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Marques Mendes Defende “Agradecimento” A Diretor Que Não Cumpriu A Lei

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Estes comentadores que comentam tudo, por vezes caem no ridículo de defender ilegalidades. O diretor que abusou do seu poder, convocando todos os professores para contornar uma greve de professores em dia de exames, teve aquilo que mereceu, um processo disciplinar. Não é por ser diretor que pode invocar o que quer que seja, o cargo de diretor é um cargo administrativo, não é Deus, não é Lei, é aquilo que é, uma peça importante na orgânica educativa de uma escola, ponto.

O pior é que Marques Mendes é advogado, não é um qualquer sem conhecimento de causa… Neste sentido, Marques Mendes deve também defender outros diretores que também têm tiques de autoritarismo. Não julguem que este caso é um caso isolado, há mais diretores que ultrapassam a Lei por vontade própria ou pressões do Ministério da Educação.

* Vídeo cortesia VozProf

Director de escola de referência pede reforma “magoado” com o ministério

Greve de docentes em dia de exames valeu-lhe processo disciplinar por exceder serviços mínimos. “Alunos tinham de ter garantidas condições”, diz Manuel Esperança, director do Agrupamento de Escolas de Benfıca

A um ano do fi nal do mandato, e apesar de não ter como hábito de vida “deixar as coisas a meio”, o director de uma das escolas públicas de referência de Lisboa decidiu bater com a porta e pedir a aposentação, o que fez no mês passado, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado pelo Ministério da Educação (ME).

Agrupamento de Escolas de Benfica tem como sede a Escola Secundária José Gomes Ferreira“Não gostava de ir embora assim, depois de tantos anos de serviço, mas por mim chega. Fiquei magoado.” É este o desabafo de Manuel Esperança, que entre 1992 e 2012 esteve à frente da Secundária José Gomes Ferreira, em Lisboa, tendo sido eleito depois o director do Agrupamento de Escolas de Ben fi ca, constituído em 2012 e que tem aquele estabelecimento de ensino como escola sede.

Na prática, mais de metade dos seus 44 anos de serviço foram passados na liderança de uma escola, que se tem mantido entre as públicas com melhores resultados da capital. E foi enquanto director que acabou por ser alvo de um processo disciplinar instaurado pelo ME por não ter respeitado por excesso os serviços mínimos decretados para uma greve de professores que coincidia, na data, com a realização de exames nacionais do ensino secundário e de provas de aferição do 1.º ciclo.

Outros 16 directores também terão sido alvo de processos disciplinares pelas mesmas razões, segundo informações veiculadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof ). O PÚBLICO tem questionado insistentemente o ministério para con fi rmar este número e saber qual o desfecho dos processos disciplinares, mas não obteve qualquer resposta.

A greve que aqui está em causa foi convocada pela Fenprof e pela Federação Nacional da Educação (FNE) para o dia 21 de Junho de 2017 para exigir o descongelamento da carreira docente, à semelhança do que já tinha sido decidido para as outras carreiras da função pública. Para aquele dia estavam já marcados os exames de Física e Química A e de

Geogra fi a do ensino secundário. E as provas de aferição de Matemática e Estudo do Meio dos alunos do 2.º ano de escolaridade.

Todos convocados

Esta coincidência de datas levou a que o ME requeresse a marcação de serviços mínimos. Apesar de estes terem sido decretados, o que implicava apenas a presença de 73 professores na Secundária José Gomes Ferreira, Manuel Esperança decidiu manter a convocação que fi zera antes: foram chamados todos os professores do agrupamento (cerca de 214).

“Fiz a convocatória normal para o serviço de exames, que são 73, respeitando a regra de dois professores por sala e, para evitar situações de algum apuro, não respeitei o que está previsto, que é não convocar suplentes, porque não sabia se os professores que convoquei compareceriam”, explicou na altura.

Ao PÚBLICO rea fi rma a sua intenção: “A minha obrigação era para com os alunos, que tinham de ter garantidas todas as condições para poderem realizar os exames.” Os sindicatos de professores apresentaram queixa, alegando que esta decisão atentava contra o direito à greve.

Foi só no início de 2019 que Manuel Esperança soube que tinha em cima um processo disciplinar resultante das queixas apresentadas. A decisão chegou em Setembro do mesmo ano: foi alvo de uma “repreensão escrita”, a pena mais leve entre as que podem ser aplicadas aos funcionários públicos que cometam “infracções”.

Este facto não retira o agravo que sente. “Cumpri a minha missão e por isso entendo que esta é uma pena injusta”, diz Manuel Esperança, lamentando que, tendo dois anos para analisar o caso, a tutela tenha optado por “deixar andar”. Por tudo isto, em Dezembro pediu a aposentação. Espera que a resposta chegue mais dia, menos dia, de modo a pôr fi m, aos 65 anos, à sua carreira como professor e director.

“A verdade é que ninguém nos defende”, comenta o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas,

Filinto Lima, que diz não ter informações sobre estes processos disciplinares. Também o presidente do Conselho das Escolas, o órgão que representa os directores junta do ME, José Eduardo Lemos, que foi precedido no cargo por Manuel Esperança, frisa que desconhecia a existência destes processos disciplinares e por isso não os comenta. Mas não deixa de dizer que existe por parte do ministério “um excesso de zelo”, que não leva em conta “o trabalho árduo” desenvolvido pelos responsáveis, que “todos os dias têm de tomar dezenas de decisões e de enfrentar e mediar todos os problemas que vão surgindo”.

3 COMMENTS

    • E que tal defender a Lei da República? Bem sei que em determinadas ”cabecinhas”, que se acham bafejadas por um desígnio quase sobrenatural, os colegas são um adereço para o seu alto entendimento , e o Estado de Direto um empecilho para as suas majestáticas intenções…
      Por estas, e por outras, é que vê a extrema necessidade de mudar a lei que escolhe os directores, coisa que não irá acontecer, e mandá-los num estágio sobre Democracia para terras nórdicas… pode ser mesmo a peripatética, a nível das Liberdades e Direitos… Finlândia!

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