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Impotência…

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Partindo do pressuposto que o título da notícia é verídico, importa referir que o estatuto do aluno prevê a suspensão preventiva para este tipo de situações. Como desconheço o caso abstenho-me de fazer mais considerações.

Artigo 32.º
Suspensão preventiva do aluno
1 — No momento da instauração do procedimento disciplinar, mediante decisão da entidade que o instaurou, ou no decurso da sua instauração por proposta do instrutor, o diretor pode decidir a suspensão preventiva do aluno, mediante despacho fundamentado sempre que:
a) A sua presença na escola se revelar gravemente perturbadora do normal funcionamento das atividades escolares;
b) Tal seja necessário e adequado à garantia da paz pública e da tranquilidade na escola;
c) A sua presença na escola prejudique a instrução do procedimento disciplinar.

MIÚDO DE 13 ANOS ATERRORIZA ESCOLA BÁSICA

Uma aluna de 10 anos da Escola Básica 2/3 de Vale de Milhaços, Seixal, é alvo, desde o início do ano letivo, de agressões físicas e verbais por parte de um colega. O aluno, de 13 anos, terá agredido outros colegas, funcionários e professores. Teresa Braz, mãe da aluna, apresentou queixas junto da direção da escola, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e do Ministério Público do Seixal. A 14 de abril, mãe e filha foram ouvidas pelo procurador. Contudo, nada foi feito, e a menina foi novamente agredida a 29 de abril. Em protesto, a mãe decidiu então retirar a filha das aulas. A menor vai apenas à escola para realizar os testes.

Notícia do Correio da Manhã

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