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Objeção de consciência

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Um dos vetores mais marcantes da última década, no que ao ensino diz respeito, é, sem dúvida, a progressiva proletarização da classe docente deste país. Reduzir os professores ao estatuto de serviçais pedagógicos tem sido o lema inconfessado dos sucessivos elencos ministeriais, desde Lurdes Rodrigues até à atualidade. É o braço do Estado — enquanto a boca vai proclamando generosas ofertas de autonomia e descentralização de competências — a assumir progressivo controlo do ato didático e, concomitantemente, a legitimar o direito de o fazer de forma cada vez mais abrangente e decisiva. Por seu lado, os professores, esmagados pela precariedade, pela insegurança e pelo medo, remetidos à paupérrima defesa (ou conquista) de um posto do trabalho, quase nada têm feito, enquanto corpo, para demarcar claramente as suas fronteiras, as linhas onde começa e acaba a sua objeção de consciência.

Por muito que o poder político creia, os professores — tal como os médicos, os enfermeiros… — não são meros amanuenses que apenas executam ordens, sem qualquer palavra a dizer, quer no conteúdo quer na forma dos atos que praticam. Tal como um médico, que tem pleno direito de traçar o território mais íntimo da sua consciência (porque trabalha com pessoas e não com móveis ou blocos de cimento) também o professor, porque ensina e educa seres humanos em crescimento, tem o direito e o dever de ouvir e de ser ouvido, de participar ativamente em todas as decisões respeitantes à relação pedagógica que estabelece com os seus alunos (e aos variadíssimos conteúdos que através dela são desenvolvidos) e de poder erguer, sem constrangimentos, as muralhas da sua objeção de consciência. Enquanto não o puderem fazer, enquanto não forem capazes de o fazer plenamente, enquanto se abstiverem e/ou permitirem que outrem o faça no seu lugar, os professores jamais serão respeitados, nem a montante, nem a jusante. E deixarão mesmo de ser professores, quando deixarem de ser os verdadeiros autores e mentores dos seus atos pedagógicos. Nem a competência científica lhes servirá de garantia.

Mas, afinal, que limites são esses que um pedagogo deve definir? Podemos resumi-los a três direitos fundamentais: o direito de conceber os seus caminhos pedagógicos, de acordo com as características dos seus alunos, do(s) contexto(s), das metas do ensino e dos fins da educação (caso contrário, não será um pedagogo); o direito de não executar decisões que ponham em causa a sua autoridade e a sua credibilidade aos olhos dos alunos, assim como o intocável respeito que estes lhe devem; o direito (e dever) de não subscrever medidas que, imediata ou mediatamente, lesem ou iludam os seus alunos, ainda que se apresentem vistosamente trajadas com as coloridas roupagens do sucesso ou da tolerância. É este o triângulo íntimo que nenhum professor deve deixar violar. Contudo, é este sagrado reduto que tem estado à mercê de múltiplas intrusões.

Consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente, os diretores escolares — pela forte concentração de poderes, pela intromissão em todas as áreas pedagógicas, pela excessiva identificação do projeto educativo com a sua figura, pela vinculação a metas que não dependem exclusivamente do empenho dos profissionais que tutelam… — têm sido o braço direito deste longo e cavernoso processo de funcionalização/desautorização dos professores. Têm sido eles os gestores das vozes e dos silêncios, do oxigénio e do dióxido de carbono, de muitos desequilíbrios desfavoráveis aos docentes, logo também desfavoráveis aos alunos. Têm sido ousados invasores do espaço íntimo dos docentes, condicionando, direta e/ou indiretamente, todos os seus domínios de ação, desde a relação com os alunos aos métodos de ensino e à avaliação das aprendizagens. Fragilizados — extremamente fragilizados — os professores vão fazendo sucessivas concessões do seu graal mais sagrado. Vão-se deixando desqualificar, vão-se deixando desautorizar, pagando com farrapos do seu ego cada uma das cedências feitas.

 

Remetidos à luta diária pelos direitos mais básicos — carreiras, concursos, vinculações, contratos, mobilidades…—, sem a devida retaguarda de quem tem o poder (a vários níveis), os professores têm também permitido a intromissão de outros membros da comunidade escolar e educativa no seu espaço mais íntimo: desde os trabalhos de casa ao exercício da disciplina na sala de aula, passando pelo modo de ensinar, toda a gente julga ter o direito de dizer aos professores o que devem fazer e como. Alguns exercem-no mesmo, com a passividade daqueles cuja voz só é audível em sentido único e descendente.

Há, portanto, do poder político à prática pedagógica, uma longa cadeia de desautorização do corpo docente. Sabemos muito bem porquê. Todavia, é uma cadeia que não lesa apenas a integridade profissional dos professores, lesa sobretudo os interesses dos alunos e da comunidade em geral. O Estado não tem o direito de erguer edifícios de sucesso (seja ele mais ou menos real) sobre os escombros da dignidade e da integridade (física, psicológica e profissional) dos seus professores. Estes, por sua vez, têm o direito e o dever — por quem são e por aqueles que educam — de defender intransigentemente essa sagrada cidadela.

Luís Costa

2 COMMENTS

  1. As reformas e as contra-reformas, o experimentalismo que tem prejudicado o nosso sistema educativo tem tido expressão máxima no 1º ciclo.

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