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Greve Às Reuniões Extraordinárias Não Levam A Cortes Nos Vencimentos

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Naturalmente…


A Direcção-Geral  dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) tem estado a informar as escolas que a greve dos professores em curso desde 29 de Outubro passado não pode levar a descontos nos vencimentos,  por se tratar de uma paralisação que abrange trabalho efectuado em horas extraordinárias.

Esta acção de luta está agora também a ser ponderada pelos enfermeiros para substituir a greve “cirúrgica” que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou “ilícita”, o que levou o Ministério da Saúde a ameaçar com a marcação de faltas injustificadas aos profissionais que continuassem este protesto.

A mesma posição foi aliás assumida, em Outubro passado, pelo Ministério da Educação quando os sindicatos apresentaram os primeiros pré-avisos da greve às horas extraordinárias, que foi motivada pela recusa do Governo em não contabilizar todos o tempo de serviço que esteve congelado. Há novas negociações marcadas para esta segunda-feira.

Para o ME, passava-se o mesmo com a acção anunciada por 10 estruturas sindicais de professores e por isso fez saber que os docentes que aderissem à paralisação teriam faltas injustificadas.

A ameaça não foi por diante porque os sindicatos, apesar de contestarem a interpretação feita pelo ministério, refizeram os pré-avisos de greve de modo a especificar todas as acções que podem ser abrangidas por esta paralisação, também já descrita como “atípica”, e também a sua duração. “O que a lei da greve impede são as chamadas paralisações intermitentes em que um trabalhador tanto pode estar em greve num dado momento e no seguinte já não estar. Mas o que nós temos são pré-avisos diários ou seja, a greve de um dia não é a mesma da do dia seguinte, apesar de ter o mesmo objecto”, explica o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Em 2011, uma greve também às horas extraordinárias convocada pelo SIM foi considerada “legal” pela PGR, que no entanto se pronunciou pela necessidade de se definirem serviços mínimos já que a paralisação iria afectar, sobretudo, as urgências médicas.

Que efeitos tem a greve?

Segundo Nogueira, a greve em curso nas escolas tem afectado sobretudo as reuniões marcadas fora do horário laboral dos professores, incluindo algumas relacionadas com a avaliação intercalar dos alunos. O líder da Fenprof acrescenta que esta perturbação se fez sentir em quase todos os estabelecimentos escolares.

Já o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, afirma que não tem conhecimento de qualquer repercussão desta paralisação na vida das escolas. “A experiência que tenho é contrária à imagem dos professores que se tenta passar para fora. É uma classe generosa, que faz o que é preciso fazer sem estar a contabilizar as horas”, adianta.

O PÚBLICO tentou apurar junto do ME se o novo parecer da PGR a propósito da greve dos enfermeiros poderá levar a outro entendimento sobre a greve em curso há quase quatro meses, mas não obteve respostas.

Só uma parte deste parecer foi homologada pelo primeiro-ministro António Costa para abranger toda a administração pública. É a que diz respeito “à ilicitude de uma greve financiada através de crowdfunding”. A Fenprof não se mostra preocupada, já que se opõe a esta forma de financiamento e garante que também não terá efeitos noutras formas de compensar os prejuízos dos grevistas, como a que foi adoptada em várias escolas durante a greve às avaliações, com os professores a quotizarem-se entre si para pagar as faltas de quem fazia greve. “Se vier a acontecer de novo, são fundos que podem ser geridos pelos sindicatos, através dos delegados sindicais e, deste modo, como a própria PGR  afirma,  não poderão ser considerados ilícitos”, afirma Nogueira.

Fonte: Público

10 COMMENTS

  1. Dizes tu.
    Vai la à minha escola e vê o pessoal a perder salário.

    Pessoal não sindicalizado não tem direitos? Que raio … pq é que os sindicatos não defendem a Profissão?

  2. Vergonha.
    Fazem greve e não têm prejuízo nenhum.
    Os alunos que se lixem porque a escola é dos professores, não é dos alunos.
    Desafio-o a publicar aqui uma descrição que lhe posso fazer do que se passa na escola, mas sem ser pelo olhar dos professores. É só querer e eu envio, para publicar sentir-se essa lisura.

    • Está equivocado!
      Quem não desconta é quem faz greve ao trabalho para além das 35h semanais – e, deixe-me que lhe diga que as escolas têm funcionado muito às custa de trabalho não remunerado!!! Pois não concordo com ele nem nos professores nem com qualquer outro trabalhador do público ou do privado…costuma ter um nome pouco simpático e que devia envergonhar qualquer país que se diz desenvolvido – EXPLORAÇÃO!
      Quem desconta são os que fazem greve ao trabalho NÃO LECTIVO que consta no horário logo, daqui não vem qualquer prejuízo para a aprendizagem dos alunos – talvez até lhes traga benefícios pois os professores. têm um pouquinho daquilo que lhes costuma faltar – trabalho para a aula!!
      O prejuízo que possa trazer, e que eu gostaria que fosse em força, é ao nível da organização, burocracias, procedimentos … ainda que possa afectar apoios (que deveria ser considerado lectivo), serviços ao nível de diagnóstico e medidas de determinadas situações…

      Mais com menos, só mesmo na cabeça de quem se está a “borrifar”!!!

  3. O pagamento ou não da “Greve às Reuniões” está mal explicado pelos Sindicatos. Se um professor fizer greve a reuniões “ordinárias”, marcadas pelo Agrupamento ao longo do Ano Letivo, e que não se encontrem previstas no horário do docente, NÃO lhe pode ser descontado qualquer vencimento- trata-se de horas extraordinárias.
    Se as reuniões forem extraordinárias, o procedimento já não é o mesmo. Mas não serei eu a explicar nada. Se a DGEstE não o faz, que ninguém seja prejudicado por minha causa.

  4. Tenho-as feito todas e continuarei a fazê-las. – Nunca me descontaram no vencimento.
    Trabalho gratuito e para além da exploração… ainda espezinham, humilham e gozam!
    Se todos fizessem o mesmo e na minha opinião, acabavam-se-lhes os lirismos, pretensiosismos e a palhaçada das muitas inutilidades.

    Se a Fátima se refere à classificação das reuniões extraordinárias conforme previsto no CPA, também terão que estar dentro do horário de trabalho, não podendo implicar mais de 35H de trabalho semanal. Como os horários dos docentes estão “bem compartimentadinhos e até ao limite” será difícil que uma reunião de carácter extraordinário não ultrapasse esse limite. Mais do ECD: “Artigo 83.º – Serviço docente extraordinário 1 — Considera -se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente.

    Se me descontassem???
    – Não ficaria por aí, COM TODA A CERTEZA!!

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