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Ó Brandão, guarda a moca….!!!

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A nota informativa, melhor dito, a moca de pregos jurídica, sobre a greve da Plataforma deste mês merece poucos comentários.

Tosca como uma moca, do ponto de vista da análise jurídica é um disparate pegado. Serviços mínimos em reuniões de departamento? Greve self-service quando se discrimina ao detalhe as tarefas abrangidas?
Diria mesmo, tudo sintoma de atitudes de “puto”. Argumentos peregrinos inventados sem pés nem cabeça. E nem a invocação do Parecer do Conselho Consultivo da PGR salva a coisa. Há por aqui quem tenha lido o dito e perceba um pouco melhor o que lá se diz. E até é injusto, para quem o escreveu, que seja assim subvertido.
Uma tristeza pensar que se paga a juristas do Estado para prestarem um serviço daqueles. E pior, que haja juristas do Estado que se disponham a escrever notas assim e a servir assim o bem do Governo, em detrimento do bem Público (traduzido no respeito pelos Direitos Fundamentais).

Podia escrever muito sobre aquele chorrilho de asneiras, mas nem sou a pessoa mais habilitada, nem me parece que faça muita falta. A asneirada é auto-evidente. Talvez por isso (por vergonha da borrada) ninguém a tenha assinado, invocando a autoria. O que leva a imputar a responsabilidade, ao ministro, ele mesmo.
É irónico que tenha de manifestar solidariedade aos promotores de uma greve (que de pouco valerá, quer-me parecer), em outubro, quando os mesmos, em julho, nos deixaram sozinhos a fazer uma greve que até estava a dar efeito. Em 1 de Agosto tinha sido giro ter tido a ajuda de uma queixa crime da Plataforma contra a Dra. Pastor e a sua interpretação peregrina do artigo do CPA sobre quórum das reuniões. Mas adiante….queixa-crime contra incertos (estou a brincar ….a nota é anónima), parece-me muito bem.

O problema da atitude antigreve não é jurídico é político

O linguarejar jurídico da nota é fraquito e os raciocínios são demasiado enredados para terem algum sentido jurídico. Mas, isso não interessa nada.

Ainda que a nota fosse um portento de teoria jurídica, um democrata nunca deveria permiti-la.

E, por isso, toda a discussão jurídica que se faça, fora dos tribunais, é perda de tempo inútil.

E o rumo do Governo sobre a greve é só asneira. Há certos rumos que só dão espaço a fazer fábricas de Bolsonaros. Essas coisas começam quando se começa a descrer do sistema e se começa a vê-lo só como habilidades batoteiras para impedir exercício de direitos. Os juristas, na sua irracionalidade particular, caem muito nisso.Demiti-me do Partido Socialista (em 2005) onde militei, e até fui dirigente, por causa de uma atitude parecida da Lurditas àcerca de uma greve (sempre que releio aquela carta de demissão orgulho-me dela, especialmente por ter sido escrita no tempo em que Sócrates ainda era o máximo para muitos setores da sociedade que hoje o renegam, e com razão).

O PS não aprendeu nada, entretanto. Aliás, até desaprendeu. Há muitos sítios onde podem rever a matéria, além da própria história do Partido (e conheço-a bem, porque trabalhei 8 anos com um dos fundadores, curiosamente do mesmo distrito de onde é Brandão Rodrigues, Viana do Castelo, e com fortes ligações pessoais ao seu concelho, Paredes de Coura). Curiosamente, constituinte muito interventivo no debate dos artigos de direitos que o seu conterrâneo trata agora de matar. Ironias da história.

Brandão Rodrigues podia ler umas coisitas para não cair em esparrelas

No meu caso, ando a ler coisas interessantes. A minha leitura de cabeceira (não lhe chamo assim, porque leio na casa de banho e, por isso, o nome real é outro) tem sido o livro de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt Como morrem as democracias (link de apresentação aqui). Muito interessante para entender Trump, Erdogan, Orban, o governo polaco ou outros. Não vou escrever sobre o livro, mas permito-me uma longa citação que me parece seria proveitosa para Brandão Rodrigues (ou talvez para outro membro do Governo cujo apelido também rima em ão).
Os autores falam de 2 normas críticas para a sobrevivência da democracia: a tolerância mútua e o autolimite institucional. O autolimite institucional é o que está aqui em causa (na greve e, já agora, no decreto-lei que só repõe 2 anos e picos do tempo de serviço). E, isto faria sentido, ainda que a teoria da nota fosse válida (que claramente não é).

Dizem os autores (e alinhem comigo na subtileza da citação, lendo-a até ao fim):

“Autolimite institucional pode ser definido como evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violem obviamente o seu espírito. Onde as normas do autolimite são fortes, os políticos não recorrem na totalidade às suas prerrogativas institucionais, mesmo que seja tecnicamente legal fazê-lo, porque tais ações poriam em perigo o sistema existente.”

Depois os autores fazem uma viagem pela história e falam dos monarcas de direito divino, explicando que até esses reis absolutos praticavam esse autolimite: “Afinal de contas, ser “piedoso” exigia sabedoria e moderação. (…) Tal como as monarquias por direito divino implicavam o autolimite, também as democracias o fazem. Pensemos na democracia como um jogo que queremos continuar a jogar indefinidamente. Para ganhar futuras partidas os jogadores devem refrear-se de incapacitar a outra equipa ou de a antagonizar de tal maneira que ela se recuse a voltar a jogar no dia seguinte. Se os rivais abandonarem o jogo, não haverá mais jogos. Isto quer dizer que, embora os indivíduos joguem para ganhar, têm de o fazer com um certo grau de contenção. Num jogo de basquetebol improvisado, jogamos de forma agressiva, mas sabemos que não podemos fazer muitas faltas (…). Afinal, quando vamos para o parque, vamos para jogar basquetebol e não para lutar. Na política, isto implica muitas vezes evitar golpes baixos ou táticas duras em nome do civismo e do fair play.”

Bem sei que Brandão Rodrigues é mais das células e dos organismos e que estas subtilezas históricas e sociopolíticas lhe devem soar mal, mas o conselho é capaz de ser bom. O seu talento político é nulo, para lá de ser sobrevivente, e acho que agora até já só pensa no lugar de deputado no círculo de Viana do Castelo que resultará desta triste figura que anda a fazer.

Mas limitar o direito à greve, ao ponto de ela se tornar impossível, mesmo com refinados argumentos juridiqueses é como entupir a válvula a uma panela de pressão.

E a “máquina de fabricar Bolsonaros” tem uma especificação principal: o Bolsonaro há-de funcionar como válvula de escape para matar a democracia, quando todas as outras tiverem sido destruídas. A greve é uma válvula essencial, para lá de um direito.

Por isso, a Brandão o conselho é que guarde a moca jurídica e pense bem. E, já agora, que pense nas legislativas e se recorde que até foi no seu distrito que Guterres perdeu a maioria absoluta (por um voto parlamentar, o famoso deputado do queijo limiano). E Guterres tinha civismo e fairplay….e o cabeça de lista, então, até nem tinha os professores todos contra…

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1 COMENTÁRIO

  1. Gostei muito de ler este artigo de Luís Braga.
    Destaco, “Em 1 de Agosto tinha sido giro ter tido a ajuda de uma queixa crime da Plataforma contra a Dra. Pastor e a sua interpretação peregrina do artigo do CPA sobre quórum das reuniões.”
    Não está esquecido pelo S.TO.P. – Sindicato de Todos os Professores, o que foi feito pela DGEstE/ME no final do mês de Julho com a intervenção cirúrgica da IGEC e de alguns Diretores de Agrupamentos de Escolas, no sentido de acabarem com a greve às reuniões de CT de avaliação do 3º período, nem que para isso fosse necessário cometer irregularidades e ilegalidades nos procedimentos dos CT e no direito à greve.
    Mas sobre isso, os colegas que realizaram essas reuniões nesses moldes e os pais/EE dos alunos que obtiveram essas classificações, não falam, estão “caladinhos que nem ratos”.
    Destaco, ainda, “Demiti-me do Partido Socialista (em 2005) onde militei, e até fui dirigente, por causa de uma atitude parecida da Lurditas àcerca de uma greve (sempre que releio aquela carta de demissão orgulho-me dela, especialmente por ter sido escrita no tempo em que Sócrates ainda era o máximo para muitos setores da sociedade que hoje o renegam, e com razão).”, por me rever numa situação semelhante, a nível sindical. A honestidade, frontalidade, independência e caráter, acima de tudo.

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