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No Topo: Adiamento da flexibilização curricular | No Fundo: O decreto – recauchutado – dos concursos

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Hoje inauguro uma nova rubrica que me dá especial satisfação. “Topo e Fundo” de seu nome e estará a cargo de António Duarte, autor do excelente blogue Escola Portuguesa. Basicamente o António irá focar dois temas que na sua opinião merecem estar no topo e no fundo. Bem-vindo ao ComRegras António 😉


No Topo: Adiamento da flexibilização curricular

A semana que agora finda não trouxe grandes novidades nem em notícias especialmente boas para a educação portuguesa. No menos mau pode ainda assim destacar-se o adiamento da flexibilização curricular, que em 2017/18 deverá funcionar como projecto-piloto em apenas 50 escolas ou agrupamentos.

Após meses de informações vagas, confusas e contraditórias, em que ora se garantia querer aliviar a carga horária dos alunos, ora se falava em novas áreas curriculares; se prometia o reforço das horas destinadas a disciplinas que tinham ficado “descalças” para a seguir afiançar que não se iria tirar tempos ao Português ou à Matemática; alguém no ministério, ou segundo alguns jornais o próprio primeiro-ministro, percebeu o tremendo erro que seria avançar  precipitadamente com a flexibilização dos currículos em cima das eleições autárquicas.

Depois de Tiago Brandão Rodrigues ter assegurado no Parlamento que a flexibilização dos currículos não é para já, e de o próprio presidente ter como “evidente e assente” ser essa a intenção do governo, espera-se agora que o adiamento possa ser aproveitado para melhorar as ideias iniciais, discuti-las com os professores e outros agentes educativos e, sobretudo, centrar as alterações, graduais, ponderadas e minimalistas, naquilo que precisa efectivamente de ser melhorado, evitando a mudança permanente que tanto tem desgastado a educação em Portugal.

 

No Fundo: O decreto – recauchutado – dos concursos

O novo decreto-lei dos concursos mantém, no essencial, o quadro legal criado pelo anterior governo do PSD/CDS: a entrada nos quadros com base em mecanismos como a “norma-travão” e a vinculação dita “extraordinária” e não como um direito decorrente das sucessivas contratações, o favorecimento dos professores oriundos do ensino privado em detrimento dos que sempre serviram a escola pública, a persistência de critérios injustos na ordenação de candidatos e a ausência de compromissos concretos com um apuramento real de vagas existentes nos quadros das escolas ou com a criação de novos grupos de recrutamento para professores que, como é o caso dos de língua gestual, se tornaram essenciais nas escolas.

O facto de nenhum sindicato se rever no diploma agora publicado é um sinal claro de como os processos negociais com os sindicatos continuam a ser vistos como formalismos legais e não como um imperativo democrático de busca de soluções e compromissos. Continua-se a legislar contra os professores em assuntos do seu interesse e, em matérias de incidência orçamental, a Educação continua a ser a mesma não-prioridade que já era com o governo anterior.

Resta ainda a esperança de uma apreciação parlamentar do decreto-lei, já solicitada aos partidos com assento parlamentar pela Fenprof, mas também aqui não há lugar para grandes esperanças: nem os partidos à direita deverão estar disponíveis para reverter regras dos concursos que seguem a linha do que eles próprios criaram, nem mesmo os partidos à esquerda do PS se mostram dispostos a correr o risco de tentar votar alterações que possam comprometer as expectativas dos 3200 professores que o ME se comprometeu a vincular este ano.

 

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa.

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