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“Ideias disparatadas em 20 pontos desordenados para um ministro da Educação” (2ª edição revista, 4 anos depois)

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Em Junho de 2011, começava o Governo da Coligação, um site especializado em educação perguntou a vários professores o que achavam sobre o que devia fazer o próximo ministro da Educação…..

Na altura, saltava Lurdes e entrava Crato. Alguns (não eu, cínico empedernido) tinham esperança em mudanças.

Crato foi uma desilusão para esses, que achavam que a “implosão” era mesmo a sério e em bom sentido.

O Cratismo foi pior que o Lurdismo porque, no segundo, ainda havia uma ideia (mesmo errada e cruel) de perspectiva, enquanto Crato era só afundamento.

Alinhei nesse dia 19 de Junho de 2011 umas ideias que intitulei “Ideias disparatadas em 20 pontos desordenados para um ministro da Educação”.

Dizia então que eram “quase de certeza coisas que não vão acontecer e que só um parolo de Viana, longe dos círculos políticos da capital, podia achar que fazem sentido”.

O novo ministro do Governo PS (segundo diz o Expresso) cresceu no Alto Minho, num dos concelhos do interior do Distrito (Paredes de Coura) e foi cabeça de lista por aqui.

Muitos já começaram a dizer que o monstro ME o há-de consumir e mastigar, alegando os videntes, a habitual e preconceituosa argumentação da pouca idade e pouca experiência de gestão das roldanas múltiplas da burocracia.

Sendo o primeiro cidadão a ser ministro, oriundo do meu distrito, desde a década de setenta, desejo-lhe sorte, até porque a sua, será a nossa, de atores do sistema de ensino.

E às aves agoirentas, que nada viram, mas adivinham desgraça, respondo com o benefício da dúvida, que também dei a Crato: não deve conhecer grande coisa de gestão interna do sistema mas pode ser que pense fora dele.

A ironia é que o texto de há 4 anos continua atual.

Na altura, criticaram-no por não falar do currículo e das mudanças a fazer.

Foi de propósito: já há política e Governo a mais no currículo.

E, 4 anos passados, vê-se que foi dos pontos onde Crato mexeu (mais e mal).

Às tantas, para não estragar o pouco equilíbrio, mesmo precário, que se foi mantendo, com energia dos professores, talvez valha a pena deixar estar, por agora.

De resto, nas expectativas de coisas que valia a pena fazer, podem reproduzir-se as ideias de então (que avisei, e mantenho, serem disparatadas) .

Organização pura e dura. Lista pouco atraente e bastante ronceira, admito. Mas mesmo reformista e não só pirotécnica.

Como parte dos problemas é o que sinto, na minha perspectiva limitada, que faz mesmo falta fazer.

A itálico ficam as poucas atualizações.

O resto estava tudo no texto de 2011, mesmo com outra arrumação.

O que mostra como os anos de Crato foram mesmo um desperdício.

Horários e distribuição de serviço docente

  1. Mudar as regras de organização de horários e distribuição de serviço das escolas, eliminando fórmulas abstractas, sem significado, de cálculo de apoios aos alunos e tempos lectivos e criando regras de capitação por aluno, com diferenciação pelo perfil das escolas, conforme o sucesso dos alunos (dando recursos a quem precisa para melhorar).

Recuperação salarial docente, associando-a aos problemas e contextos

  1. Pagar melhor e incentivar, com discriminação positiva na avaliação, professores que queiram instalar-se com estabilidade em escolas com problemas de insucesso, indisciplina e abandono. Por exemplo, mudar para um TEIP contaria o dobro do tempo de serviço para concurso e progressão (quem diz o dobro diz mais 50% ou o que seja….desde que seja).
  1. O mesmo para escolas do interior.
  1. Reformar a carreira, levando em conta a efectiva representatividade das posições sindicais e pensando que existe um corte geracional nítido (sem grande representação institucional), no corpo docente, entre jovens contratados e professores estáveis e com carreira, que pode fracturar as escolas no médio prazo. (já está a fraturar)
  1. Reformar a avaliação docente, reduzindo a burocracia em 90% e desvinculando o problema da avaliação de questões como concurso docente e carreira. Ter a justiça como farol ao fazer essas normas (e negociá-las).
  1. Olhar os problemas dos docentes contratados sem carreira pela sua centralidade actual no sistema (o seu número e efectivas expectativas). Ouvindo-os e não assumindo que os sindicatos representam tudo e todos. (Faz sentido que quem recebe mal e viaja pelo país ainda tenha de ser avaliado todos os anos, ao fim de tanto tempo de serviço para alguns?)
  1. Olhar ao problema do envelhecimento docente (faz sentido que a média de idade dos docentes ande nos 50 anos?)

Distinguir pelos resultados, mas sem obsessões estatísticas

  1. Distinguir bem o que das estatísticas representa mero sucesso escolar e o que representa sucesso educativo efectivo. Definir como linha estratégica, em todas as medidas, o sucesso educativo. O que passa além da espuma dos dias….

Assumir que a escola é para aprender e não usar variações de resultados escolares conjunturais como bandeira política.

Revisão e redução de normas e combate à “hiperburocracia” e centralização

  1. Rever todos os normativos do Ministério, no prazo de 90 dias, compilá-los numa espécie de código (com digamos umas 150 páginas, no máximo…a ver se dá), dando dimensão sistemática aos normativos e abolindo coisas como despachos internos, circulares contraditórias, regulamentos de que só já valem meia dúzia de normas e aberrações típicas. Apostar na lei, no decreto-lei e quando muito no decreto regulamentar como formas básicas de regular o sistema educativo. Dar liberdade às escolas para se organizarem, fora disso, com recursos suficientes que devem gerir por si.

Regionalizar e não municipalizar

  1. Regionalizar a educação e rever o dogma mal fundado, e que a prática vem desmentindo, da preferência pela municipalização.

Em paralelo centrar a gestão e administração nas escolas

  1. Escolarizar o sistema na gestão, isto é, dar recursos de apoio à gestão (assessores pedagógicos, jurídicos, técnicos), ainda que partilhados por várias escolas para fortalecer a capacidade de autonomia de gestão. Autonomia implica gestão e não é metafísica (é algo que se entende, se se praticar com recursos reais ao nível das escolas).
  1. Fortalecer a legitimidade dos gestores escolares, terminando com o modelo único unipessoal e aceitando vários modelos, conforme as situações de cada escola.
  1. Afectar os recursos às escolas e não aos municípios e outras entidades (DRE, Direcções gerais, etc).

Assumir a subsidiariedade como elemento central da estratégia para o sistema educativo. Abolir cargos e organismos inúteis que se alimentam de dar improdutivas ordens redundantes e de requerer dados às escolas. Entregar esses recursos ao nível de gestão das escolas.

Reduzir o peso dos organismos centrais e democratizar os regionais (porque não pelo menos um Sub-Director Regional eleito pelos Directores e as equipas de apoio às escolas serem geridas por conselhos regionais dos “apoiados”). Eram menos boys e o sistema teria mais “biodiversidade” ideológica….

  1. As DRE acabaram com Crato e passaram a “delegações” mas a conversa é a mesma…. Poderão dizer-lhe que os Delegados não são Boys, porque foram selecionados por concurso, mas se fizer a radiografia da coisa, a sério, alguém dirá…. “pois, pois…”

Trazer justiça aos concursos

  1. Fortalecer os critérios abstractos de concurso docente, revertendo a perigosa tendência para valorizar aspectos subjectivos, como entrevistas de selecção ou a avaliação docente. Rever os concursos de oferta de escola, acabando com a desregulação. Isto fortalecerá a profissão docente e cortará o perigoso caminho trilhado para desregulação nos processos de selecção (para dizer de forma elegante….).
  1. Aqui, acabar com a excrescência trapalhona inventada pelo, felizmente saudoso, Secretário de Estado Casanova de Almeida chamada BCE ….. (Bolsa de Contratação de Escolas).

Nem tudo tem de mudar

  1. Não querer inovar só por isso, nem querer reformar só para ser moderninho (por exemplo, o Magalhães faz mesmo falta e é útil a todos? E os quadros interactivos?).

Isto se dizia em 2011. Continua a fazer sentido, em geral, mesmo se os Magalhães se foram e a outra parafernália está a avariar lentamente…. Essas medidas e programas são o exemplo de inovações centralistas, que não funcionam para lá das bandeiras (e, sobre mudanças, pense-se outra vez na BCE, essa ignóbil porcaria centralista….)

Ouvir para lá do cerimonial

  1. Ouvir as escolas, antes de fazer coisas e não transformar órgãos de consulta em câmaras de ressonância. O conselho das escolas, a existir, devia ser nacional, mas também regionalizado e funcionar também junto de cada DRE (ou nos sucedâneos) e ser eleito pelas escolas e não ser um Conselho dos Directores. Esses órgãos consultivos deviam ser consultados realmente e não apenas formalmente.

Ouvir as escolas não fazendo super-reuniões folclóricas com centenas de directores mas sim, reunindo sistematicamente, com base num programa de consulta, aberta, com grupos “pequenos” com nunca mais de 75.

No 1º mês, com 20 reuniões, ouviam-se todos, com condições de retirar utilidade da audição.

Rever o que toca as relações sociais dentro das escolas e o seu clima e funcionamento

  1. Rever o estatuto do aluno (e tirar-lhe a ética escolar) e dar poder às escolas na gestão das responsabilidades familiares na indisciplina, abrindo um processo de consulta real aos interessados e não confiando que um grupo de deputados, ausente das escolas, perceba a dimensão actual dos problemas.
  1. No fim de tudo, antes de fazer, perguntar, e aceitar mudar as ideias, ouvindo quem luta na trincheira do dia-a-dia e, assim, sabe alguma coisa… e não sofrer de “Lurdismo educativo”, ou “Cratismo”, formas doentias de natureza iluminada na política educativa que incluem surdez, teimosia e obstinação, acompanhadas de excessiva falta de modéstia sobre o lugar de um ministro na História.

Lugar que, no fim de contas, é, desde essa época de má memória, ter uma fotografia na parede do hall do Ministério….

E, afinal, até Crato (e a sua sucessora) vão ser alçados a essa parede….

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