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Ministério da Educação Cativa Receitas Próprias das Escolas

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As escolas públicas dispõem de dois orçamentos. Um que é atribuído pelo ME, com verbas provenientes do Orçamento de Estado, e outro que é constituído pelas receitas que as escolas conseguem angariar ao longo do ano. Exemplos destas receitas são alugueres de instalações, lucros da exploração de bufetes e donativos obtidos.
Como é sabido, o orçamento atribuído pelo ME destina-se a despesas de funcionamento e, normalmente, revela-se insuficiente.
O Orçamento de Receitas Próprias permite às escolas compensar a insuficiência do OE e, em muitos casos, financiar aquisições impossíveis de outro modo.
Escolas há que, ao longo de vários anos, vão economizando estas verbas até juntarem o necessário para um determinado investimento importante para a comunidade.
No final de cada ano, em 31 de Dezembro, as escolas entregam ao ME todo o dinheiro que não gastaram. O proveniente do OE, perde-se. Todavia, aquele que respeita a Receitas Próprias pode ser requisitado no ano seguinte, logo que o IGEF dê autorização.
No ano corrente, essa autorização ainda não chegou às escolas.
O IGEF, instado a este respeito, respondeu que “ainda não tinha sido obtida autorização do competente membro do governo”
Sendo certo que para algumas escolas se tratará de verbas de pouca monta, outras há em que estamos a falar de valores consideráveis. Escolas há em que este saldo ultrapassa os 50 mil euros, uma fortuna para os escassos recursos habituais.
Tratando-se de “pouco” dinheiro, ou de “muito” dinheiro, o que é certo é que quem o tem é o ME. E já estamos a meio do ano!
Será que o ME vai mesmo espoliar as escolas destas verbas laboriosamente angariadas e economizadas?
Agnelo Figueiredo

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