Início Notícias Lei De Educação Sexual Não Está A Ser Cumprida Em Todas As...

Lei De Educação Sexual Não Está A Ser Cumprida Em Todas As Escolas

499
1

Isto ainda está pior do que eu pensava e que referi no artigo “Quem Quer Ficar Com As Horas De Educação Sexual?”

Fica a notícia.


Escolas falham cumprimento da Lei da Educação Sexual

O movimento jovem do Partido Ecologista Os Verdes (Ecolojovem) visitou, no último ano, cerca de 80 escolas, de norte a sul do país, para inquirir o cumprimento da lei: apenas num dos estabelecimentos (secundária Francisco de Holanda, em Guimarães) os alunos afirmaram ter aulas de Educação Sexual. Na maioria das restantes nem sequer sabiam que há uma lei, revela ao JN Beatriz Goulart.

“A educação sexual não está a ser aplicada como devia”, frisa a dirigente. O PEV, explica, foi para o terreno depois de receber queixas de estudantes. “Disseram-nos que deram a reprodução nas aulas de Ciências, mas não apontam nenhum tema que associem à educação sexual, como métodos contracetivos, violência no namoro, doenças sexualmente transmissíveis ou orientação sexual. O que é chocante”, frisa a dirigente.

Rita Barros, da direção- -executiva da Associação para o Planeamento da Família (APF), que este ano organizou 1100 ações em escolas, confirma a perceção do PEV: “A lei não é cumprida”. A área está entregue à autonomia das escolas. “Depende da sensibilidade de cada diretor e da vontade dos professores”, insistem as duas dirigentes. Além da matéria abordada em Ciências, é uma área entre quase 20 que podem ser lecionadas na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Margarida Gaspar de Matos, que participou na elaboração do diploma, reconhece que a realidade é díspar. “Há exemplos paradigmáticos do excelente ao terrível”. A avaliação feita, três anos depois da entrada em vigor da lei, revelou que os alunos achavam as aulas “repetitivas e monótonas”. “Está a passar-se muito pouco”, admite.

SABER USAR PRESERVATIVO

Para os alunos, é claramente insuficiente, garante Hugo Barreto. O presidente da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário dá o seu próprio exemplo: só abordou temas ligados à sexualidade nas aulas de Ciências. A falta de educação sexual foi tema da reunião geral de associações.

“Ainda há um grande tabu. Os professores não se sentem à vontade. Os pais acham que somos novos. Os alunos ainda têm vergonha e até medo: na maior parte do país um adolescente entra no centro de saúde e a notícia corre até à família”, explica. Os estudantes, assegura, querem que a área seja obrigatória em todas as escolas.

Um estudo divulgado em abril revelou que um terço dos jovens inquiridos não usa preservativo e que 14,5% tiveram relações sexuais associadas ao consumo do álcool e drogas. Rita Barros considera que uma educação sexual mais presente nas escolas podia reverter estes indicadores de comportamentos de risco.

A dirigente da APF defende, aliás, a distribuição obrigatória de preservativos nas escolas. A maior dúvida dos estudantes “é como colocar um preservativo. Muitos não sabem aos 16 anos. Estão muito preocupados com as doenças sexualmente transmissíveis. Não sabem como se prevenir”, aponta, garantindo que as ações de formação para professores são quase inexistentes e que esse é um obstáculo ao cumprimento da lei. “Muitos recorrem à nossa linha e material de apoio”. A falta de tempo e de formação são dois obstáculos também apontados pelos diretores.

FALTA DE TEMPO

“As escolas são diariamente inundadas por educações: financeira, rodoviária, ambiente, media. Todas importantes, mas não há tempo para tudo”, frisa o presidente da Associação Nacional de Diretores (Andaep). Tanto Filinto Lima como Manuel Pereira (presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, ANDE) rejeitam que a educação sexual se torne uma disciplina. Francisco Teixeira, coordenador da área na secundária de Guimarães, apontada pelo PEV, também defende que a área não se pode “disciplinar. É de natureza transversal”.

“O que as escolas precisam é de tempo letivo, de crédito, para que possam criar projetos e atribuí-los a equipas”. Na Francisco de Holanda, todos os alunos participam em debates, conferências ou assistem a filmes. Episódios da telenovela “Tieta do Agreste” são recorrentes para transmitir estereótipos e levantar questões como a da orientação sexual ou da emancipação.

O que diz a legislação e o que devem os alunos saber

Carga horária mínima – A lei 60/ 2009 é anterior à revisão curricular que cria a Cidadania e Desenvolvimento e ao programa de flexibilização. O diploma prevê uma carga horária mínima de 6 horas por ano para os alunos do 1.º e 2.º ciclos e de 12 horas para os restantes, que devem ser “distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano letivo”.

Projetos por turma – O diretor de turma, o coordenador para a Saúde e Educação Sexual e demais docentes que abordam o tema, durante as aulas, devem criar no início do ano letivo o projeto de educação sexual de cada turma – mencionar os conteúdos, as iniciativas, visitas de estudo e entidades ou especialistas externos que pretendam convidar.

Gabinetes de apoio – Todos os agrupamentos têm de ter um gabinete de informação e de apoio aos alunos no âmbito da Educação para a Saúde e Educação Sexual, que deve funcionar de forma articulada com os centros de saúde, “obrigatoriamente, pelo menos uma manhã ou uma tarde por semana” e ter um espaço online para “responder prontamente a todas as questões colocadas pelos alunos”.

1.º e 2 ciclos – Nos primeiros quatro anos de escolaridade, os alunos devem aprender noções como a de corpo, família e diferenças entre rapazes e raparigas. No 5.º e 6.º anos, as transformações do corpo, abordar questões de género, orientação, reprodução, contraceção, planeamento familiar, compreensão do ciclo menstrual e prevenção de maus-tratos.

3.º Ciclo e Secundário – A partir do 7.º ano, já na adolescência, os alunos têm de abordar métodos contracetivos e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, assim como questões emocionais, como a capacidade de lidar com a frustração e compromissos. No Secundário, também devem ser abordados as taxas e consequências da maternidade e paternidade na adolescência ou da interrupção voluntária da gravidez, prevenção de maus-tratos e de aproximações abusivas.

O Ministério da Educação (ME) promoveu, em 2018, duas ações de formação (uma em Lisboa outra em Braga) para 60 professores no âmbito do Referencial de Educação para a Saúde.

Nos últimos anos, assegura a tutela, “mais de seis mil” docentes receberam formação. Interpelado pelo JN sobre o cumprimento da lei, o ME sublinha que as escolas podem candidatar-se a projetos no âmbito do programa de Apoio à promoção e Educação para a Saúde (PAPES) e ao Selo Escola Saudável – sendo que “todos os anos são disponibilizados mais de cem mil euros” para o desenvolvimento desses projetos.

“A educação sexual é, neste momento, abordada no âmbito da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, de caráter obrigatório até ao 3.º Ciclo do Ensino Básico, em particular nos domínios da saúde, direitos humanos, igualdade de género, media e sexualidade”.

Ao nível do Secundário, as escolas podem desenvolver os projetos de turma, de abordagem transdisciplinar, previstos na Lei da Educação Sexual.

Fonte: JN

COMPARTILHE

1 COMENTÁRIO

  1. A minha visão da vida sexual do ser humano não se coaduna com os parâmetros da normalidade instituída.
    Posso lecionar ed. Sexual?

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here