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Marcelo Promulga 2 Anos, 9 Meses E 18 Dias

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A palavra ao Parlamento. Como sempre foi a nossa (Comissão da ILC) expectativa.


O Presidente da República promulgou esta segunda-feira à tarde, poucas horas depois de aterrar em Lisboa, o decreto do Governo que reconhece aos professores a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Uma contagem que fica muito aquém dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos, que prometem continuar a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço perdido durante os anos da crise.

Depois de ter vetado, a 26 de Dezembro um diploma igual, Marcelo decidiu dar agora luz verde à decisão do Governo por considerar que já não há razões para mais atrasos. Segundo a nota publicada no site da Presidência, a decisão do Presidente foi tomada por três motivos: já houve nova ronda negocial, a não promulgação podia impedir que os professores recuperassem pelo menos uma parte do tempo perdido e porque, agora, o parlamento pode apreciar o diploma e alterá-lo, se os partidos assim o entenderem.

“O Presidente promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”, enuncia a nota, revelando desta forma que Marcelo reconhece que a recuperação do tempo de serviço decidida pelo Governo é parcial.

A primeira razão que levou Marcelo Rebelo de Sousa a deixar passar agora um diploma igual ao que antes vetou é precisamente porque desapareceu o fundamento do veto: “O Governo e os sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial” de 26 de Dezembro.

Em terceiro lugar, Marcelo quer abrir espaço para que os partidos com assento parlamentar “que já manifestaram ao Presidente da República as suas objecções ao diploma, por o considerarem insuficiente”, possam avançar com as apreciações parlamentares já prometidas e, “se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019”.

Fonte: Público

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