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Ministério da Educação já venceu 55 decisões contra colégios privados

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Lembro que em 2016 o ComRegras esteve bastante ativo nesta matéria, tendo alertado para situações graves que levaram inclusive a um programa do Sexta às 9.

Panfleto sobre os contratos de associação dedicado à liberdade dos meus alunos

Contratos de associação: será Tiago, o ministro, revolucionário na sua terra?

Sexta às 9 – contratos de associação: “O que o tipo quer é aparecer….”

Fica a notícia.


Em 55 processos concluídos até ao momento, o Governo ganhou todos os braços-de-ferro contra os colégios privados, de acordo com o Público, que cita dados do Ministério da Educação. Pelo menos 20 casos chegaram a tribunais superiores, mas em nenhum deles houve vitórias dos colégios.

Esta é uma longa batalha, que dura desde 2016, quando o Governo decidiu criar restrições ao financiamento de colégios com contratos de associação.

A mais recente decisão judicial foi conhecida no início deste mês e o Público conta que que o Ministério da Educação diz não saber se ainda existem processos em curso. A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) já dá o assunto como encerrado, afirmando que “o mal está feito e não é reversível”.

“Com as suas posições, o Estado obrigou 30.000 alunos a abandonar os colégios para soluções educativas piores”, diz o director executivo da Aeep, Rodrigo Queirós e Melo, ao Público.

Os números do Ministério da Educação, que constam do último estudo sobre a rede escolar, publicado em 2019, mostram que “entre 2015 e 2019, o financiamento do Estado a entidades privadas em regime de contratos de associação decresceu cerca de 70%, originando poupanças na ordem dos 100 milhões de euros”.

Fonte: Observador

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