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O Que É Isso Da Pré-Reforma? Será Que Compensa?

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Tendo em conta o interesse sobre o assunto e algumas dúvidas que me chegaram, deixo um pequeno resumo que encontrei. E será que compensa? Depois de lerem o que está em baixo provavelmente vão ficar com uma ideia…


Tudo o que precisa de saber sobre a pré-reforma

Antes de mais nada, convém referir que, embora sejam muitas vezes confundidas, pré-reforma e reforma antecipada são coisas distintas.

Enquanto a reforma antecipada implica o acesso à pensão de velhice antes da idade legal, a pré-reforma consiste em, por meio de um acordo escrito com a entidade patronal, o funcionário poder reduzir o seu horário e/ou volume de trabalho, ou até deixar mesmo de trabalhar, mas continuando a auferir um salário.

Nesse acordo escrito, assinado por ambas as partes, deve constar a data de início da pré-reforma, o valor da quantia que vai passar a receber mensalmente e como vai ser organizado o tempo de trabalho se trabalhar menos horas.

PRÉ REFORMA: 6 COISAS QUE DEVE SABER


1. A PRÉ-REFORMA ESTÁ ACESSÍVEL A QUEM?

Este regime está disponível para os trabalhadores com 55 anos ou mais.

2. É COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DE OUTRAS PROFISSÕES?

Sim. Durante o período de pré reforma o colaborador pode exercer outra atividade paralela e remunerada.

3. QUAL O MONTANTE AUFERIDO?

A quantia deverá corresponder a um valor entre 25% do último salário auferido pelo trabalhador, e o valor total desse mesmo salário.

Se estivessem previstos aumentos de salários para esse trabalhador, caso ele continuasse a trabalhar normalmente, o montante da pré-reforma deverá ser aumentado na mesma proporção e em condições iguais.

O mesmo se aplica à percentagem da taxa de inflação – caso haja flutuações, que também se aplicam no salário do trabalhador que se encontra neste regime. Estes valores devem ser depois declarados no anexo A do IRS.

4. COMO OBTER?

O processo para se obter este estatuto é simples: a entidade patronal entrega o acordo de pré-reforma na Segurança Social, juntamente com a declaração de remunerações referente ao mês em que o acordo entra em vigor.

5. QUANDO TERMINA?

A legislação refere que o regime chega ao fim quando o trabalhador atinge a idade legal de acesso à pensão de velhice ou quando pede a reforma por invalidez. Além disso, a pré-reforma cessa com o regresso do trabalhador à situação normal de trabalho, ou com a cessação do contrato de trabalho.

6. PRIVILÉGIOS NA SEGURANÇA SOCIAL

Os direitos, em termos de Segurança Social, mantêm-se inalterados após o empregado entrar neste regime, independentemente da percentagem de redução de horário de trabalho.

Os descontos para a Segurança Social por parte da entidade patronal e do empregado nesta situação passam ser menores, e as contribuições incidem sobre o salário do trabalhador antes da pré-reforma, e não pelo salário correspondente à situação de pré reforma.

Fonte: Ekonomista


 

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