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O ME “Desconhece” Que Os Professores Fazem Reuniões Fora Do Seu Horário

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Costumo dizer que quando se perde a vergonha faz-se tudo, diz-se tudo, sem pudor, sem receios, sem caráter, é a política de perdido por 1 perdido por 1000. A reação do Ministério da Educação é apenas mais um episódio na lamentável postura da Tutela para com os seus professores.

Numa nota enviada à Lusa, o ME defende que, “não admitindo possível a existência de horários com carga horária superior à legalmente fixada para a duração semanal do trabalho, entende que as actividades à qual a greve é decretada serão todas aquelas que, com a caracterização efectuada no aviso prévio de greve, estejam compreendidas no referido horário de trabalho”

“Aliás, face à natureza e efeitos da greve não pode equacionar-se a sua existência fora do horário fixado ao trabalhador, ainda que a título extraordinário. Assim, qualquer ausência por motivo de greve terá como consequência a suspensão das relações emergentes do contrato, designadamente o pagamento da remuneração”, acrescenta a mesma nota.

O nosso horário é de 1250 minutos semanais, por isso o Ministério da Educação sabe que a marcação de reuniões extraordinárias estão fora desses 1250 minutos. Elas existem, e estão neste preciso momento a ocorrer em centenas de escolas pela forma de reuniões intercalares. O Ministério da Educação finge que tal não acontece e ameaça com faltas injustificadas. Como já passámos o ponto de ter alguma vergonha na cara, já não acredito em incompetência ou desconhecimento por parte das nossas chefias. O que estes senhores estão a fazer é um ataque sem precedentes aos professores, à democracia, ainda por cima vindo de um partido de esquerda suportado por partidos ainda mais à esquerda.

A sensação que fica é que o Ministério da Educação sabe que perdeu os professores, e como tal, está em guerra declarada, utilizando todos os meios que conhece, legais e ilegais, tal como se viu na greve às reuniões de avaliação em que o Tribunal da Relação deu razão posterior aos professores. A reação do ministro foi o silêncio, num país decente este senhor já tinha sido demitido ou saído pelo seu próprio pé, mas como estamos perante “gentes”…………. desculpem, mas não vou concluir o raciocínio, pois se escrevo o que sinto teria de mudar o nome do blogue para “SemRegras”. Mas digo isto, só quem esteve nas escolas é que sabe a campanha vil que foi cometida contra os professores, só quem esteve nas escolas é que sabe as mentiras que o Ministério da Educação quis passar para a comunicação social e para as escolas, só quem esteve nas escolas é que sentiu a violação do Estado de Direito.

Já o disse e Mário Nogueira repetiu, nem mesmo nos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues assistimos a atitudes que só se compadecem com o tempo do fascismo.

Apesar de o ME recusar a interpretação que os sindicatos fazem dos horários docentes, os professores “desafiam o ME a não pagar uma hora que seja a um professor que faça greve a uma reunião que não esteja no seu horário”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical que convocou a greve e que tem reivindicado a contagem integral do tempo de serviço congelado.

“Depois o ME há-de explicar como é que descontou o dia, mas não aos professores, aos tribunais. O que eles estão a fazer é crime. O que o ministro Tiago Brandão Rodrigues está a fazer não foi feito por ministro nenhum no tempo da democracia. Nem por Nuno Crato, nem por Lurdes Rodrigues. […] O que se está a fazer em relação à greve dos professores em Portugal só tem paralelo ao que se passou no tempo do fascismo. […] O ministro da Educação está a afrontar a Constituição e as normas elementares da democracia portuguesa”, acusou.

Mário Nogueira diz não entender “com que base legal” pode o ME ameaçar cortar salários aos professores que façam greve apenas a actividades fora do seu horário de trabalho e que, como tal, só podem ser consideradas e pagas como trabalho extraordinário, o que não acontece.

“Isto é claramente uma perseguição e obstrução ao exercício de um direito constitucional e isso é crime”, disse.

Na nota enviada à Lusa pelo ME, a tutela explica ainda que comunicou aos sindicatos que o pré-aviso de greve entregue para o dia 2 de Novembro não chegou com os 10 dias de antecedência que o Governo entende serem os exigidos na lei.

“Independentemente da tipologia e duração da greve, entende ser sempre devida a observância da antecedência de 10 dias úteis na emissão de avisos prévios de greve no sector da Educação, pelo que a inobservância desta formalidade poderá determinar os efeitos previstos no Código do Trabalho em matéria de justificação das ausências dos trabalhadores”, lê-se na nota.

Mário Nogueira admitiu que os sindicatos avancem mais uma vez para tribunal para contestar o entendimento do ME, mas sublinhou que este pré-aviso específico é diferente dos entregues para a greve ao trabalho extraordinário e tem meramente um carácter preventivo, para permitir a participação dos professores no plenário sindical organizado pela plataforma frente à Assembleia da República, na tarde em que o ministro Brandão Rodrigues vai ao parlamento discutir na especialidade a proposta de Orçamento do Estado para o sector.

Segundo Mário Nogueira, não será necessário nenhum professor fazer uso deste pré-aviso para poder marcar presença, uma vez que a lei permite aos docentes 15 horas por ano lectivo para participação em actividade sindical, que dificilmente algum professor terá já esgotado, uma vez que o ano vai no início.

Depois de o ME ter contestado a legalidade da greve, devido aos prazos dos pré-avisos, na data para a qual ela foi inicialmente marcada — 15 de Outubro — e de ter acusado os sindicatos de quererem fazer uma greve self-service ao não especificarem as actividades abrangidas pela paralisação, Mário Nogueira respondeu nos mesmos termos: “Isto é uma perseguição self-service à actividade sindical da parte do Governo”.

Isto, porque, a greve da função pública que nesta sexta-feira fechou muitas escolas no país contou com um pré-aviso de greve da Fenprof que não foi entregue com 10 dias de antecedência, não tendo sido contestado pelo ME, lembrando ainda que este prazo se aplica quando há lugar a serviços mínimos que na educação só se aplicam aos exames e provas de âmbito nacional, uma mudança legal introduzida no mandato de Nuno Crato, em resposta a uma greve de docentes que coincidiu com o exame nacional de Português, impedindo milhares alunos de fazer uma das provas mais importantes de acesso ao ensino superior.

“O primeiro-ministro e o ministro que se cuidem. Acho que se estão a esquecer que estão a governar num Estado de direito democrático. Acho que começa a ser muito complicado, pelo menos para mim e para a Fenprof, que este Governo do PS, que tem este tipo de posturas antidemocráticas, continue a governar apoiado por partidos à esquerda que respeitam as regras da democracia”, disse Mário Nogueira.

Fonte: Público

Não ameacem, concretizem!!!

Alexandre Henriques

 

21 COMMENTS

  1. Paleio a mais por parte dos sindicatos. Peguem nos 100mil €€ que recebem mensalmente das quotas e paguem a um escritório de advogados famoso.
    ESPETEM o M.E. em tribunal em tempo util.
    Greves e Bandeirinhas é conversa para boi dormir.

  2. Mais uma excelente análise de Alexandre Henriques, com a qual concordo quase na totalidade.
    “A sensação que fica é que o Ministério da Educação sabe que perdeu os professores”, se me permites, Alexandre Henriques, não é a sensação que fica, é uma certeza que eles sabem que subjugaram milhares de professores na greve de junho e julho e continuam agora a ardil tarefa de amordaçar e avassalar os professores a nível profissional, legislativo, burocrático e económico.
    Só um cego é que não vê, mas eu não me incluo nessa listagem de pessoas amorfas e mamonas.
    Não entendo como milhares de professores não se revoltam contra este sistema ditatorial imposto pelo ME e pelo governo do PS relativamente à mais nobre profissão do mundo, o ensino/educação das gerações futuras.

  3. Fartinha de ameaças! Concretizem mesmo, façam queixas nos tribunais europeus, façam barulho, chamem as televisões quando estiverem a fazer reuniões às 6 da tarde depois de um dia inteiro a dar aulas !!!

  4. Só não percebo porque é que diz que o nosso horário é 1100 minutos semanais.
    Não conheço nenhuma escola onde isso acontece….por exemplo, na minha são 1215 marcados no horário; na escola da minha mulher são 1250 minutos. Como é possível?
    Obrigado.

  5. A permanência na escola deve ser de 1100’ letivos mais 3×50’ (no máximo) que corresponde à componente de estabelecimento.

  6. Nas Escolas do 1.º Ciclo são 1650 minutos semanais. Só para esclarecer.
    Há uma solução:
    – Professores de todos os ciclos e Educadores a fazer greve “em massa”, sem medos de descontos nem de processos; isto porque não têm coragem de não comparecer a trabalho extraordinário não remunerado.
    Eu tive essa coragem, em 2012, sozinha. Fui obrigada, por escrito, mas sob meu protesto, a comparecer às reuniões. Nem um(a) colega se me juntou. Não- riram-se e chamaram-me “maníaca.”

  7. Já percebemos há muito tempo que nos conseguiram virar uns contra os outros “Dividir para reinar”. Agora czbe a nós mudar a estratégia.
    Sim, fazer queixa ao Tribunal Europeu e com o dinheiro das quotas sindicais arranjar um bom Advogado para defender-nos.

  8. O nosso horário não é 1100 minutos semanais! É 1100 minutos letivos + até 150 minutos não letivos na escola, marcados no horário. Os restantes, até às 35h (fora o resto, que não se conta), são de trabalho individual onde temos o “privilégio” de trabalhar em casa, com o nosso computador, a nossa impressora (gastando os nossos tinteiros, as nossas folhas,…), ocupando o nosso espaço e muito mais tempo do que a lei prevê. O abuso objetivo, nesta questão, é termos que estar mais do que os 1250 minutos na escola (já que as reuniões de Conselho de Turma, por exemplo, não são “trabalho individual”) e continuarmos a dar as aulas todas, preparar aulas, corrigir trabalhos…
    Só esta semana, até agora, estou convocada para reuniões num total de “apenas” 360minutos.

  9. Isto não são coisas do ministro da educação (que não existe). São coisas da cabeça dessa desgraçada, secretária de estado, chamada Alexandra Leitão! Escrevam aí!…

    • Absolutamente de acordo. Está gente ( ministro e ambos os secretários de estado – sobretudo estes) tem que ser responsabilizados pelo que têm vindo a fazer…gente de má fé e que comete ilegalidades não pode dirigir a administração pública nem ter, sequer, qualquer cargo de responsável sabiljdade.
      Quanto ao assunto…isto foi a nota enviada à Lusa, esperemos, pois, pelas notas informativas a serem enviadas às escolas ( mais uma vez , assim creio) a induzir os directores a cometerem as ilegalidades.
      Os sindicatos só têm que fazer entrar os pré-aviso de greve de acordo com os requisitos legais…eu não participarei em mais qualquer actividade extraordinária ( que são muitas)- a seguir, e se necessário, tribunal unal com eles!
      Já agora…onde andam os directores??? – Querem lá ver que também desconhecem???

      Quanto ao ministério… Quanto mais alto sobem, mais má formação, mais má-fé, mais chico-espertismo, mais oportunismo, mais subserviência ao partido e menos respeito pela Lei! Julgam-se impunes e intocáveis!

      • o meu horário tem apoio ao estudo, turma completa em 2 tempos de redução do art 79.
        Há colegas com 4,6 e mais horas de 79 em apoios ao estudo com a totalidade da turma.
        Tudo isto porque a definição de componente não letiva não é precisa e, assim, cada escola joga como lhe dá mais jeito…

        • Componente não lectiva de estabelecimento – ECD
          ” m) O apoio INDIVIDUAL a alunos com dificuldades de aprendizagem; ” (maiúsculas minhas)

    • E ainda por cima o autor (ou autora) escreve com erros de palmatória. Ora vejam que onde se lê “as actividades à qual a greve é decretada”, deveria estar “as actividades às quais a greve é decretada”.

    • Pois…
      A quem serve a inspecção da educação???
      Também foram para escolas do norte para “ajudar” a cometer ilegalidades… ou a inspecção não conhece a Lei???
      Neste país a administração pública é insindicável, “infiscalizável”, sem controle e sem responsabilização – faz o que quer – impunemente … na educação está visto!
      Sindicato-advogado – tribunais!

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