Home Legislação Cidadania nas escolas: ME centralista esqueceu as escolas?

Cidadania nas escolas: ME centralista esqueceu as escolas?

488
1

cartoon direitos humanosHá coisas que nunca mudam.

Mesmo que se diga e, até pareça, que se tem vontade de mudar.

E é triste acabar a ter de criticar algo com que, em princípio, até se concordaria e se festejaria sem reservas.

Nos tempos de Crato, beneficiei de um audível e agreste raspanete público do (felizmente agora ex) ministro, frente a um auditório cheio de diretores de escola, por ter ousado defender no seu raio de olhar que era um erro acabar-se com as áreas curriculares não disciplinares e embarcar-se na treta de que a Educação para a cidadania não precisa de espaço curricular dedicado a ela e pode ser só gerida na onda esotérica da “transversalidade”…

Manda quem pode…. E protestar não serviu de nada nesse tempo. Não protestei sozinho mas realmente foi inútil.

Devia rejubilar com a notícia de que o Ministério quer mudar e, pela mão do Secretário de Estado da Educação, publicou um despacho em que constituiu um grupo de trabalho para, no prazo de 90 dias, apresentar uma nova estratégia de educação para a cidadania.

Mas ao ler o dito, não rejubilo, antes estou triste, por suspeitar que a alegria de ver passos para que a cidadania volte a ter mais espaço nas escolas, pode ser desvirtuada pelas voltinhas da burocracia centralista.

Um grupo que vai também tratar do trabalho de professores e …… começa sem eles

O texto do despacho assume (e não poderia deixar de ser) aquele tom burocrático-despachista que desanima, logo para começar, o exercício de cidadania de o ler.

É bonito ver afirmado que o Governo tem no seu programa a intenção expressa de desenvolver a área da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Igualdade de Género como uma prioridade para o país e em particular para as crianças e jovens.”

Os fundamentos para a iniciativa, enunciados a seguir, não chocam. Podiam ser mais profundos e não soar tão utilitaristas mas, como dizia o outro, “a cor do gato não interessa desde que cace ratos….”

Despachadas as menções de princípios e chegados à prática, vejamos quem é o grupo de trabalho que vai preparar a dita estratégia. Repararão a seguir que, na lista, em princípio, não há ninguém mesmo oriundo da trincheira das escolas básicas e secundárias, onde a dita estratégia vai também ser aplicada.

Ora vejam a lista:

  1. a) Um/a representante da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, que coordena o grupo (GOVERNO/GABINETES?)
  2. b) Um/a representante do Secretário de Estado da Educação; (GOVERNO/GABINETES?)
  3. c) Um/a representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL)
  4. d) Um/a representante do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.; (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL)
  5. e) Um/a representante da Direção-Geral da Educação; (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL)
  6. f) A Coordenadora Nacional da Rede de Bibliotecas Escolares; (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL)
  7. g) Um/a representante da Direção-Geral da Saúde; (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL)Porquê só da Saúde? Cidadania é só educação para a saúde?
  8. h) Um/a representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ADMINISTRAÇÃO LOCAL)Porque não das freguesias?

Em suma: 2 representantes diretos do próprio Governo, 5 da Administração Pública Central e 1 da local.

Professores e educadores ou gente da “trincheira das escolas”, em primeira leitura, népia.

Nem sequer um representante do Conselho das Escolas (mesmo que esse órgão, realmente, não represente as escolas, mas tão só os seus diretores). A benefício da utilidade da presença de um no grupo, sempre trariam o quotidiano de escola e de contacto com alunos.

onu

Muito Centro, muito Estado, pouca Cidadania no grupo de trabalho da Estratégia da cidadania.

Ao grupo juntam-se 3 peritos/as na área da cidadania e educação: 2 professoras universitárias de currículo totalmente adequado, indiscutível e verificável na Internet, e o Dr. Luís Gonçalves (cujo nome próprio o torna desde já simpático aos meus olhos) mas cujo currículo, só com estes dados publicados do despacho, apesar de razoável insistência na pesquisa, não logrei descobrir (trabalhos de pesquisa a que qualquer cidadão deveria ser poupado em nomeações do Estado porque a nota biográfica devia estar publicada no próprio despacho de nomeação).

Mas admito, sem reservas, que seja só ignorância minha não conhecer a pessoa em causa e que o seu contributo seja até muito importante e que seja uma excelente escolha.

Aliás, espero que esta nota não seja interpretada como crítica a pessoas concretas.

Até porque, sempre se tem é que elogiar quem se presta a desenvolver trabalho gratuito já que a presença no grupo de trabalho “não confere aos seus membros ou a quem com eles/as colaborarem o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou compensação.”

Não são esses os pontos (custos ou pessoas) que interessam.

O ponto que merece ser discutido é como há tão pouca cidadania e sociedade civil e tanto Estado neste organismo criado para lhe dar estratégia na educação.

E, isso, ainda é mais patente no artigo 4, que se segue, no despacho, à lista dos seus membros. Esperar-se-ia uma forte recomendação ao grupo de trabalho, por quem o nomeia, a que ouça intensamente a sociedade civil sobre este tema.

Lê-se apenas que “O Grupo de Trabalho pode, sempre que entender conveniente, convidar representantes de organizações não-governamentais com conhecimento e experiência em projetos na área da educação para a cidadania.”

Nada, por exemplo, sobre as associações profissionais de professores e as associações de disciplinas (Português, História, Línguas, Matemática, Física, etc). Ou, por exemplo, sem ser exaustivo, (e bem sei que levarei no lombo ao dizer isto) as igrejas ou confissões religiosas (a liberdade de religião sendo um dos temas de cidadania mais interessantes para abordar nas escolas).

De boa fé, não duvido que, até pelo tema, o grupo de trabalho ouvirá quem deva ouvir e não se refugiará em conveniências. Mas é o tom do texto de nomeação que alarma.

O Estado centralista e pouco aberto à sociedade vê-se nesta forma de encarar os problemas operativos e de estratégias para as escolas:

  • grupos de ação constituídos por funcionários ou representantes do poder central (ou municipal);
  • sociedade civil ouvida só “se for conveniente”e
  • professores do ensino básico e secundário (que hão-de ser agentes da estratégia) esquecidos.

Será que um grupo de trabalho para gerir um assunto hospitalar de largo espectro não prevê na origem estarem lá médicos ou reais administradores hospitalares?

O Google, aí, não falhou para me responder positivamente.

1 COMMENT

  1. Meu deus e deus meu… este despacho é duma ignorância atroz! e quem faz algo contra?! Tantos e tantos que tem competencias especificas e próprias ficam de fora?! é de deitar as mãos à cabeça! quem se opôs?! e Como?! será necessário fazer uma Petiçao publica ?! Pagamos para terem assessoria e onde está ela?! estou indignada!

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here