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ILC ao Expresso | “Está na altura de passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram”

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Tempo de serviço dos professores volta ao Parlamento. “Está na altura de passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram”

Tinham três meses para o fazer, conseguiram-no ao fim de dois: mais de 20 mil pessoas já assinaram, numa plataforma digital do Parlamento, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para contagem integral do tempo de serviço dos professores, A fasquia foi atingida sábado à noite e o número de subscritores continua a aumentar. Alexandre Henriques, professor de Educação Física no Agrupamento de Escolas nº3 de Elvas, explica porquê.

Agora que alcançaram as 20 mil assinaturas, quais são os passos que se seguem?

Vamos ainda recolher mais assinaturas, para garantir uma margem de segurança no caso de haver registos que não cumpram os requisitos. Mas ao ritmo a que as assinaturas estão a acontecer, acredito que até ao final da próxima semana iremos submeter a iniciativa na plataforma do Parlamento. Desde que o ministro da Educação proferiu aquela afirmação (há duas semanas) de que ou os sindicatos aceitavam a recuperação de dois anos e 10 meses ou não tinham nada que as assinaturas dispararam. Na sexta-feira faltavam 700, ontem, sábado, atingimos as 20 mil, e hoje, domingo, já superou as 20.200.

O ministro conseguiu irritar os professores ou foram os promotores da iniciativa que intensificaram os esforços na recolha de apoios?

Foi um bocadinho de tudo. A iniciativa arrancou com força, chegámos rapidamente aos milhares, mas depois abrandou. Os problemas técnicos da plataforma digital do Parlamento, que está a ser usada pela primeira vez por um movimento de cidadãos, não ajudaram. Quando começou a greve às reuniões de avaliação, promovida pelo sindicato STOP a partir de 4 de junho, seguida das declarações do ministro, as pessoas sentiram-se indignadas. A forma que encontraram de expressar a sua indignação foi aderir tanto à greve como a esta iniciativa legislativa. E não foram só professores. Houve muita gente, de outras áreas a enviar mensagens a dizer que estava com os professores e que ia aderir.

No vosso projeto de lei indica-se que a subida de escalão ou escalões e a respetiva atualização salarial, decorrente da recuperação do tempo de serviço congelado (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), ocorre de uma só vez e com efeitos a 1 de janeiro de 2019. Tanto os sindicatos como os partidos que defendem a recuperação do tempo já disseram que é algo que tem de ser feito de forma faseada e propuseram o limite de 2023. Não teme que, por causa desta diferença, o texto não receba o apoio dos deputados?

Primeiro os deputados vão ter de dizer se concordam ou não com a intenção e o conteúdo desta iniciativa. No final de 2017, todos os partidos de esquerda, incluíndo o PS, aprovaram um projeto de resolução a favor da recuperação de todo o tempo de serviço. Apenas PSD e CDS se abstiveram. Foi por causa disso que decidi pôr em marcha esta iniciativa. Está na altura de os senhores deputados passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram. Têm de comprometer-se com o que dizem – e não dizer apenas porque fica bem e para ganhar votos.

Ainda assim, propor que a recuperação de tempo se faça toda de uma só vez é diferente de prever um faseamento na aplicação da medida, que permite diluir os custos.

Nós fixámos o dia 1 de janeiro de 2019 porque os professores estão cansados de esperar. E não tínhamos segurança nenhuma de que tal viesse a acontecer. O que queremos é a recuperação dos nove anos, e o mais rápido possível. Se os partidos vão depois negociar entre eles outra alternativa, isso é uma questão partidária: se vão diluir os pagamentos no tempo, se vão combinar com créditos para a aposentação, devolver mais agora e menos depois. Mas terão de votar alguma coisa.

Os professores estão tão zangados com o ministro Tiago Brandão Rodrigues como estiveram com a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues?

A proposta do Ministério (recuperar dois anos e 10 meses) foi quase insultuosa. Mas são situações diferentes. Com Maria de Lurdes Rodrigues tínhamos uma ministra muito presente, que agredia verbalmente os professores. Os docentes foram humilhados. Foi um período que eu espero que não volte a acontecer. O problema que temos com Tiago Brandão Rodrigues é que estamos na presença de um não ministro. Vejo-o muitas vezes em cerimónias de abertura, nomeadamente de nível desportivo. Quando aparece parece que está pressionado. Nós lidamos mais é com os dois secretários de Estado, que têm as suas ideologias, com as quais podemos estar ou não de acordo. Dá a sensação que o ministro não tem peso político. Tem pouca presença, pouca força, está longe. Neste momento os professores já não o reconhecem como ministro da Educação. Eu pelo menos não o reconheço.

Durante sete anos, as sucessivas leis do Orçamento do Estado determinaram que o tempo congelado não ia ser recuperado no caso das carreiras especiais, em que se incluem os professores. Por que razão nessa altura sindicatos ou movimentos de professores não contestaram essa disposição?

Os professores e o resto da população perceberam as dificuldades no tempo da troika e nos anos em que o país esteve intervencionado. Mas depois vimos que a economia começou a melhorar e o que dizem que era excecional continuou a sê-lo. Chegámos a um ponto de saturação e é hora de dizer basta. Vemos o Estado a dar constantemente dinheiro para a banca, para as PPP (parcerias público-privadas), para as Fundações, para os juros da dívida. Mas para os trabalhadores há sempre problemas que se levantam e dizem que é muito complicado.

O Governo tem argumentado que a recuperação de dois anos e 10 meses para os professores é uma forma de equiparar o tratamento dado a esta classe ao dos funcionários públicos das carreiras gerais, que demoram mais tempo a mudar de escalão.

É um argumento falacioso. Os professores podem progredir de quatro em quatro anos apenas porque a sua carreira é composta por 10 escalões. Ou seja, podem demorar 40 anos ou mais a chegar ao topo.

Que expectativas tem em relação à adesão à greve às reuniões de avaliação que, a partir de segunda-feira, conta com a convocatória de todos os sindicatos?

A greve começou na semana passada, com a marcação do STOP. A adesão foi aumentando: no início foram adiados conselhos de turma em 100 escolas e no final da semana já se aproximavam das 400. E não tenho dúvida nenhuma que a partir de segunda-feira será muito maior.

A contestação está ao nível dos anos de Maria de Lurdes Rodrigues e de Nuno Crato?

Em 2008 tivemos uma grande manifestação (juntou cerca de 100 mil docentes) e com Nuno Crato os protestos centraram-se muito nos exames. Mas é a primeira vez que vejo um protesto que pode bloquear todo o processo escolar e a transição de um ano letivo para o outro, com as avaliações internas dos alunos a poderem ser adiadas até julho. Os professores estão muito indignados e determinados. Na minha escola, o fundo de greve – docentes disponíveis para pagar a perda salarial que o colega que faça greve tenha, faltando ao conselho de turma onde se atribuem as classificações dos alunos – tem 70 professores. É um número muito significativo.


E mais uns quantos…

Professores forçam deputados a votar contagem integral da carreira

(Público)

Uma iniciativa legislativa de cidadãos para forçar a Assembleia da República a votar a contagem integral do tempo de serviço docente prestado pelos professores que não foi contabilizado em períodos anteriores a 2018, para efeitos de progressão na carreira e respectiva remuneração, atingiu este sábado as 20.000 assinaturas necessárias para iniciar o debate no Parlamento. As assinaturas, recolhidas pela internet, ainda não foram no entanto validadas pelos serviços da AR.

Professores conseguem discussão do tempo congelado no Parlamento

(Correio da Manhã em papel via Sábado)

A iniciativa legislativa para que a recuperação do tempo congelado da carreira docente seja discutida no Parlamento já atingiu as 20 mil assinaturas, o necessário para o debate na Assembleia da República.

petição  tinha sido lançada em Abril. “Os partidos de esquerda, PS incluído, aprovaram uma resolução que recomenda a contagem de todo o tempo [de serviço]. Esperemos que haja coerência e o assumam como lei“, pediu Alexandre Henriques, professor e autor do blogue ComRegras (que dinamizou a iniciativa) ao Correio da Manhã.

Nota: não é uma petição… é um projeto de lei.


Petição de professores em risco de não ser votada antes das férias

(Jornal I)

A iniciativa legislativa de um grupo de oito professores para que seja tido em conta, a partir de 2019, a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias) já conta com mais de 20 mil assinaturas. Em dois meses, um mês antes do prazo, a proposta de projeto-lei reuniu as assinaturas necessárias para garantir que seja votada e discutida no parlamento.

No entanto, os docentes que querem ver o documento a ser votado e discutido “antes das férias” arriscam a ver frustradas as suas expectativas. O calendário já está apertado para que a proposta chegue ao plenário antes de 18 de julho, dia da última sessão plenária antes que a Assembleia da República encerre a sessão legislativa a 31 de julho.

Caso o documento não seja incluído na agenda do plenário até esse dia, só será discutido e votado a partir de setembro, quando os trabalhos da Assembleia da República regressam a todo o vapor. Nessa altura, as negociações entre o executivo com os partidos da esquerda que sustentam a solução do governo do PS para o próximo Orçamento do Estado já estarão alinhavadas.

O agendamento de documentos a serem discutidos em plenário é definida pela conferência de líderes do parlamento, onde estão incluídos os líderes de bancada de todos os partidos com assento parlamentar. E de acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social democrata Duarte Pacheco, há dois meses que a agenda diária do plenário está preenchida e fechada até ao final da sessão legislativa.

Mas, explica ainda ao i o deputado do PSD, a decisão final sobre a data da discussão do documento será tomada na próxima quarta-feira, quando se vai realizar a última conferência de líderes desta sessão legislativa. E caso os docentes submetam o documento no parlamento nos próximos dois dias, os líderes das bancadas parlamentares podem ainda decidir incluir a iniciativa dos professores na agenda, sob proposta de um dos partidos e sendo aprovada pelos restantes.

 

O que diz a proposta A proposta dos professores – que até à hora de fecho desta edição tinha recolhido 20.340 assinaturas – deu entrada no site do parlamento a 16 de abril e partiu de uma iniciativa paralela às negociações dos sindicatos com o governo, que na altura ainda decorriam.

O documento que tem a força de lei é composto por três normas sendo que no artigo 1.º lê-se que “o tempo de serviço docente ou equiparado é considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das respetivas carreiras individuais e respetiva valorização remuneratória”.

E, no texto introdutório do documento redigido pelo grupo de oito professores sem ligação sindical – do qual fazem parte os autores dos blogues mais vistos do setor como Paulo Guinote do “O Meu Quintal” ou Alexandre Henriques, do “ComRegras” – frisam ainda que os docentes “são um grupo profissional essencial ao progresso e desenvolvimento do país” e consideram que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos e os professores não”.

O mesmo texto dos professores lembra ainda que a própria Assembleia da República aprovou a 15 de dezembro de 2017 uma recomendação ao governo para que fosse contabilizado todo o tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira. O projeto de resolução d’Os Verdes teve os votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, e a abstenção do PSD e do CDS.

E são estes votos que os professores que geram expectativa nos professores para que vejam a sua proposta aprovada.

 

Professores avisam que “chega de demagogia” Ao i Alexandre Henriques, um dos mentores da iniciativa, conta que as assinaturas dispararam desde que o governo encerrou as negociações com os sindicatos.

Agora, a votação do documento estará nas mãos do parlamento. “Está na altura de os deputados serem coerentes com aquilo que dizem e de passarem de palavras aos atos. Está na altura de não fazerem apenas exercício de demagogia e ouvirem as pessoas”, avisa Alexandre Henriques.

Contactado pelo i, o Bloco de Esquerda já fez saber que vai aprovar o documento. Já o PSD, o CDS e o PCP frisam que concordam com “princípio da proposta” dos professores e que os nove anos, quatro meses e dois dias “são para ser tidos em conta” e que “o governo tem de encontrar uma solução e cumprir a lei”. No entanto, estes partidos consideram que “o caminho” para que isso aconteça terá de ser através de negociações entre o governo e os sindicatos.

A reunião das 20 mil assinaturas acontece numa altura em que arranca hoje uma das maiores greves às avaliações dos últimos anos. O protesto agendado pela plataforma de dez sindicatos, incluindo a FNE e a Fenprof, arranca hoje e está em curso até, pelo menos, 13 de julho.


Novamente: não é uma petição…

1 COMMENT

  1. Parabéns pela ideia do Blog, um momento singular – assinaturas online – a dar vida à democracia por uma causa justa!
    Parabéns à Comissão organizadora!
    Parabéns a todos os subscritores desta Iniciativa de Proposta de Lei por via online, subscritores professores e outros cidadãos eleitores – que os conheço – e parabéns a todos os que venham ainda a subscrever esta Iniciativa.
    Não esqueço neste momento os deputados que permitiram a alteração da Constituição e que instituiu este figura da Iniciativa Legislativa a partir dos Cidadãos, qualquer pessoa que seja um democrata, só pode deixar de estar feliz por este momento singular já acima referido!
    Uma Proposta de Lei por via da Plataforma da Assembleia, todas estas estão hoje registadas como cidadãos na Casa da nossa Democracia. Para além do seu objeto – que espero seja alcançado e para bem de um Estado Direito Democrático mais eficaz – congratulo-me com o uso deste instrumento constitucional!
    Obs:- Infelizmente do ensino secundário tem vindo a desaparecer disciplinas importantes para a cidadania como Introdução ao Direito, Ciência Política, Administração Pública.

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