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O Legado Da “Geringonça” Na Educação

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Goste-se ou não, uma coisa é certa, nunca pensei que um Governo onde nenhum dos presentes pertencia ao partido que teve mais votos, fosse capaz de mudar tanta coisa em apenas 4 anos, ainda para mais com mudanças tão significativas. Do mandato de Nuno Crato, assim de cabeça, lembro-me que o Estatuto do Aluno não foi alterado, bem como o Estatuto da Carreira Docente, o resto foi quase tudo mexido.

Fica um resumo que até peca por defeito.


A passagem para o novo modelo de ensino — que este ano chega a todas as escolas que apresentem projetos inovadores e os vejam aprovados pela tutela — começou com a publicação, há cerca de um ano, do seu documento orientador: o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O novo Perfil, orientador dos objetivos a atingir na escolaridade obrigatória, refere a necessidade de a escola formar pessoas capazes de responder aos “desafios colocados pela sociedade contemporânea” questão para a qual “devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo”.

O objetivo é que no seu percurso escolar os jovens adquiram competências “entendidas como uma interligação entre conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, que os torna aptos a investir permanentemente, ao longo da vida, na sua educação e a agir de forma livre, porque informada e consciente, perante os desafios sociais, económicos e tecnológicos do mundo atual”, de acordo com o despacho que homologou o novo Perfil do Aluno.

Sobre o Perfil, o Conselho de Escolas emitiu um parecer no qual sublinhava a impossibilidade de este ser aplicado nas escolas sem alterar o modelo de ensino vigente, que “não se coaduna com a prevalência de uma lógica disciplinar acentuada” e apelou para alterações curriculares graduais e progressivas.

Para isso basta que as escolas apresentem à comissão coordenadora da flexibilidade curricular os projetos inovadores que querem aplicar e que os vejam aprovados.

Criar disciplinas, juntar algumas em projetos interdisciplinares, estimular o trabalho colaborativo entre turmas, inclusivamente de anos diferentes, e permitir uma certa permeabilidade de percursos aos alunos, permitindo-lhes frequentar disciplinas que sejam do seu interesse, apesar de não constarem no seu currículo estão entre as possibilidades abertas pelo novo modelo de ensino.

A ideia, que entusiasma diretores e pais, não agrada tanto a partidos como o PSD, que no seu programa eleitoral rejeita a flexibilização curricular e defende uma flexibilização pedagógica para ensinar um currículo único.

O PSD promete, assim, reverter uma das bandeiras deste Governo para a área da educação, dando continuidade a uma tradição de mudança de direção nesta área consoante esteja no poder a esquerda ou a direita.

E foi numa lógica de oposição e reversão de algumas das principais bandeiras do ex-ministro Nuno Crato (Governo PSD-CDS/PP, liderado por Pedro Passos Coelho) que a “geringonça” arrancou o seu mandato, com uns primeiros meses de Governo completamente alinhados com a agenda sindical, que permitiram reverter a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) que Nuno Crato impôs aos professores — e que estes consideraram uma humilhação da classe docente — mas também a Bolsa de Contratação de Escola, o polémico sistema de recrutamento de professores que provocou uma das maiores crises no primeiro Governo de Passos Coelho e que levou o então ministro da Educação a pedir desculpas públicas ao país no parlamento pelos atrasos que este modelo provocou na colocação de docentes nas escolas.

Ainda no processo de reverter políticas do Governo que sai, a equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues decretou o fim dos exames do 1.º ciclo e do 2.º ciclo, para gáudio do PCP e do Bloco de Esquerda, frontalmente contra esses exames, e recuperou as provas de aferição, sem peso na avaliação final dos alunos.

Se ganhar eleições, o PSD de Rui Rio e o ex-ministro da Educação David Justino prometem reverter o que reverteu o Governo PS, com o apoio da esquerda (um acordo parlamentar que ficou conhecida como “geringonça”).

O Governo deixa ainda como legado a gratuitidade dos manuais escolares no ensino público ao longo de toda a escolaridade obrigatória, uma medida que foi aplicada de forma gradual e só este ano generalizada a todos os anos de escolaridade, após o PCP ter exigido a sua implementação total, no âmbito das negociações do último orçamento do Estado.

Os partidos da direita consideram a medida uma má gestão de dinheiro público e defendem que só os alunos carenciados deviam receber livros gratuitos.

A medida teve, no entanto, um enorme acolhimento junto das famílias, pelo alívio na despesa, mas a sua operacionalidade tem gerado alguns problemas e críticas, relacionados com a reutilização de manuais e distribuição de livros usados em mau estado.

O atual Governo deixa ainda nas escolas turmas mais pequenas, um novo enquadramento legal para a inclusão e um reforço do desporto escolar, em termos de horas lecionadas, mas também do peso para a avaliação, voltando a entrar nas contas das médias de conclusão do secundário e acesso ao ensino superior e pré-escolar a partir dos três anos.

Do ponto de vista dos conflitos, a primeira grande batalha que a equipa do Ministério da Educação travou foi a dos contratos de associação. A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, liderou o processo que terminou, depois de muita contestação pública e manifestações inéditas colégios, com uma redução significativa do número de turmas financiadas pelo Estado nas escolas particulares.

A última, e que já é garantido que transita para o próximo Governo, seja ele qual for, foi contra os professores, que conseguiram o impensável, mas não o objetivo: juntaram a esquerda e a direita parlamentar numa “coligação negativa” que isolou o PS na recusa em contar todo o tempo de serviço congelado aos docentes, mas o entendimento acabou também ele revertido, no mesmo parlamento onde tinha sido alcançado.

A continuação da reivindicação dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado é o legado que este Governo deixa ao próximo, uma luta que continuará, garantem os sindicatos, nas ruas e nas reuniões com a equipa governativa da educação, mas com uma mudança, a de morada.

Tiago Brandão Rodrigues fica na história como o ministro que mudou o Ministério da Educação da Avenida 05 de Outubro para a Avenida Infante Santo, em Lisboa.

Fonte: Sapo

6 COMMENTS

  1. “… O PSD promete, assim, reverter uma das bandeiras deste Governo para a área da educação, dando continuidade a uma tradição de mudança de direção nesta área consoante esteja no poder a esquerda ou a direita.” Entre muitas afirmações historicamente pouco rigorosas ou de conotação partidária rigorosa ;), destaco do artigo, um exemplo disso. Durante a década 80 e 90 em pleno mandato de Cavaco Silva, (direita), iniciou-se uma reforma de restruturação curricular exatamente no mesmo sentido pedagógico do que se veria a verificar nas primeira década de 2000 e agora nesta legislatura. Não é portanto verdade uma “mudança de direção nesta área consoante esteja no poder a esquerda ou a direita”. Com algumas nuances o sistema educativo construiu uma coerência pedagógica, ora com bases numa visão psicopedagógica das ciências da educação, no cognitivismo ao construtivismo com pressupostos metodológicos na resolução de problemas e do trabalho projeto. Foi a legislatura Crática quem verdadeiramente nestes quarenta anos foi disruptivo com esta continuidade, essa sim, direita dura contra a escola publica, pelo ensino privado, pela profissionalização precoce dos alunos, pela proletarização dos professores, pela visão bafienta do ensino e da aprendizagem … agora com remoques disfarçados por Justino.

      • A FENPROF???? Os professores têm sido triturados desde o tempo de MLR até agora! Deixe os sindicatos de fora! Quem faz as políticas educativas é quem governa.

      • Certamente que sim.
        Tenho para ali os decretos e as leis que alongaram a carreira, criaram congelamentos, vagas e outras barreiras à progressão e aposto que está tudo assinado pelo ministro Mário Nogueira ou os seus antecessores na liderança da Fenprof…

  2. Artigo faccioso mas, mesmo com as comparações apresentadas, se tiver de escolher entre as medidas do Crato e as de Brandão Rodrigues, prefiro as deste último!

  3. A confusão entre os vários legados e é tão grande que coexistem políticas diferentes (que se foram acomodando graciosamente em camadas contraditórias mas em vigor).

    Nenhum partido político sabe o que se passa e por isso só podem dizer generalidades.

    Meia dúzia de experts na área (os que querem implementar o legado) saberão o que se passa. E mesmo assim tenho dúvidas de que conhecem toda a entropia.

    Os encarregados de educação que revelam algum interessa só perguntam (e cada vez perguntam menos porque já não sabem o que perguntar).

    As elites tudólogas (e muitos políticos) ainda se referem aos “liceus”!!!!!

    Quase se pode comparar a perplexidade dos legados da educação com o que se passa na banca.

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