Home Concursos Ministério garante que professores de colégios não ocuparão lugares do público

Ministério garante que professores de colégios não ocuparão lugares do público

1138
0

O “garante” devia estar escrito… Normalmente é assim que funciona.

O Ministério da Educação (ME) garante que nenhum professor oriundo de uma escola com contrato de associação irá ocupar lugares dos quadros nos concursos de vinculação abertos neste ano letivo. Em causa está o concurso de integração extraordinária (CIE), em que estão em disputa 2084 dos 3500 lugares de quadro abertos neste ano e que, segundo os sindicatos, deixavam em aberto a candidatura desses docentes do particular e cooperativo. Num esclarecimento enviado ontem à noite ao DN, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues lembrou que o ministro disse que os concursos respeitarão o que está previsto na lei do Orçamento do Estado, o que implica destinar estes lugares a docentes que fizeram os seus percursos nas escolas públicas. “Os docentes do ensino privado poderão concorrer ao concurso externo ordinário quando lecionem turmas com contratos de associação”, disse o ministério. Mas esse destina-se apenas a contratos a termo. Quanto à vinculação, “apenas poderão concorrer docentes que tiverem lecionado em escolas do ME”.

Numa resposta anterior, o ministério admitira que “4% dos putativos candidatos”, em segunda prioridade, ao concurso de integração extraordinária (CIE), que arrancou ontem, poderiam ser professores vindos de colégios com contratos de associação. Uma percentagem equivaleria a 1600 candidatos. Mas essa informação foi entretanto retificada.

Arlindo Ferreira, diretor escolar e autor de um blogue especializado em contratação de professores, admite ao DN que se a candidatura de docentes do privado se concretizasse, estes acabariam por absorver uma fatia “significativa” dos lugares. “Iriam absorver muitas vagas do concurso extraordinário”, garante, lembrando que neste ano “o 2.º ciclo deixa de ter contratos de associação [nas escolas que perderam novas turmas]” e que, em muitas outras, “para o ano já não há nem sétimo nem oitavo anos”. César Israel Paulo, porta-voz da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), conta que esta possibilidade “tem gerado muita preocupação” entre os docentes das escolas públicas, e defende que “deve existir uma prioridade dos professores que sempre exerceram funções no ensino público”, mas também considera que o impacto poderia ser pouco significativo.

“Há colegas, há muitos anos no particular e cooperativo, que têm consciência da instabilidade que é trabalhar no ensino público. Não vai haver uma debandada”, adivinha. “Têm consciência de que, a vincular, será longe de casa. E estando nos quadros, provavelmente também enfrentariam uma perda de remuneração”, acrescenta. Quanto aos docentes que eventualmente tenham perdido o emprego no privado, diz, “muitos deles, até em termos de lista ordenada, poderão não estar em posição de ir buscar essas vagas”.

Rodrigo Queirós e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), também não antecipava um êxodo de docentes para o Estado. E lembra que mesmo nos concursos de contratação externa, a termo, do ano passado, “falou-se em cerca de uma centena” de entradas.

A associação mantém a estimativa de que, fruto dos cortes nas novas turmas dos contratos de associação, “cerca de 3000 professores tenham perdido o emprego”. Mas Rodrigo Queirós e Melo diz que a maioria tem procurado soluções “noutros colégios ou noutras áreas do setor privado”. Por outro lado, acrescenta, a grande leva de saídas já se terá dado: “O contrato de associação está praticamente destruído. Já é pouca gente”, diz.

Ingresso não é novidade

Ao contrário do que chegou ontem a ser noticiado, o ingresso nas escolas públicas de professores vindos do setor privado não é uma novidade. Até aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, de resto, todos os docentes do particular tinham esta porta aberta. Só então começou a restringir-se o acesso a docentes de escolas com contrato de associação, considerando que esses docente faziam também serviço público de educação, tendo em conta que esse regime de frequência não é pago pelos alunos.

O que mudou, de facto, foi que sobretudo desde 2013 foram introduzidos filtros nos concursos que tornaram praticamente impossível aos docentes do privado a disputa de lugares de quadro no Estado.

No ano passado, a título de compensação pelos cortes nos colégios, o Ministério da Educação decidiu em fevereiro que os docentes que tinham turmas com contrato de associação poderiam concorrer em igualdade de circunstâncias com os do público. Ou seja: o que contaria seria a posição nas listas graduadas, baseadas no tempo de serviço, nota de curso e avaliação de desempenho.

Mas na prática essa regra só foi aplicada na contratação externa. Nos concursos de vinculação extraordinária foi estipulado que os candidatos teriam de contar com pelo menos cinco dos últimos seis anos de serviço em escolas públicas, o que automaticamente excluiu os privados. Era a queda desse filtro que estava a gerar a indignação dos sindicatos.

Vítor Godinho, responsável da Fenprof para os contratados, garante não estar em causa “o professor A, B ou C e sim um sistema de justiça no acesso ao emprego público. Eu, que andei a prestar serviço para o Estado, determinei a vaga. Agora não podem dizer: “Vai-te embora””, justifica.

O ministério defende que, sendo a ocupação das vagas feita com base na posição ocupada na lista graduada, “não pode haver ultrapassagens, sendo colocados os mais graduados”.

Fonte: DN

E a FENPROF acusa o ME de estar a mentir…

ESCLARECIMENTO – CONCURSOS DE PROFESSORES

Ministério da Educação mente: nem as regras do concurso externo extraordinário foram negociadas, nem a norma que coloca a candidatura dos professores dos colégios privados a par com a dos docentes do ensino público foi negociada com os sindicatos

O Ministério da Educação mentiu em esclarecimento que, ao que parece, terá enviado à LUSA. Não, o concurso externo extraordinário não foi negociado com os Sindicatos e a própria Secretária de Estado Adjunta e da Educação sabe disso, pois foi alertada para a necessidade dessa negociação pelo Secretário-Geral da FENPROF, em 29 de março, no final da reunião de negociação suplementar sobre o reposicionamento na carreira docente.

Os responsáveis do Ministério da Educação mentem ainda quando afirmam que a norma que coloca a candidatura de professores do público e do privado a par no concurso para lugares a escolas públicas foi negociada com os Sindicatos. É falso e a FENPROF insta o Ministério da Educação a divulgar as gravações das reuniões em que tal negociação decorreu. Pelo contrário, ao longo da negociação essa questão foi das que mereceu consenso, pois as propostas do ME foram sempre em sentido contrário. Foi na reunião que teve lugar já depois de concluída a negociação, na qual o ME pretendia que os Sindicatos assinassem um acordo sobre o regime de concursos, que a Secretária de Estado Adjunta e da Educação informou os Sindicatos de que essa norma integraria o diploma de concursos por mais dois anos. De imediato, a FENPROF protestou pela imposição de uma norma já depois de concluída a negociação e nenhuma organização sindical presente, por esse e outros motivos, assinou qualquer acordo com o Ministério da Educação, que ficou isolado.

É inacreditável que, agora, o ME venha mentir!

Depois das diligências que já fez junto dos grupos parlamentares, a FENPROF, nesta terça-feira, dia 24, vai expor o problema da ausência de negociação das normas do concurso externo extraordinário junto da Provedoria de Justiça, bem como da Procuradoria-Geral da República.

O Secretariado Nacional

RELEMBRE O FINAL DO PROCESSO NEGOCIAL

 
Quanto à norma, que coloca em igualdade os docentes do privado (escolas com contrato de associação) com os do público, como sabe, foi uma imposição do ME já após encerrado o processo negocial sobre as alterações ao diploma de concursos.

 

Ver Documento Negocial Final (registo pelo ME e pela FENPROF das suas posições – ver ponto no final da página 5 e o parágrafo no início da página 6 – ata final das negociações)

Fonte: FENPROF

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here