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Manuais Escolares Gratuitos: Um Resumo Das Regras Para 2020-2021

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No ano letivo de 2020-2021, todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação vão receber manuais escolares gratuitos. De fora do programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares vão continuar os alunos de escolas privadas sem contrato de associação. Saiba como vai funcionar a distribuição de manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo.

Quem vai receber manuais escolares gratuitos novos?

Excecionalmente, no próximo ano letivo, serão distribuídos manuais escolares gratuitos novos a todos os alunos. Isto porque, durante a votação do Orçamento Suplementar, o Parlamento decidiu suspender a obrigatoriedade de devolução às escolas dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020. Desta forma, não haverá manuais escolares gratuitos usados para atribuir. O objetivo da medida é garantir condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021. Isto porque, no último ano letivo, todo o terceiro período decorreu no regime de ensino à distância, devido à pandemia da Covid-19.

Esta é uma boa novidade para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Quanto aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, a distribuição gratuita de manuais escolares novos já estava prevista no Orçamento do Estado para 2020.

O que fazer para receber manuais escolares gratuitos?

A atribuição gratuita de manuais escolares é efetuada pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales).

Para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA. Pode fazê-lo por duas vias: na app móvel “Edu Rede Escolar” ou em www.manuaisescolares.ptVeja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA. O registo é gratuito.

Após o registo na plataforma MEGA, são então emitidos vouchers associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno, que permitem o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes, caso sejam novos, ou na escola, se forem usados (não se aplica no ano letivo 2020-2021). Cada voucher inclui um código único e tem indicado o manual correspondente.

Quando é que são atribuídos os vouchers?

A 3 de agosto, terá início a emissão de vouchers para os alunos de todos os anos de escolaridade de continuidade:

1.º ciclo: 2.º, 3.º e 4.º anos

2.º ciclo: 6.º ano

3.º ciclo: 8.º e 9.º anos

Secundário: 10.º e 12.º anos

A partir do dia 13 de agosto, começará a emissão de vouchers para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:

1.º ciclo: 1.º ano

2.º ciclo: 5.º ano

3.º ciclo: 7.º ano

Secundário: 10.º ano

Quando os vouchers estiverem disponíveis na plataforma ou na app, o encarregado de educação é notificado por e-mail. Em alternativa, o encarregado de educação pode verificar, na própria plataforma, na sua área pessoal, se os vouchers já foram emitidos. Basta clicar em “Escolas com vouchers” e selecionar o agrupamento e a escola do aluno. Se não aparecer a escola, significa que os vouchers ainda não forem emitidos.

Os vouchers incluem os cadernos de atividades e de fichas?

Não. Apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares. Os cadernos de atividades e de fichas, bem como os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos, têm de ser adquiridos pelas famílias.

Os manuais escolares gratuitos têm de ser devolvidos à escola?

Sim. Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos à escola pelo encarregado de educação, em bom estado, para voltarem a ser reutilizados no ano letivo seguinte.

Se o encarregado de educação devolver os manuais escolares gratuitos em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, fica obrigado a pagá-los ou, se o não fizer, perde direito a eles no ano letivo seguinte. Note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não for entregue em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte.

Também existe a possibilidade de pagar o valor integral dos manuais escolares entregues em mau estado, ficando assim com direito a recebê-los no próximo ano letivo.

Quando devem ser devolvidos?

Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Neste último caso, os manuais têm de ser entregues três dias após a realização do respetivo exame.

Em caso de retenção (chumbo), o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.

Há alguma exceção?

Sim. Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de devolver os manuais escolares gratuitos. Neste nível de ensino, são distribuídos manuais escolares gratuitos novos.

Quem verifica o estado dos manuais devolvidos?

Cabe às escolas avaliar o estado de conservação e fazer a triagem dos manuais escolares gratuitos devolvidos.

Fonte: Montepio

9 COMMENTS

  1. Na Plataforma MEGA só está aparecer a opção de entrada na área pessoal mas para livrarias aderentes. No meu caso que fiz o registo o ano passado quando tento aceder à plataforma MEGA, não consigo pois não aparece o link de acesso de encarregado de educação ou aluno

  2. “Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de devolver os manuais escolares gratuitos. Neste nível de ensino, são distribuídos manuais escolares gratuitos novos”. Alguém confirma esta situação? São mesmo todos os alunos do 1º Ciclo (desde o 1º ao 4º ano), ou apenas os do 1º ano do 1º ciclo?

  3. Boa tarde, estou a tentar fazer o registo na plataforme mega, pela primeira vez, mas o acesso é só para livrarias. Alguma ideia quando fica disponivel a opção para encarregados de educação?

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