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Marcelo veta diploma sobre carreiras dos professores

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Presidente da República devolve ao Governo diploma dos professores

O Presidente da República dirigiu hoje uma carta ao Primeiro-Ministro, do seguinte teor:

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.

 

7 COMMENTS

  1. Os sindicatos não vão ceder.
    Vetar não é igual ao litro.
    O PR nunca enviaria o diploma dos professores para o TC.

    O governo vai ter de negociar todo o tempo de serviço. A questão é com que faseamento. Outra questão importante poderá ser considerada – que os professores que estão no topo da carreira e que já não recuperam o tempo que trabalharam possam ver esse tempo contabilizado em termos de aposentação.

    É só fazer as contas aos custos. O problema é que ninguém faz contas. Nem há uma visão a curto e prazo perante o envelhecimento evidente dos professores, com tudo o que isso acarreta.

    Façam contas e faça-se luz!

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