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Material Do Ensino À Distância Deve Ser Pago Pelo ME Para Alunos E Professores

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Compreende-se que em situação de emergência, os professores tenham desenrascado o Ministério da Educação com o seu próprio material para a implementação do ensino à distância. Mas este respaldo precisa de uma vez por todas de acabar, há anos que os professores suprimem faltas de material utilizando os seus vencimentos e amor à camisola.

Não estou à espera que chovam tablets ou portáteis para os professores, pois sejamos francos, os professores não iriam utilizar os ditos apenas para questões laborais. Mas qualquer coisa, uma atenção no IRS, a abolição do IVA, algo palpável e não meras palavras de circunstância, que embora bem recebidas, não colocam comida na mesa…

Fica a notícia.


Quem paga as despesas do ensino à distância?

Com ordem para as escolas encerrarem, a preocupação foi garantir o ensino, mas, agora, os professores querem que o Estado pague as despesas relacionadas com o ensino à distância. Muitos queixam-se que tiveram de gastar centenas de euros.

A questão tornou-se ainda mais relevante depois de o Ministro da Educação ter deixado em aberto, na Renascença, que o próximo ano letivo poderá arrancar com um sistema misto, com aulas presenciais e à distância.

Muitos queixam-se que tiveram de gastar centenas de euros para “adquirir novos equipamentos, aumentar a capacidade de internet e comprar novos telemóveis com outros números ou então deixar que os seus passassem a ser do conhecimento público”, revelou à Renascença o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). São despesas que o Ministério da Educação não quis “saber se os professores tinham meios para ficar em teletrabalho”, sublinha Mário Nogueira.

Mas, se em março a decisão apanhou todos desprevenidos, para o próximo ano letivo, João Dias das Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), defende que “é preciso definir a resposta que se vai garantir aos professores”.

O dirigente da FNE já apresentou soluções junto do Ministério de Tiago Brandão Rodrigues e promete insistir: “Ou assegura os equipamentos aos professores, ou se comparticipa nas despesas de aquisição, atualização de equipamentos, bem como, na utilização da rede que vai ser indispensável, ou então admitirá a consideração destas despesas em sede fiscal”.

Empregador arca com as despesas

Reivindicações que se enquadram no espírito da lei, segundo o especialista em direito do trabalho, Pedro da Quitéria Faria.

Defende que o Código do Trabalho é “cristalino” quanto a este assunto e explica que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo teletrabalhador, pertencem ao empregador e este deve custear e assegurar a respetiva instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

Este especialista defende que, “apesar de serem trabalhadores com vínculo público”, em que o empregador é o Estado, muitos dos professores “têm um contrato individual de trabalho” e, por isso, “encontram-se a coberto do regime geral previsto no Código do Trabalho”, onde está estipulado a obrigação do empregador em custear as despesas.

Não existindo a disponibilização dos meios e tendo em conta as despesas em que os professores se viram envolvidos, Pedro da Quitéria Faria defende que “competirá ao empregador Estado custear essas despesas, porque não devem correr por conta dos professores, que são seus trabalhadores”.

Renascença questionou o Ministério da Educação sobre se está pensada alguma compensação e como é que esta poderá ser atribuída, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: RR


Artigo 168.º

Instrumentos de trabalho em prestação  subordinada de teletrabalho

1 – Na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas.

5 COMMENTS

  1. “Não estou à espera que chovam tablets ou portáteis para os professores, pois sejamos francos, os professores não iriam utilizar os ditos apenas para questões laborais. ”
    Vamos ver se percebi. Os professores não devem ter direito a tablets ou portáteis fornecidos pelo empregador porque, vejam lá o horror, os poderiam utilizar para seu uso pessoal. Imagino que quem trabalha no sector privado é gente séria e, ao contrário dos prof. ( que estão à 1 h da manhã a tirar dúvidas aos alunos) incapaz de utilizar o computador fornecido pela empresa para “passear” pelas redes sociais. Está bem, está. Até ao final do ano lectivo, continuarei a utilizar o meu velho pc e o meu telemóvel. Em setembro, nem sonhem. Já estou a gastar dinheiro a mais. Quando são os nossos próprios colegas a achar que o ME não tem a obrigação de nos fornecer o equipamento (apenas um descontozito no iva, vá lá), não vá algum prof abusar… Está tudo dito

    • Acha mesmo que o ME vai oferecer cerca de 120 mil portáteis ou tablets. Pode pedir o céu, mas eu prefiro algo mais viável…

      • Sim, tem razão. Também não acredito embora não fizessem mais do que a sua obrigação. A questão é aquela observação à eventual uitlização pessoal dos computadores. Conheço quem esteja em teletrabalho e, como é óbvio, é a empresa que fornece o equipamento. Não me parece que os trabalhadores digam “sejamos francos, os colegas podem usar o computador da empresa para andarem pelas redes sociais…” Nós somos sempre os primeiros a criticar os nossos colegas e a colocar entraves que mais nenhum trabalhador se lembraria de colocar. A autoflagelação é o nosso passatempo favorito, sem dúvida

  2. Não sei se o ME oferece hardware o que eu sei é que as empresas oferecem e não estão cá com coisas do género aaa e tal usa tb para fins ludicos…

    Nas empresas tb há teletrabalho e a legislação assim o contempla para todos os trabalhadores.

    Querem mandar-nos para a escola mandem, agora não venham cá com a treta do teletrabalho com equipamentos do próprio.

  3. Então e nós não temos usado o nosso computador, telemóvel e e-mail pessoais em serviço profissional sem termos obrigação e praticamente sem outra opção? Com toda a legitimidade usaria agora os da escola para uso tb pessoal, ora essa! Só tenho comprado computadores e impressoras e tinteiros porque preciso profissionalmente, pois pessoalmente passaria bem sem eles.

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