Se não ficam livres do processo.

Quantos aos inquéritos tutelares educativos, aplicáveis a adolescentes entre os 12 a 16 anos, num deles uma menor foi sujeita a medida tutelar de acompanhamento educativo por dois anos. Ou seja, a segunda medida mais grave prevista na Lei Tutelar Educativa, depois do internamento. O outro inquérito tutelar educativo, relativo a três menores, suspenso provisoriamente por seis meses. Será reaberto se as visadas cometerem algum crime.

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