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Manual para as ementas escolares vai ao pormenor

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A alimentação das nossas crianças deve ser prioritária para prevenir uma série de complicações futuras que podem trazer custos muito elevados. Porém, de pouco adianta a elaboração de um manual/orientações se depois o Estado falha na fiscalização.

Regras para as ementas escolares são minuciosas e “obrigatórias”

Os pratos de carne devem alterar diariamente com os de pescado na ementa escolar e os ovos devem ser servidos no mínimo duas vezes por mês. O sal tem de ser iodado e o pão de mistura. Estas são apenas algumas das regras contidas na circular Orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares que a Direcção-Geral da Educação (DGE) publicou, dia 18 de Agosto, e de onde constam 40 propostas de refeições vegetarianas e 15 ementas mediterrânicas.

A circular é precisa. A fruta fresca é obrigatória e deve ser oferecida em três variedades diferentes, a salada deve poder ser regada com azeite virgem extra. Um croquete terá de ter um teor de carne igual ou superior a 50%. No caso dos hambúrgueres e das almôndegas, a percentagem de carne tem de ser igual ou superior a 80%.

Quanto à salsicharia, a circular admite-a nos pratos dos alunos mas como complemento a outras fontes proteicas de maior valor nutricional. “Infelizmente, há muitos miúdos que fazem 80 a 90% das suas refeições diárias na escola”, sublinhou Rui Matias Lima, da Direcção-Geral da Educação, para sublinhar a importância das refeições escolares e garantindo que “todas as escolas públicas ou que tem apoio do Estado” estão obrigadas a cumprir as normas”.

A realidade é diferente. Além da incapacidade de fiscalização do Estado apontada pelos nutricionistas, a aposta na literacia alimentar dos alunos não tem sido suficiente para os convencer a ingerir a comida que se lhes coloca no prato. Um estudo feito em 2010 apontava a existência de bolachas e biscoitos em 49,7% das merendas levadas de casa pelos alunos, apontou a nutricionista Margarida Liz, da Escola Superior de Biotecnologia.

Estado “falha” na fiscalização da qualidade das refeições escolares

O Estado tem-se mostrado incapaz de fiscalizar devidamente a qualidade da comida servida nos refeitórios escolares, segundo a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento. “O que se passa nas escolas é incompreensível: o Estado produz normas mas depois não consegue fiscalizar a aplicação dessas normas”, acusou em declarações ao PÚBLICO, asseverando que a maioria dos estabelecimentos escolares não cumpre as orientações relativamente às ementas e à qualidade nutricional das refeições disponibilizadas.

Desde a falta de variedade de produtos hortícolas na sopa ao predomínio dos pratos de carne em detrimento dos de peixe e de ovo, passando pela ausência de acompanhamento diário de saladas e pela disponibilização de alimentos não permitidos nos bufetes e nas máquinas de venda automática, os incumprimentos são vários, segundo os diversos estudos académicos parcelares que vêm sendo feitos em escolas de diferentes pontos do país. “Falta fiscalização e monitorização da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas escolas e isso só será possível com a contratação de profissionais nesta área”, apelou Margarida Liz, uma dos nutricionistas que intervieram num seminário dedicado à alimentação escolar, esta segunda-feira, no Porto.

Ao PÚBLICO, Alexandra Bento foi mais precisa quanto àquilo que urge fazer para suprir as “falhas de fiscalização” na alimentação escolar: “O que propusemos, numa reunião que mantivemos com a secretária de Estado da Educação, em Fevereiro, foi a contratação de 30 nutricionistas para as escolas de todo o país. Destes, cinco ficariam na Direcção-Geral da Educação a trabalhar na elaboração dos diversos normativos e os restantes 25 ficariam no terreno a auxiliar na alteração da disponibilidade alimentar e a monitorizar o cumprimento das normas da oferta alimentar.”

Desde então, porém, “não foi dado nenhum sinal de que a proposta foi posta em marcha”. “Se houvesse vontade política, já teríamos ouvido que o Orçamento de Estado contempla verbas para a contratação de nutricionistas, o que, infelizmente não aconteceu”, lamenta Alexandra Bento, cuja proposta aponta para encargos na ordem dos 617 mil euros por ano, ou seja, o equivalente a 0,35% do valor previsto no caderno de encargos para a adjudicação do fornecimento das refeições confeccionadas em refeitórios escolares.

Ministério só tem dois nutricionistas

Actualmente, e segundo a bastonária, o Ministério da Educação tem apenas dois nutricionistas a trabalhar sob a sua alçada e “apenas 10% das autarquias que têm sob sua responsabilidade as escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo têm nutricionistas, o que equivale a dizer que 90% não têm”.

Acresce que o plano de controlo da qualidade das refeições servidas nas escolas, cujo despacho foi publicado no final de 2017, na sequência de diversas denúncias apontando a má qualidade da comida servida nos refeitórios, não cumpre a sua função, ainda segundo a bastonária: “Foi uma medida que saiu de forma atrapalhada e em jeito de socorro quando o que é preciso é olhar para o problema como um todo e entregar a fiscalização nas mãos de quem sabe fiscalizar. Não vejo que as equipas fiscalizadoras, conforme foram constituídas, tenham os conhecimentos que são necessários para poderem fiscalizar.”

Presente no seminário, Helena Ávila, da Uniself – uma empresa de restauração colectiva que distribui cerca de 3,5 milhões de refeições escolares por mês – garantiu, por seu turno, que “Portugal tem dos melhores serviços de refeições escolares a nível europeu”. Um relatório, divulgado em Julho, precisava que, entre Setembro de 2017 e Maio deste ano, foram registadas 854 reclamações, num universo de mais de 26 milhões de refeições servidas na escola. E o tema chegou a ser discutido no Parlamento à boleia de denúncias de pais e encarregados de educação quanto à presença de objectos estranhos no prato ou ao facto de servirem frango mal confeccionado às crianças.

Promoção da “literacia alimentar”

“Muitas destas denúncias vieram a revelar-se infundadas e, quanto à comida fria ou ao frango mal cozinhado, as situações foram denunciadas e corrigidas. Mas este é um trabalho em que a intervenção humana é muito grande, logo há falhas. O que não podemos é esquecer que estas são as excepções que confirmam a regra e não o contrário. As empresas de restauração colectiva têm muita fiscalização e nutricionistas ao seu serviço”, garantiu aquela responsável, para lembrar que, tanto como a qualidade da comida, o que a comunidade escolar devia estar a discutir é, por exemplo, o facto de a maior parte dos alunos do secundário não fazer as suas refeições na escola mas “em locais onde a tal qualidade não existe”.

Porque não adianta oferecer refeições nutricionalmente equilibradas se os alunos não as comerem, a proposta da Ordem dos Nutricionistas aposta também na promoção da “literacia alimentar” não só de alunos mas de toda a comunidade educativa. Isto porque o desperdício alimentar em meio escolar é muito elevado, de acordo com diferentes estudos. Um dos últimos, feito em 2014 e que incluiu a pesagem de 450 refeições servidas em escolas do Porto, concluiu que os desperdícios [comida deixada no prato] nos hortícolas atingiam os 59,1% e na sopa os 21,6%.

2 COMMENTS

  1. Não concordo com o “pouco adianta”. É muito diferente haver regras, ou neste caso recomendações, e não haver nada. Quem quiser fazer bem sabe como e quem quiser fazer mal sabe que está a fazer mal e que pode a qualquer momento ser sancionado por isso. Mesmo que não haja uma fiscalização do estado eficiente (e a fiscalização e penalização associada tem de funcionar pelo exemplo dissuasor e não pela atuação em todos os locais) isso permite as outras entidades, sejam Escolas, Câmaras, Associações de Pais ou Centros de Saúde denunciarem os casos incorretos. Considero por isso que é um grande passo e não pode ser menorizado.

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