Início Escola Há Diretores De Turma A Receber Livros Escolares, Trabalho Destinado Aos Serviços...

Há Diretores De Turma A Receber Livros Escolares, Trabalho Destinado Aos Serviços Administrativos

2902
1

Recebi uma denúncia de uma professora que já questionou o seu diretor e fez uma exposição à secretária de Estado Alexandra Leitão, sobre a obrigatoriedade dos diretores de turma receberem os manuais escolares. É natural que os professores façam uma seleção do manual escolar a implementar na escola, matéria claramente pedagógica, agora, chegar a este extremo, de colocar diretores de turma a receber manuais, é mais uma “obrigação” para juntar à longa lista de tarefas extracurriculares dos professores.

Deixo-vos com um excerto do email que recebi e a respetiva exposição enviada à secretária de Estado Alexandra Leitão.


– Questionei formalmente o meu director acerca do enquadramento legal/funcional subjacente a tal decisão que na minha opinião é, no mínimo abusiva. Da sua resposta não consta qualquer enquadramento jurídico-funcional para delegar tal tipo de tarefa em professores (neste caso, nos DT) mas que a decisão teria sido tomada em reunião da Srª Secretária de Estado; Alexandra Leitão com vários directores escolares.


C/ Conhecimento ao Gabinete do Exmo. Ministro da Educação e outras entidades

Exma. Sr.ª Secretária de Estado da Educação Dr.ª Alexandra Leitão

Como V. Ex.ª bem saberá, a atividade docente no ensino público, bem como os direitos e deveres e enquadramento funcional dos seus profissionais, é regulada por Lei – Estatuto da Carreira Docente – adiante designado ECD.

1- Considerando a indicação que foi dada aos docentes diretores de turma (doravante, abreviadamente DT) que, este ano, lhes competiria a receção dos manuais escolares postos à disposição dos alunos ou cuja aquisição fora comparticipada pela ação social escolar (não fora já um conjunto alargadíssimo de tarefas/obrigações que no decurso do ano recaem, sempre, sobre os DT, levando-os, a par com outras, a tempos de trabalho que ultrapassam em muito as 35 horas semanais) questionei por escrito, desde logo, qual o normativo/ legislação que também passava a atribuir uma tarefa, meramente de secretaria, aos professores. Não obtive qualquer esclarecimento legal tendo sido informada que tal decorrera de reunião entre V. Ex.ª e Diretores escolares.

2- Não me parece que uma simples decisão tomada neste contexto, tenha força de lei ou que, fortuitamente assim se estabeleçam novos deveres para os professores. E, não encontro, na letra do ECD (ou de outros regulamentos), conteúdo funcional que atribua os DT tal função pelo que a este exercício não poderão ser obrigados.

3- Ainda, e se me é permitido, não posso deixar de expressar o profundo pesar por diretores que pouco estimam o trabalho e o esforço dos seus professores e ainda mais grave, que aceitam ou sugerem (?) menorizar as suas funções.

Estes (os DT), terminado o ano letivo, continuam a ter deveres relativos, nomeadamente mas não só, à organização e conclusão dos PIA´s dos alunos da sua direção de turma. Como todos os outros docentes, também estes, desenvolvem um conjunto diversificado de tarefas que nas escolas SECUNDÁRIAS (e já não falando das reuniões de avaliação e outras atividades que são comuns à generalidade das escolas, independentemente dos níveis de ensino) com grande diversidade de Exames Nacionais com 1ª e 2ª Fases e deveres a estes associados, têm também uma grande diversidade de ofertas formativas com burocracias quase intermináveis… sendo mesmo que um conjunto de tarefas idealmente a desenvolver-se neste período, que medeia entre a conclusão das atividades letivas e o final de Julho, já o são de difícil concretização… – Parágrafo quase desnecessário, pois se V. Ex.ª desconhece o trabalho das escolas após as atividades letivas, alguém a deveria esclarecer, sendo que nem tão pouco é esta a questão pois que, o fundamento de tal decisão deverá remeter para o quadro funcional e, por tal, enquadrada na lei.

4- Mais acrescentaria, ainda que pouca importância terá para vós, que há 30 anos que sou professora tendo-me dedicado com todo o profissionalismo, ética e responsabilidade aos meus alunos e à escola (e isto, confesso-lhe, vem da educação e dos exemplos que tive em casa). Estou, seguramente, saturada, de toda a degradação a que a Escola vem sendo votada e de toda a desregulamentação, precarização, abuso e menorização das funções (conhecimento e experiência) docentes aliada a uma ineficiente (na minha opinião, quase ausente) fiscalização do cumprimento da lei e das regras (bem sei que, convenientemente, sujeitas a duas, três e, se necessário, uma quarta interpretação – ainda que em caso de dúvida, e na minha modesta opinião, deveria ser a própria Administração Educativa, por princípios de transparência e equidade a solicitar a interpretação que é devida aos tribunais… mais simples, menos dispendioso e muito mais eficiente seria a clareza e objetividade das normas…).

5- Por fim relembro que a Lei, que a Sr.ª Secretária de Estado conhecerá melhor que eu, atribui a responsabilidade da devolução dos manuais aos Encarregados de Educação sempre que os alunos forem menores e ao aluno quando maior de idade sendo que a tal entrega terá que ser emitido o correspondente “recibo de quitação” – ora, parece- -me claro e evidente que tal competência será dos serviços administrativos (secretarias) das escolas.

Assim aguardarei, que a Sr.ª Secretária de Estado esclareça adequada, conveniente e legalmente tal situação.

 

Aguardando pela vossa resposta, Subscrevo-me com atenção e respeito,

Sacavém, 29 de abril de 2019

Mª João Pires Fernandes

COMPARTILHE

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here