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Em Nome da Escola, Ponto!

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em-nome-da-escola-pontoComeçamos a conhecer, pela comunicação social, os primeiros dados da reorganização da rede e seu financiamento levada a cabo pelo Ministério da Educação tutelado por Tiago Brandão Rodrigues.

Depois de inúmeras manifestações que ocorreram nos últimos tempos, por questões relacionadas com o financiamento das instituições, e que começaram ainda durante a gestão de Nuno Crato (é disso exemplo o ensino artístico ou algumas escolas do ensino público bastante degradadas como o Liceu Camões. Passando depois para Tiago Brandão Rodrigues com o movimento das escolas privadas. O ano letivo 2016/2017 começou com aparente tranquilidade, reforço de turmas (340 de acordo com os dados apresentados pelo Jornal Público), professores colocados e um modelo de financiamento apertado, mas claramente direcionado para as escolas públicas e para as turmas existentes no ensino privado onde o público não tenha resposta adequada, em concordância com o espírito e letra da Constituição Portuguesa.

Art.º 74º da Constituição da República Portuguesa

(Ensino)

  1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
  2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o anafabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da crianção artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das atividades económicas, sociais e culturais;

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efetivação do direito ao ensino.

 

Posta esta introdução, penso que é importante realçar a questão de que a opção de escolha se mantém. O ensino privado não desapareceu, continua o seu trabalho imprescindível para um ensino forte e continua a ser um espaço pelo qual os encarregados de educação podem optar para que os seus educandos prossigam os estudos.

O que claramente foi introduzido no sistema foi a consciência de que financiar o privado onde existe oferta pública é duplicação de despesa e um encargo insustentável para o estado, especialmente em época de crise.

No entanto convém clarificar que as turmas que não terminaram o ciclo mantêm o seu financiamento. Como tenho referido consecutivamente o estado tem de ser pessoa de bem e honrar os compromissos firmados.

Ficamos, perante estes dados, com a consciência que a medida foi acertada. A deslocação de alunos do privado para o público ocorreu de forma natural, sem necessidade de reforço de instalações, comprovando a existência de oferta pública e evitando a criação de nova duplicação de despesa que referi anteriormente.

Esta reorganização do financiamento apresenta já algumas vantagens, o ensino profissional e artístico tem já as suas verbas aprovadas permitindo uma programação do ano mais tranquila e a saber com o que contam. As escolas públicas poderão ver as suas instalações mais degradadas serem recuperadas para poderem responder de forma cabal às necessidades dos alunos.

Como referido anteriormente, o ensino privado tem um papel fundamental no sistema de ensino português, mas o referencial de qualidade tem de ser o sistema público.

Só este tem a capacidade e obrigação de responder a todos os alunos da mesma forma e não podemos permitir que existam duas velocidades na educação em Portugal. Por um lado, escolas privadas de grande qualidade, financiadas pelo estado para bons alunos e escolas públicas degradadas, sem que o Estado tenha dinheiro para a sua manutenção e que recebe alunos com notas mais dificuldades.

Consulte aqui o artigo do Público

2 COMMENTS

  1. Em relação ao paleio fiado deste texto, junto o comunicado do Sindicato de Professores da Zona Centro:

    Afinal a normalidade propagandeada pelo ME no início do ano é uma miragem. A lista de fragilidades existentes é visível e preocupante
    O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) está deveras apreensivo com a realidade vivida na Educação em Portugal.
    Na verdade, ano após ano, apesar da identificação e conhecimento dos constrangimentos, o sistema educativo português mantém as mesmas lacunas e o Ministério da Educação (ME) responde-lhes com um silêncio ensurdecedor diante de uma falsa normalidade, revelando realmente uma apatia manifestamente constrangedora.
    A anormalidade do sistema justifica-se a si próprio e é o anómalo que atinge foros de normal.
    É assim também neste ano letivo de 2016/2017 que se está a iniciar e que os dirigentes do SPZC estão a constatar mais uma vez nas escolas.
    Hoje, como nos anos precedentes, sem nenhuma intervenção efetiva do ME continuamos a assistir à existência de um número elevado de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) que continuam sem professores que lhes possam proporcionar um ensino diferenciado que lhes permita a tão badalada e propagandeada inclusão.
    Hoje, como nos anos precedentes, continuamos a confrontar-nos com a existência de turmas, no primeiro ciclo, com diferentes níveis de escolaridade.
    Hoje, como nos anos precedentes continuamos com turmas numerosas que põem em causa todas as pedagogias de sucesso tantas vezes enumeradas e exemplificadas como modelo a seguir.
    Hoje, como nos anos precedentes, continuamos a ter um número elevado de docentes sem colocação, apesar das necessidades que o sistema educativo encerra.
    Hoje, como nos anos precedentes, continuamos a ter as escolas sem assistentes operacionais que permitam que funcionem com o mínimo de prestação de serviços, nomeadamente bibliotecas e vigilância nos recreios.
    Mas não adianta fazer soar nenhum alarme, seria um verdadeiro despautério. Afinal esta é uma situação normal, aliás recorrentemente normal e desse modo o ME aguarda com normalidade que a modorra transforme em absoluta normalidade o que está mal na realidade. Até quando?
    Nós no SPZC não nos calaremos e por isso mais uma vez o denunciamos.
    Os alunos, os pais, os educadores, os professores, o futuro da Educação em Portugal assim o exigem.
    Coimbra, 28 de setembro de 2016
    A Comissão Permanente do SPZC

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