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Mobilidade Por Doença – Helena Goulão

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O Ministério da Educação reconhece a necessidade de proteção e apoio aos docentes em situações de doença, quer do próprio quer do cônjuge, ou da pessoa que com ele viva em união de facto, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo.

Este é um dos excertos consignados no Despacho 9004-A/2016, de 13 de Julho. Tenho a dizer que este é um dos reconhecimentos do ME que não me suscita qualquer dissabor. O que está em causa são situações tremendas, tristes, por vezes, apocalípticas, de vida que, só quem as vive as poderá sentir na sua dimensão. Falo em sentir porque, certamente, não há palavras descritivas para muitas delas.
Assim, considero mesquinho muitos comentários que se vão lendo pelas redes sociais quanto à MPD e, já agora, a situações por atestado médico prolongado. Se algo têm em contrário, façam-no nas instâncias devidas. É um direito que nos assiste!

12 – Por decisão da entidade competente, os docentes a quem seja autorizada a mobilidade por doença, podem ser:
a) Submetidos a Junta Médica para comprovação das declarações prestadas;
b) Sujeitos a verificação local pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência para comprovação das situações de facto, e das relações de dependência de auxílio e apoio declaradas.
13 – A não comprovação das declarações prestadas pelos docentes determina a revogação da mobilidade por doença, bem como a instauração de procedimento disciplinar e a comunicação ao Ministério Público para efeitos de eventual ação penal.

Se têm conhecimento de situações menos correctas, actuem, não esquecendo que terão de evidenciar comprovativo para tal. A conversa de café online não é mais que um discurso ressabiado e azedo. É certo que, se me perguntarem se tenho conhecimento de situações menos transparentes, tenho, mas não me dizendo respeito nem interferindo com a minha posição profissional, não comento nem critico. O diz-que-diz é uma doença!…quiçá meritória de constar na listagem que permite a MPD.
Desde inícios de 2000 que somos uma classe de “bombo”, compactuando com experiências que muitos, pela designada experiência profissional, à partida sabem estar condenadas ao fracasso. Algumas terão intuitos meritórios, mas nunca nos moldes nem em timings adequados. Basta relembrar este ano lectivo e o que nos espera no início do próximo.
Que a MPD seja motivo de declarações nada abonatórias entre nós, Professores, não me parece saudável. Ninguém está livre de vir a necessitar de tal “reconhecimento”. Esperemos que possamos continuar a usufruir da nossa sanidade e prosseguir numa profissão cada vez mais burlesca, composta, na sua maioria por malta jovem entre os 45 e 60 anos.

Uma das mais recentes situações que incentivou discursos menos correctos, do meu ponto de vista, foi a questão de ocupação de horários…

Pois bem, a lei é clara:
4 – A mobilidade dos docentes ao abrigo do presente despacho não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada onde seja efetuada a colocação.
5 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, é atribuída componente letiva quando a mobilidade tenha por fundamento a situação de doença do cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, ou sempre que a situação da sua própria doença o permita.

Em vez de se insurgirem contra os colegas de MPD, insurjam-se contra quem não aplica a lei.

Termino, reiterando que não é com acusações bravas nas redes sociais que mudam a vossa posição individual. O máximo que conseguem é, em última instância, magoar profundamente quem padece de uma doença ou de uma situação familiar difícil.
A todos os colegas que tiveram de recorrer à MPD, deixo votos de recuperação.
Aos colegas ressabiados, deixo o conselho, se me permitem, de abraçar a vida enquanto ela o consentir.
E não, não estou em MPD…pelo menos por agora.
Helena Goulão, in Coisas&Stuff, 5-6-2019
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8 COMENTÁRIOS

  1. Cara Helena Goulão, o seu texto está pejado de críticas relativamente a quem, sentindo-se indignado por ver ali a seu lado injustiças e abusos, critica tais atos.
    Não devemos argumentar atacando quem não pensa como nós! Não acredito que algum colega esteja contra o uso desse direito por quem tenha efetiva necessidade. Mas como sabe, e bem, até porque refere no seu texto, infelizmente, há abusos! Se os conhece e não os quer denunciar apenas porque não a afetam, é uma decisão sua, está no seu direito, mas não critique quem o faça mesmo que o abuso ocorra sem prejudicar pessoalmente quem denuncia! Acredite que por vezes as instâncias que mais resultam são as redes sociais e a comunicação social…acredite sei do que falo, pressiona quem de direito a agir! Quanto a todos os colegas que requerem honestamente a MPD, as melhoras, quem apenas usa para proveito próprio não terá o apoio de ninguém que se considere idóneo…mesmo que “não me toque a mim”.
    Relativamente às baixas prolongadas já tive oportunidade de escrever após várias denuncias chegarem ao meu mail…as férias curam tudo!
    Cumps

    • Alberto Verosoni, não pretendi, de forma alguma minimizar ou transformar esta questão num manifesto anti ou pró. As palavras vieram-me ao ler comentários em redes sociais que me suscitaram algum incómodo. Só isso.
      …e se conhecem abusos, tal como refiro, que denunciem, que actuem! Está enganado, se considera que o que escrevi se limita à perspectiva de “Se os conhece e não os quer denunciar apenas porque não a afetam” ou que a mesma é uma crítica a quem quer que seja. Esclarecido?
      Saudações cordiais.

      • Cara Helena,

        Compreendo o seu incómodo por comentários menos positivos que são feitos aos colegas em MPD, mas isso não invalida que saibamos todos que existem abusos, e contra esses muitas vezes é mais proficiente uma denuncia num blog ou nos media que nas instâncias…de resto estamos em perfeita sintonia!

        Saudações

  2. Este texto suscita os seguintes comentários:
    1- A MPD, tal como os atestados por doença prolongada são um direito inalienável, é consensual e portanto irrelevante para a discussão. Não é disso que se trata, não desviemos a agulha.
    2- Os professores que recorrem legitimamente a este mecanismo merecem respeito e solidariedade (tal como aqueles que não recorrem, experienciando igualmente situações pessoais de grande dificuldade), também é consensual e também irrelevante para a discussão. Não é isso que está em causa.
    3-Atribuir inveja ou doença, a quem põe o dedo na ferida, em matéria de casamento entre exploração da doença e alpinismo social, é o discurso farisaico de quem considera que o ataque é a melhor defesa. Os portugueses estão familiarizados com os discursos de virgens ofendidas que se multiplicam na política e na administração pública.
    4-O tempo em que as pessoas faziam fila à porta da PIDE para serem admitidas como delatoras já não existe. Agora em nome da virtude cívica, as coisas resolvem-se a montante e em abstrato, prevenido as situações, e não perseguindo casos concretos. Isso não compete a este fórum.
    5-Existem casos em que os horários estão reservados, como se reservas de hotel fossem, para a mesma pessoa, na mesma escola, configurando uma recondução que perpetua as situações de MPD e as convertem na prática em QND, isto deveria preocupar a administração pública que se pretende independente e equidistante; que estas situações, na prática, configuram ultrapassagens nos concursos e normalizam o concurso por fotografia, deveria merecer ponderação; estas condições são o caldo para o amiguismo e o compadrio, podem degenerar numa bolsa de apaniguados e de cumplicidades. A administração pública não pode compactuar, exibindo ingenuidade ou condescendência em relação a este quadro. À mulher de César não lhe basta ser honesta também tem de parecê-lo.
    6-Para concluir, devo frisar que não lavro em causa própria, pois em nada sou afetada pela MPD, quero apenas deixar o registo de que alguém reparou e não ficou calado, porque uma gangrena começa sempre por uma ferida ligeira.

    • Maria Silva, grata por considerar o texto enquadrado na educação sexual de “virgens ofendidas”…Creio, no entanto, que já ultrapassei essa fase a long time ago. 🙂
      Gostaria somente de esclarecer melhor o seu ponto 5 (ver se entendi bem): todas as situações que ai refere, são do seu conhecimento pessoal, certo? Então, certamente terá agido em conformidade, género, envio de carta registada e aviso de recepção às entidades competentes, entrada, via administrativa, de denúncia de caso por si provado…
      Assim sendo, não compreendo o tom de “gangrena” do seu comentário, uma vez que não era essa a intenção. 🙂
      Saudações cordiais,
      Helena Goulão

  3. “É certo que, se me perguntarem se tenho conhecimento de situações menos transparentes, tenho, mas não me dizendo respeito nem interferindo com a minha posição profissional, não comento nem critico”

    Esta frase diz tudo.

  4. Concordo contigo, Helena, a MPD é necessária. Se é atribuída de forma justa ou injusta não nos compete a nós avaliar pois cada caso é um caso… Os pacientes e seus médicos saberão as razões, os que usam este método para apoiar pais, mães, cônjuges ou filhos em situações de doença também estarão em condições legais de o fazer… Quanto ao resto, aconselho os colegas maldizentes a recolherem provas das ilegalidades que conhecem e a enviarem para a inspecção… ficar por aqui a rosnar baixinho não leva a lado nenhum, digo eu, do alto dos meus 61 anos de idade e 41 de serviço… Sejam felizes! Aproveitem as férias que se avizinham para dar uma arejada geral.

  5. “Se é atribuída de forma justa ou injusta não nos compete a nós avaliar pois cada caso é um caso”

    Esta frase também diz tudo!

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