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ME não esclarece se vai cumprir ordem de tribunal de entregar a lista de escolas com casos de covid-19

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Ministério da Educação acusa Fenprof de causar “ruído e alarmismo” com a covid-19

O Ministério da Educação (ME) considera que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) está a causar “ruído e alarmismo” em torno da forma como as escolas estão a lidar com a covid-19. A acusação surge horas depois de a estrutura sindical ter tornado pública uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL), que intimou o ministério a fornecer a lista dos estabelecimentos onde há casos de infecção pela doença. Sindicatos e tutela reúnem-se esta quinta-feira pela primeira vez em quase um ano.

O dia seria “de concertação e de diálogo”, defende o ME, lamentando que a Fenprof tenha marcado a agenda com a divulgação de uma decisão judicial – datada de 22 de Dezembro – que concede um prazo de dez dias ao ministério para fornecer a lista de escolas com trabalhadores ou alunos diagnosticados com covid-19.

Numa nota escrita enviada ao PÚBLICO, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues, confirma já ter sido notificado daquela decisão, garantindo que “age e agirá sempre em conformidade com as determinações legais”. No entanto, não esclarece se vai acatar esta decisão de imediato ou apresentar recursos.

O ME “congratula-se” também que a sua argumentação à intimação judicial “tenha sido atendida” e que a decisão garanta “a salvaguarda da protecção de dados e da identificação de casos individuais”.

Na mesma nota, a tutela acusa ainda a Fenprof de demonstrar “falta de confiança” no trabalho que está a ser feito nas escolas, estando “a centrar toda a sua acção na constituição de um índex de escolas” com casos de covid-19 “e no escrutínio dos planos de contingência das diversas escolas”, que são do conhecimento das respectivas comunidades educativas.

O ME está a reunir-se, ao longo desta quinta-feira, com os vários sindicatos, tendo recebido, durante a manhã, representantes da Fenprof e da Federação Nacional de Educação. De tarde recebe as restantes estruturas. É a primeira ronda de encontros com os representantes dos professores em quase um ano.

Na reunião desta manhã, os responsáveis da tutela mostraram “consciência de que o diálogo não existiu” ao longo do último ano e disponibilizaram-se para “uma outra forma de funcionamento”, revelou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, à saída do encontro com a secretária de Estado da Educação Inês Ramires.

“Registamos a intenção de fazer diferente, mas esperamos para ver”, comentou também Nogueira. Apesar desta abertura, “faltou definir quando” vão começar a ser discutidos os aspectos que a Fenprof quer debater com o Governo e que se prendem com matérias de concursos, carreiras, aposentação e condições de trabalho.

A reunião mostrou que ME e Fenprof têm “visões diferentes” da forma como decorreu o 1.º período de aulas deste ano lectivo. O balanço feito pela estrutura sindical “não é positivo”, apontando a falta de professores e funcionários em muitas escolas como principais problemas vividos pelo sector.

Fonte: Público

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