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GREVE com os serviços mínimos… E agora?

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Para quem segue as redes sociais e a blogosfera, é evidente a organização existente para “boicotar” os serviços mínimos e/ou manter a greve. Porém, importa que quem está no campo de “batalha” tenha consciência sobre o que está a acontecer e sobre o que pode acontecer. O que vou escrever é a minha análise pessoal e vale apenas como tal:

-Os serviços mínimos de 50%+1 foram declarados por ordem de tribunal, a sua violação implica um desrespeito a uma ordem judicial;

– Vários juristas e sindicatos afirmam que o acórdão do tribunal arbitral obriga a cometer ilegalidades, logo vale(rá?) um redondo zero;

– Vários especialistas em direito como o Garcia Pereira afirmam, que não é grave uma violação a esta ordem judicial e que nada irá acontecer a quem a violar. Grave é uma violação a uma requisição civil, que surgirá posterior à violação dos serviços mínimos;

– Os diretores vão convocar ou já convocaram nominalmente os professores para cumprirem os serviços mínimos. O não cumprimento de uma ordem de um diretor, implica consequência óbvias como todos sabemos. Consequências que poderão ou não ser inviabilizadas, se e quando o acórdão do tribunal arbitral cair por terra.

– Os professores que não estão incluídos nos serviços mínimos ao fazerem greve, vão, na minha opinião, inviabilizar o conselho de turma de avaliação pois considero ilegal a sua realização sem a presença de todos os professores. Esta inviabilização só chegará mais tarde, quando o tribunal administrativo der razão aos sindicatos como acredito que vai acontecer.

Importa neste momento delicado, informarem-se bem, ponderarem todas as informações e decidirem em consciência o que vão fazer, com a noção exata do que pode ou não acontecer.

Alexandre Henriques


S.TO.P

O QUE FAZER DE 2 A 5 DE JULHO?

1. Nas reuniões de avaliação que não estejam incluídas nos serviços mínimos (todos excepto 9º, 11º e 12º ano), os professores devem continuar a fazer greve como até agora;

2. Reuniões de avaliação de 9º, 11º e 12º ano em que houve uma convocatória normal (não uninominal) devemos tentar adiar a reunião com pelo menos um colega em greve. No entanto se tal não for possível devemos tentar estar já previamente organizados para fazer greve ao ponto de inviabilizar o quórum (50%+1), onde naturalmente não pode haver qualquer consequência, como tem acontecido desde 4 de junho, para quem fizer greve e a reunião aí tem mesmo que ser adiada;

3. Nas reuniões de avaliação do 9º, 11º e 12º ano quando já houve convocatória uninominal, os colegas convocados uninominalmente devem marcar presença (tentando garantir que pelo menos um colega esteja em greve) e recusar-se a colaborar numa avaliação fraudulenta e juntar à ata o seguinte texto:

“Tendo em consideração os normativos legais – Portaria 243/2012, de 10 de Agosto (Artigo 19º) e o Despacho Normativo nº 1-F/2016 (Artigo 23º), os docentes presentes manifestam que, além de considerarem a reunião ilegal, não se sentem capacitados para ratificar as propostas de colegas em greve. Além do mais tendo em atenção as possíveis consequências decorrentes de poder a vir a ser entendido que este processo de avaliação enferma de ilegalidade.

Um Conselho de Turma, para efeitos de avaliação de alunos, é um órgão de natureza deliberativa, cujas decisões devem resultar do consenso de todos os professores que o integram, tendo em consideração a situação global de cada aluno (como refere a Portaria 243/2012, de 10 de Agosto, no seu Artigo 19º e o Despacho Normativo nº 1-F/2016, de 5 de Abril, no seu Artigo 23º).

Acresce que o desrespeito pelos normativos legais supra citados é susceptível de conferir a alunos que se sintam prejudicados por classificações atribuídas desta forma o direito de as impugnar precisamente com aquele fundamento. “

4. Este mesmo texto deve ser juntado à ata de todas as reuniões de avaliação de todos os anos onde tentarem que essa reunião continue com pelo menos um colega em greve (menos no 1º ciclo onde legalmente o quórum exigido é sempre de 50%+1 e a greve para ter efeito teria que abranger pelo menos 50% do Conselho de Turma);

5. O Diretor de turma e secretário das reuniões de avaliação onde haja pelo menos um colega em greve devem recusar-se a assinar uma pauta irregular. Se a direcção escolar teimar em fixar a pauta que seja ela a assinar e consequentemente a assumir a responsabilidade por essa pauta irregular (e todas as possíveis consequências inerentes).

6. Aos professores abrangidos pela convocatória uninominal ao abrigo dos “serviços mínimos”.

Caso vos seja exigida a apresentação de propostas de avaliação na reunião para a qual foram convocados de forma compulsiva, deverão deixar claro que apenas têm uma proposta que não corresponde à avaliação final adequada para os alunos. Tal avaliação adequada seria a que resultasse do regular funcionamento do Conselho de Turma, em cumprimento da legislação em vigor, com o respetivo debate sobre as avaliações globais dos alunos em todas as disciplinas. E juntam a declaração abaixo que é anexa à Ata.

DECLARAÇÃO A JUNTAR À FOLHA DE PROPOSTAS DE AVALIAÇÃO:
Os níveis de avaliação constantes desta proposta não correspondem à avaliação final da disciplina que leciono. Para essa avaliação final existem vários aspetos que é necessário ponderar e discutir em Conselho de Turma. Só após esse debate poderia proceder à avaliação final, em conformidade com o estipulado pela lei específica relativa à avaliação das aprendizagens dos alunos.

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Colegas, antes do início desta greve histórica com início a 4 de junho NENHUM professor de Portugal teria direito à contagem de todo o seu tempo de serviço (diziam que era impossível para todos). Agora, graças a luta, os professores da Madeira já conseguiram uma importante vitória com a contagem de todo o seu tempo de serviço. Queremos essa justiça para TODOS os professores de Portugal (continente e todas as ilhas) mas para isso não podemos “morrer na praia”. Se persistirmos com a nossa luta histórica o governo não aguenta muito mais tempo! JÁ NÃO FALTA MUITO e JUNTOS SOMOS + FORTES!



Escola Secundária de Vila Verde reuniu para concertar formas de luta

Decidiu-se, então, proceder da seguinte forma, na próxima semana:
Os CT dos 7º, 8º e 10º anos continuarão sem se realizar, utilizando o mesmo esquema de escalonamento/destacamento diário;
Os CT dos 9º, 11º e 12º anos, realizar-se-ão, mas nos seguintes moldes: os professores que receberem uma convocatória nominal com base nos serviços mínimos, terão de se apresentar na reunião, NÃO PODENDO FALTAR; os professores que não forem convocados nominalmente, não deverão comparecer na reunião, para dar força ao “braço de ferro” que os colegas em reunião terão de exercer contra a ilegalidade dos serviços mínimos.
Passo a explicar: os professores convocados irão reunir e, em todos os pontos da ata que exijam uma reflexão pedagógica e/ou tomada de posições/decisões, deixarão claro que não o farão, por não estarem reunidas as condições legais, devido à falta dos professores x, y, z, s, … Ou seja, a reunião será realizada mas ninguém assumirá a responsabilidade das avaliações, sendo que osDiretores de Turma e secretários recusar-se-ão a assinar a pauta, uma vez que a sua ratificação seria ilegal, dada a ausência de muitos professores, sabendo nós que a lei não permite a validação da avaliação sem a presença de TODOS os professores do CT. Chegada esta situação de impasse e não finalização da reunião, será tempo de chamar o Diretor e expor a situação… este decidirá da melhor forma (assumindo a responsabilidade e assinando todas as pautas ou expondo a situação hierarquicamente, pressionando ainda mais as negociações em curso nesta altura, espera-se!!).
Para que os DT possam tomar esta decisão, necessitam então do apoio dos colegas do CT que, não estando convocados para serviços mínimos, se manterão em greve e entregarão antecipadamente (via mail ou em mãos) as avaliações com o texto que se anexa, deixando bem claro que entregam propostas e não avaliações finais (ver documento 2).
Por sua vez, os professores convocados apoiarão a decisão do DT e deixarão em ata o texto que se anexa (documento 1).
Qualquer esclarecimento de que necessitem ou dúvida que tenham, não hesitem em contactar-me. ESTAMOS JUNTOS!
Entretanto, no fim de semana, receberão um questionário do sindicato (se forem associados) e/ou meu (se não estiverem sindicalizados), que vai servir para auscultar os professores sobre negociações e formas de luta. Este é um procedimento que pretende alcançar todos os professores e todas as escolas.
A PRÓXIMA SEMANA VAI SER CRUCIAL PARA FAZER AVANÇAR AS NEGOCIAÇÕES: NÃO PODEMOS DESISTIR! Abraço,
Sandra

 

1 COMMENT

  1. Gostei da posição inicial. Pessoalmente deixei aqui expressa a posição que devia ser tomada. O fundamental é uma acção conjunta. Não tenho estas reuniões, só leciono profissionais. Nunca deixaria em lado algum notas ou níveis. Papéis mandaria…

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