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Mais Uma Diferença Entre Professores | Descontos Para CGA VS Descontos Para Seg. Social

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Ultrapassagens por progressões relacionados com o ano de vinculação, recuperação do tempo de serviço diferenciado pela localização geográfica, descontos para a caixa geral de aposentações vs descontos para a segurança social, recondução vs não recondução de contratos, cotas de progressão em determinados escalões, etc… É impressionante a quantidade de situações onde os professores têm tratamentos diferenciados. Não é por isso de estranhar a “azia” que reina na classe docente e que fervilha nas redes sociais, revelando o pior que natureza humana pode ter.

Já pensaram que a estratégia pode ser mesmo esta, a de colocar professores contra professores?

Já viram que quanto mais os outros tiverem, maior é a probabilidade de também nós virmos a ter?

Então para quê tanta inveja e tanto apontar de dedo? Haja solidariedade de quem tem e quem não tem que lute, lute com todas as forças, mas por si e não contra ninguém.

Fica a exposição que recebi com pedido de publicação.


Vimos desta forma manifestar o nosso descontentamento perante o tratamento diferenciado e discriminatório de que são alvo inúmeros professores por parte do MEC. Referimo-nos aos docentes que nunca integraram ou foram retirados da Caixa Geral de Aposentações e colocados na Segurança Social pelo facto de sendo vinculados estarem sujeitos à celebração de novos contratos, ainda que muitos destes contassem já com muitos anos de descontos para a CGA.

Eis algumas das muitas situações em que a dualidade critérios e de tratamento face aos colegas que permanecem na CGA é gritante:

– Em caso de doença temos obrigatoriamente que nos deslocar ao Centro de Saúde, “mendigar” um atestado, esperar horas para sermos atendidos ou então dirigirmo-nos de madrugada ao centro de Saúde, antes do início das consultas, nas chamadas urgências, atendendo a que apenas são válidos os atestados do médico de família ou atestados hospitalares, ao contrário dos colegas afetos à CGA em que qualquer atestado, desde que passado por um médico com contrato com a ADSE é reconhecido e aceite. Não obstante, todo o processo de verificação de baixas médicas e comparência nos respetivos serviços é também ele substancialmente diferente. O chamado SVIT (sistema de verificação de incapacidades temporárias) da Segurança Social é mais burocrático, restritivo e penalizador do aquele que abrange os subscritores da CGA.

– No que concerne ao chamado subsídio por doença em caso de baixa médica, este é consideravelmente inferior, em igual circunstância, ao que auferem colegas que se encontram na CGA, senão vejamos: Os docentes inscritos neste sub sistema de saúde (CGA) quando de baixa médica (Atestado), perdem os 3 primeiros dias de vencimento e 10% do 4.º até ao 30.º dia. A partir daqui recebem o seu vencimento na íntegra, ou seja a 100%. Já os docentes que transitaram para a Segurança Social, para além de perderem igualmente os três primeiros dias de vencimento, ficam também penalizados em 45% do vencimento do 4.º até ao 30.º dia (o que corresponde a 55% do vencimento); em 40% do 31.º até ao 90.º dia (recebem 60% do vencimento); em 30% de 91 a 365 dias, (auferindo 70% do vencimento) e a uma penalização 25% do vencimento em baixas superiores a 365 dias.

– Para poder continuar a beneficiar dos serviços da ADSE os docentes abrangidos pela S.S. têm que descontar suplementarmente para este sub sistema de saúde. Em caso de baixa médica tem o professor que pagar ele próprio os 3,5% do seu salário, ao contrário dos seus colegas afetos à CGA que para além de não terem este encargo, todo e qualquer procedimento está a cargo do estabelecimento de ensino;

Face aos exemplos supramencionadas fica patente que estamos perante dois regimes com caraterísticas e benefícios substancialmente diferentes, o que configura uma clara violação do princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa. Ora, num estado de direito democrático este tratamento desigual não só fere a lei constitucional como é moralmente inaceitável, pelo que todos os professores em idêntica situação e desempenhando as mesmas funções, deveriam auferir dos mesmos direitos e estar abrangidos pelo mesmo regime. Urge, assim, que esta situação seja denunciada e a justiça reposta com a reintegração destes docentes, tanto mais que alguns destes têm largos anos da sua carreira contributiva com descontos para a CGA. Apelamos, pois, a que o sindicato que nos representa lute por esta causa, pugnando para que se ponha termo à manutenção de um situação injusta, revoltante e altamente lesiva dos legítimos direitos dos docentes em questão.

6 COMMENTS

  1. Boa tarde, penso que a questão das ultrapassagens não é bem assim. Quantos estarão numa situação de já terem mais do que 16 anos de serviço, só terem vinculado agora, ou no ano passado, ou algo parecido e rondarem os 50 anos, estarem no pior sistema de segurança social, pois até então eram contratados, e agora dizem que andam a ultrapassar. Quem ultrapassa quem, eis a questão!

  2. Desculpem a correção, mas todos os professores que têm ADSE descontam 3,5% do seu vencimento, todos os meses, para terem os benefícios, logo têm esse encargo, além dos 11% para a Segurança Social. Não pretendo com esta correção minimizar a injustiça de manter os colegas fora do subsistema, mas não convém alimentar mais animosidades com informações que não são corretas. Já bastam os pedido-relatórios da OCDE acerca dos vencimentos.

  3. Alexandre, se há exposição com princípios errados e falsos é esta.
    1º) O facto de haver professores a descontar para a CGA e outros para a Segurança Social não é aplicado aos professores. É aplicado a toda a função pública! Salvo erro, foi a partir de 2005 que deixaram de entrar novos subscritores para a Caixa Geral de Aposentações, passando todas as pessoas que ingressaram na Administração pública a descontar 11% para a Segurança Social.
    2º) A CGA funcionava como um Fundo de Pensões, em que as pessoas descontavam para, na altura da aposentação, receberem uma pensão correspondente. Os seus subscritores têm a sua pensão calculada com 2 parâmetros: um até 2005, com as regras da CGA; outro, desde 2005, em que se aplicam as regras da Segurança Social – injusto, pois:
    3º) Os 11% são apenas para a pensão, não havendo lugar a assistência médica ou fundo de desemprego, etc. Para ter assistência médica, foi criada a ADSE, para os quais todos contribuem com mais 3,5% do vencimento; os 11% da SS incluem aposentação, doença, desemprego, maternidade, etc.
    4º) É óbvio que os trabalhadores (professores e não professores) que queiram usufruir da ADSE tenham que pagar 3,5% como os demais.
    5º) Que fique claro: a CGA não é um subsistema de saúde. É um fundo de pensões onde, quem desconta para o mesmo, está a ser escamoteado de parte do seu desconto pelos motivos acima.
    6º) Por fim, é óbvio que quem vinculou desde 2011 está a ultrapassar colegas com mais tempo de serviço que vincularam antes. Só um exemplo, das dezenas de milhar existentes: vinculado em 2005 com 2 anos de serviço, progrediu em 2009 ao 1º escalão e irá progredir ao 2º em 2020; vinculado em 2012 com o mesmo tempo (5 anos), foi reposicionado em 1/1/2018 no 2º escalão, progredindo ao 3º em 2021 – ganho de 3 anos!

  4. A exposição apresentada levanta-me uma dúvida: estando no quadro de um agrupamento desde muito antes de 2005, quando fico doente e o médico passa um atestado médico (tendo acordo com a ADSE), não preciso de ir ao centro de saúde valida-lo junto do médico de família?! A mim, obrigam-me a fazê-lo!! ?

    • Não precisa ir ao centro de saúde, se desconta para a CGA, pois é os serviços onde se encontra colocada que lhe paga (doença, maternidade, etc.. Por isso de quem lhe passa o atestado seja médico com acordo com a ADSE, mas há um modelo próprio, que os médicos das clínicas conhecem.
      Em relação aos que descontam para a segurança social é a mesma que lhes paga, estando na mesma situação. Por isso o médico de família ao passar a baixa médica, esta é logo enviada pelo sistema eletrónico para a segurança social.
      Só na situação de acidente em serviço, é os serviços onde se encontram que pagam tanto seja para os que descontam para a CGA como para os da segurança social.

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