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O “senior”, o ministro, a vereadora e o filho dele….e o concurso que não houve.

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“Ex.ma Senhora Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa,

Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista, licenciado em História e com várias especializações em coisas diversas, obtidas com estudo e trabalho (e cujas certificações poderia enviar se V.Exa. considerar analisar o princípio que, por este meio, tenta por em ponderação) – entre elas, em administração pública pelo Instituto do Estado destinado a especializar trabalhadores públicos em funções dirigentes, considerando que:

– é trabalhador em funções públicas, desde 1995, tendo exercido essas funções em 2 ministérios diferentes (educação e administração interna, sempre em cargos ou funções para que se exige qualificação de licenciatura);

– que começou a trabalhar aos 16 anos e já fez muita coisa na vida inclusivamente na área da cultura, comunicação, marketing e espectáculos;

– que exerceu funções dirigentes, por eleição, durante 6 anos e por nomeação durante cerca de 1 ano;

– que, apesar desse currículo e carreira públicos, com bom desempenho, aufere um salário bruto de apenas 1700 euros, que resulta num líquido de cerca de 1200, já considerando subsídio de refeição e férias;

 vem por este meio solicitar que considere a sua requisição para o exercício de funções, pago pelo valor do seu salário, no  gabinete de V.Exa., considerando que a comparação entre o seu currículo e um dos avençados que contratou (segundo informa o jornal Público) para esse serviço, lhe é claramente favorável e poderia vir a ser mais positivo, para o interesse público, serem as tarefas realizadas por trabalhadores do Estado, pelo custo do seu salário mais baixo do que aquele que auferirá o conjunto de pessoas que contratou.”

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Fresco medieval na cidade de Siena (de Ambrozio Lorenzetti) sobre o mau governo do bem público.

Imaginem que, carregadinho de mordacidade, porque, diga-se, desde já, estou muito bem onde estou e não me chateia o que os outros ganham, mandava um requerimento deste tipo para a senhora vereadora que contratou o neto de Mário Soares para o seu gabinete, por um valor na casa dos 2800 euros mensais. Se houvesse outras pessoas que o fizessem, a sério, provava-se que não era preciso fazer tal contratação de avençados.

Por muito que o currículo do senhor em causa seja virado como um frango no churrasco, para absorver molho, a consistência da sua carne não engorda. Mesmo que seja comparado com o simples currículo de um parolo de Viana (que, saliente-se, para os que não virem a tentativa de ironia, em caso algum aceitaria, hoje, ser nomeado politicamente para qualquer cargo; já fui, e com muita honra, mas em circunstâncias de funções que eram muito diferentes, visto que, o desempenho foi em requisição e sempre teria então trabalho se não as estivesse a exercer).

juiz de duas caras
Fresco medieval na vila de Monsaraz cujo tema é a falta de transparência de servidores públicos (O Mau e o Bom Juiz)

O emprego (que não é função política, entenda-se) do neto de Mário Soares e filho do Ministro da Cultura, João Soares está de facto a suscitar muita polémica na internet e redes sociais. E um dos pontos que deve ser discutido deve ser mesmo o currículo da pessoa,  no caso, a fragilidade do dito. O facto de ser neto e filho de quem é, não é irrelevante do ponto de vista da transparência. Porque a função, para um trabalho para que já existem funcionários públicos e para o qual podia haver concurso interno, foi adquirida por nomeação . E talvez não devesse.

A liberdade e o interesse público são melhor servidos com concursos de escolha pouco livre para quem escolhe….

Trabalho no setor da administração pública (ensino) em que a minha Mãe e a minha Avó foram funcionárias e eram, até, pessoas com alguma influência, no seu tempo: mas não podiam, nem tiveram, sequer remotamente, nada a ver com a minha entrada na função, nem nunca poderia haver sequer suspeitas disso.

Para se ser professor, há concursos curriculares, baseados em critérios, que podem ser discutidos, mas que nada tem a ver, no caso do concurso nacional, com base na chamada graduação, com possibilidades de influência familiar. Essa é uma das grandes vantagens do chamado concurso nacional, que os que defendem em alternativa as chamadas ofertas de escola, com seleção local, não veem: transparência e clareza, que impedem compadrios e batotas.

Por mais que João Soares venha dizer que é homem sério, e que nada tem a ver com a nomeação/contratação, sem concurso, do filho (neto de um Presidente da República), seriedade de que não duvido nem um pouco (simpatizando mesmo muito com ele, e compreendendo o lado de pai do que veio dizer) o caso dá nas vistas por isso.

E creio que o político João Soares percebe isso muito bem, mesmo se o pai João Soares, e compreende-se, tem a vista toldada no caso.

Da mesma forma que, ainda há dias, instituições de luta contra a corrupção vieram falar da necessidade de ter mecanismos concretos de verificação das declarações dos deputados sobre os seus interesses, e não se bastar só com a sua palavra, neste caso, a suspeição desaparecia, se o jovem trabalhador avençado fosse contratado por um processo concorrencial com candidatos alternativos e não, por escolha ad libidum da Senhora Vereadora.

Com tanto funcionário no Estado (alguns em requalificação), não há condições para fazer uma seleção competitiva e pagar de acordo com as tabelas do Estado?

É certo que a avença dura enquanto durar o mandato da Vereadora mas, os trabalhadores assim selecionados (cuja fragilidade curricular é patente, por mais funções “senior” passadas, mais ou menos marteladas, que se venham invocar) poderão depois usar essas funções, obtidas por preferência pessoal mal fundada, em futuros concursos, contra outros, com mérito, mas que não tiveram essa sorte de ser preferido.

Esse é o grande problema: porquê aquele, que tem a coincidência de ser neto e filho de quem é, e não outro, centenas de outros, que concorreriam à função, mas não o puderam fazer, porque escolher era um ato livre sem limites para a senhora Vereadora?

Por que carga de água pode uma vereadora selecionar gente, para ganhar 2800 euros por mês, sem concurso? E vai logo escolher um filho de ministro, neto de presidente?

O problema geral

Este caso é só um entre muitos e acaba por ser sintoma de um problema duplo geral:

– um, o abandalhamento (que não encontro palavra mais suave) dos critérios e processos de seleção para funções e cargos públicos e, o outro, o peso que, na nossa administração pública, está a ter a chamada administração paralela (isto é, postos administrativos nos chamados gabinetes, que não são incluídos nas regras de carreira e que se transformam em posições hierárquicas relevantes face à chamada “administração de carreira”, isto é, os funcionários que o são, por opção de carreira, e que, muitas vezes mais experientes e formados, ganham menos e lhe veem ser retirados poderes e responsabilidades, entregues a esses “gabinetes”, cujos membros, depois, usam essa experiência para os ultrapassar na dita “carreira”, onde acabam por entrar). Isto tem um nome que, até os meus alunos do 6º ano, entendem: batota.

A primeira face do problema teve um sintoma muito grave em episódios de seleção, claramente sem critério que se entenda, para cargos como, o ainda recente, escândalo da Autoridade da Aviação Civil (porque os contornos do caso fazem dele realmente um escândalo e uma ofensa aos trabalhadores públicos ainda maior que este).


Tenho feito pessoalmente o que posso para denunciar isso. Naturalmente, a minha ação é isolada e pontual, embora não sendo mal sucedida quando ajo, antes pelo contrário, como aconteceu em concursos municipais, a que nem concorri, mas em que agi pela necessidade de criar exemplos (vejam este caso de  Barcelos).

O caso mais grave desse abandalhamento, pelo número de afetados e pela ideologia torcida e pouco rigorosa que foi lançada para justificação da imoralidade do processo, ocorreu nas escolas, em que a moralidade devia ser mais elevada, e foram os concursos de seleção local de professores (vulgo concursos TEIP ou concursos de escolas autónomas ou ofertas de escola).

Os processos de escolha ad libidum e ad hominem, que por aí se fizeram, deviam envergonhar a instituição “escola” e os professores que os promoveram (que, provavelmente, sem verem o paralelo claro dos casos, também foram ao Facebook mandar bocas ao filho do Ministro…).

Já falei muito disso, em vários momentos, e poupo-vos a repetir as mesmas ideias mas, mesmo tendo acabado a BCE, acho que devemos continuar atentos porque a tentação da escolha de escola abandalhada continua presente.

Há boas notícias: o Ministério Público já lançou alguns processos em que o tema é este problema da seleção para funções públicas, que já deram condenações e tornaram a questão visível.

Era este o tema à volta do qual rodava o processo em que foi arguida, e absolvida, a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues e, no domínio autárquico, os concursos de pessoal e seus critérios, já deram condenações e provocaram demissões. Na comarca da minha terra há um processo a aguardar julgamento por causa de um caso dessa área.

O problema é que a cunha e o compadrio resultam da falta de regras, da falta de consciência do que seja o interesse público e da ideia de que um dirigente personifica esse interesse, porque, como se fosse um senhor feudal, as suas escolhas, com base em palpites e apetites, são melhores que um processo de seleção abstrato com critérios gerais ou nomear será melhor que selecionar em concurso (e nem falemos da praga das nomeações em substituição temporária, para preparar currículos para as mesmas funções a selecionar, em concursos obrigatórios futuros que não se conseguem tornear…).

Por exemplo, conseguem ver o paralelo entre isto que estou a falar e a recondução de diretores nas escolas? Porquê, terminado o mandato de 4 anos para que foi eleito, pode um diretor, sem eleições, renovar esse mandato mais 4, sem que se ponderem possíveis alternativas e seja votado sozinho, para continuar em funções, por um grupo de duas dezenas de pessoas em que, metade dos membros até são seus subordinados?

Temos muito que andar nestes domínios de lisura de processos administrativos, para nos compararmos com aqueles com que sempre gostamos de nos comparar para tudo o resto.

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