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O Regime Da Pré-Reforma Aplica-se Aos Professores?

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Curioso como já começam a surgir os primeiros sinais para evitar uma saída em massa dos professores…


Professores vão exigir negociar reformas a partir dos 55 anos

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) desafiou hoje os professores com 55 anos ou mais a deslocarem-se às respetivas delegações regionais da Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), no próximo dia oito de maio às 15.00, para “requererem o início da negociação da sua pré-reforma”.

O objetivo da medida, explica a organização sindical, é pressionar o governo a abrir um processo negocial sobre a idade da aposentação dos docentes. “Se irão mesmo requerer a pré-reforma, essa é decisão posterior a esta negociação prevista na lei”, diz. “Porém, manifestar junto do ME a intenção de iniciar a negociação é muito importante. Por um lado, para que os governantes não continuem a dizer que ninguém manifestou interesse; por outro, para combater a ideia, que já por aí anda, de que é possível ou mesmo inevitável aumentar ainda mais a idade da aposentação e que ninguém contesta essa hipótese”.

Os sindicatos têm pedido a criação de um regime especial de aposentação, sem penalizações, dos professores com pelo menos 36 anos de serviço, independentemente da idade, invocando o desgaste causado por esta profissão. Também tentaram, em sede de negociação da devolução do tempo de serviço congelado, convencer o governo a aceitar converter – a quem manifestasse interesse nessa solução – parte do tempo de serviço numa antecipação dos anos para a aposentação. Até agora, sem sucesso.

Regime de pré-reforma não se aplica?

“A Fenprof propôs ao Ministério da Educação a aprovação de um regime específico de aposentação dos professores e, até, um faseamento na sua aplicação, mas este rejeitou; propôs que o tempo de serviço congelado, por opção, despenalizasse o fator “idade” para acesso à aposentação antecipada, que o ME também rejeitou”, recorda a organização em comunicado. “Contudo, [o Ministério] sustentou sempre a rejeição no facto de estar a ser elaborada legislação para toda a Administração Pública que se aplicaria aos docentes.

A legislação em causa é o regime de pré-reforma, que entrou em vigor em fevereiro. E segundo a Fenprof“inúmeros” docentes manifestaram interesse em aderir ao mesmo. Porém, diz, não houve resposta da tutela e, “entretanto, de vários governantes, começou a ouvir-se que, afinal, aquele regime não seria para aplicar, a não ser em casos muito excecionais”.

Portugal, recorda ainda a Fenprof, é o segundo país da Europa com maior índice de envelhecimento dos docentes, apenas atrás de Itália. E um estudo realizado pela investigadora Raquel Varela, da Universidade Nova, a pedido desta organização sindical, aponta para índices muito elevados de desgaste na profissão.

Fonte: DN

5 COMMENTS

  1. Com a necessidade tão urgente de se resolver esta grave situação do envelhecimento da classe docente, por que razão nenhum sindicato nem nenhum partido propõe que a miséria dos 2 anos, 9 meses que o governo tão gentilmente oferece seja, PARA QUEM QUISER, descontado na idade da reforma? Só falam nessa hipótese para o restante tempo a recuperar , porquê? Os docentes que estão nos últimos escalões com estes 2 anos e tal, com mais de 60 anos, sairiam já, de bom grado.

    Além disso, o bónus que era dado de 4 meses por cada ano além dos 40 de serviço desapareceu desde dezembro, sem mais nem menos e ninguém fala neste assunto. nem os sindicatos. Há professores q estavam a contar com isto para sairem mais cedo e deixaram de o poder fazer.

    Foram também aprovadas novas regras para aposentação antecipada de carreiras longas, mais favoráveis, mas não contemplam a CGA, apenas a Segurança social. Porquê? Para que os professores não sejam abrangidos?

    https://observador.pt/2019/02/19/caixa-geral-de-aposentacoes-esta-a-negar-a-antecipacao-de-reforma-sem-cortes-aos-funcionarios-publicos/

    Três situações que se fossem resolvidas poderiam fazer com que alguns saíssem sem grandes despesas para o estado. Houvesse vontade. O Alexandre Henriques, como bom investigador que é, poderia tentar abordar e desenvolver este assunto, já que os sindicatos não o fazem devidamente. E já vimos que o seu blogue tem eco na comunicação social que é o que precisamos. Bem-haja pelo seu trabalho!

    • Este assunto está atualmente em cima da mesa e consta da proposta de alguns partidos. Sei que no passado o ME viu a solução do crédito para aposentação com bons olhos… Quando ao ComRegras, já falámos bastante sobre este assunto e até uma sondagem foi feita.
      Obrigado pelas palavras.

      • Obrigada pela resposta. Sim, sei que o assunto está em cima da mesa, mas pensei que fosse apenas se houver a recuperação da totalidade, os 942. Caso tal não se consiga, o mais provável, e como estes 2 anos e 9 meses estão garantidos, em 2019 (talvez?) também deveriam poder ser utilizados na redução da idade de aposentação. Pelo menos isso. Mas posso estar enganada. Vamos ser pacientes e ver o que isto irá dar, embora a paciência vá faltando que foram quase 4 anos de expetativas frustradas.

    • Estranho é que essa bonificação deixou de aparecer nas simulações da CGA e nem os sindicatos são capazes de responder aos professores esta mudança, uma vez que os governantes garantiram publicamente que as alterações de 2018 não implicavam a eliminação das condições existentes, podendo os subscritores optar pelo regime mais favorável.
      Concluímos, assim, que somos governados por uma uma legião de gente sem escrúpulos, e as instituições estão cada vez mais opacas, a leis atropelam-se e vigora apenas a lei que o ministro das finanças impõe às escondidas, enganando e manipulando de forma a que os aposentados saiam o mais tarde possível e com a pensão mais magra possível. Em duas palavras; porca política!

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