Home Escola Grande Entrevista – Filinto Lima, Vice-Presidente da ANDAEP. Um exclusivo ComRegras

Grande Entrevista – Filinto Lima, Vice-Presidente da ANDAEP. Um exclusivo ComRegras

555
4

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, através do seu vice-presidente, diretor Filinto Lima, concedeu uma entrevista exclusiva ao ComRegras.

Nesta primeira parte serão abordados assuntos como: a (in)disciplina, o estatuto do aluno, a escolaridade obrigatória e os contratos de autonomia.

GRANDE ENTREVISTA

(1ª Parte)

As questões disciplinares são uma preocupação para muitos professores e um problema sério em muitas escolas. Acha que os diretores dão o devido valor a esta problemática?

Filinto LimaEu penso que essa problemática afeta toda a comunidade educativa e consequentemente os diretores. Tanto assim é que, nos projetos de intervenção que são apresentados no momento da sua candidatura, um dos pontos focados é a questão do combate à indisciplina, e em alguns casos propondo metas. Em muitas escolas existem gabinetes de (in)disciplina, com os mais diversos nomes, mas com o mesmo objetivo: diminuir a indisciplina.

No entanto o combate à indisciplina não pode passar única e exclusivamente pela aplicação do estatuto do aluno, deve passar preferencialmente por um trabalho que visa a prevenção. Às vezes sinto que algumas escolas poderão estar a falhar nesse aspeto. O combate à indisciplina, tem obrigatoriamente de envolver a escola mas também outros serviços da comunidade. Desde logo a família: indisciplina não é um exclusivo das escolas, pois muitas das ocorrências disciplinares nascem fora delas e, também por isso, o trabalho em rede com outras instituições é fundamental, e isso já acontece.

E a ANDAEP? Que trabalho tem feito sobre esta temática?

Nós somos uma associação que ainda não é reconhecida em termos legais pelo Ministério de Educação e Ciência (MEC). Apesar dessa circunstância, temos sido chamados frequentemente e confesso que esse assunto ainda não foi abordado, quer pela associação, quer pelo MEC. Não é que não seja importante, pois é muito importante, mas há outros assuntos que têm prevalecido. Se calhar esta entrevista está-me a sensibilizar para que futuramente a questão seja abordada, nomeadamente as estratégias de combate à indisciplina e os modos de a prevenir.

Se tivesse que avaliar os índices de indisciplina em Portugal, numa escala de 1 a 5 (sendo que 5 significa extrema indisciplina) que classificação lhe atribuía?

Eu acho que a indisciplina varia muito, e o que acontece numa zona do país não significa que seja semelhante noutra zona. Nos últimos tempos não ouço falar tanto sobre esse tema e falo frequentemente com outros diretores e professores. Não é que o assunto esteja arredado das escolas, infelizmente não está, nem nunca estará. A indisciplina faz parte da essência da humana. Normalmente o assunto tem maior destaque quando acontece alguma coisa má e que é logo aproveitada, quantas vezes no pior dos sentidos, pelos meios de comunicação social. Sobre a sua questão, preferia não atribuir uma classificação, até porque tenho medo de errar. O que importa salientar é o trabalho que tem sido feito pelos professores e diretores, com o objetivo de diminuição da indisciplina.

Na sua opinião quais os principais problemas disciplinares com que as escolas têm de lidar?

Saber estar. Muitos alunos não sabem estar numa sala de aula nem numa escola. Para muitos deles a escola é encarada como um local para passar o tempo, sem perspetivas de futuro. Julgo que as escolas devem adequar-se, também, ao seu público, mas em muitas situações é gritante e arrepiante a falta de consideração de alguns jovens pela escola, desde logo percebendo-se que o valor que lhe devia ser dado é menosprezado em casa. E isso não ajuda nada.

Os telemóveis são outro potenciador da indisciplina. A indisciplina que daí resulta devido à sua má utilização, é preocupante.

Outro aspeto tem a ver com as relações interpessoais dos alunos, principalmente nas mudanças de ciclo, do 4.º para o 5.º ano e do 6.º para o 7.º ano de escolaridade. Nos anos seguintes a indisciplina vai diminuindo, até devido ao aumento da idade dos alunos.

A questão das retenções escolares também influencia os índices de indisciplina. Este tipo de alunos que apresentam dificuldades em ler, escrever, somar, etc., transportam para a sala de aula essa impreparação. Um aluno mal preparado para frequentar um determinado ano letivo é um aluno indisciplinado. Penso que a solução deveria passar pelo MEC canalizar os 60 milhões de euros que gasta nas 150 mil reprovações anuais e investi-los no 1.º ciclo. Todos dizem que o 1.º ciclo é importante e têm razão ao dizê-lo, mas poucos fazem alguma coisa, em particular os políticos. Por exemplo, acho que no 1.º ciclo as turmas são demasiado grandes, o ensino deveria ser mais individualizado. Os alunos ao chegarem ao 5.º ano com as bases necessárias, serão alunos muito mais disciplinados, pois tem mais probabilidades de ter sucesso.

É da opinião que o início da escolaridade obrigatória deveria ser antecipado?

Sim. Apesar da cobertura nacional do ensino pré-escolar estar acima dos 90%, ainda há muitas crianças que, ou porque não têm vagas, ou por outras razões, não o frequentam. Eu consigo aperceber-me se um aluno no 1.º ano frequentou ou não, o ensino pré-escolar. Acho que seria uma boa solução.

Considera a indisciplina um exclusivo da escola pública?

Existe essa perceção mas não é real. Até fico um bocado revoltado e triste com isso pois nós sabemos, porque falamos com professores e diretores pedagógicos das escolas privadas, que nos transmitem uma série de situações de indisciplina, só que são camufladas. Nós somos escola pública, somos “pau para toda a colher”, e rapidamente se sabe lá fora o que se passa, e os jornais gostam de noticiar as situações de indisciplina nas suas primeiras páginas. Eu não me recordo de uma notícia nos jornais sobre indisciplina que tenha ocorrido no ensino privado mas sei que há, e são situações graves.

Num estudo recente da Universidade do Minho, 80% dos professores afirmaram que a indisciplina em Portugal aumentou nos últimos 5 anos. Porque é que acha que os professores têm essa opinião?

Os professores nos últimos anos têm sido muito mal tratados. Temo que algumas destas respostas vão no sentido de mostrar um cartão amarelo ou até vermelho às equipas governamentais, independentemente da sua orientação política. Os professores tinham muitas expetativas nos ministros/governos que escolheram e depois essas expetativas saíram defraudadas. E no que concerne ao combate à indisciplina, ou à sua prevenção, não tem sido colocado à disposição das escolas instrumentos que estas carecem.

O atual Ministro da Educação fez alterações significativas ao estatuto do aluno. Uma das alterações foi a obrigatoriedade dos alunos que ultrapassam o limite de faltas (quando menores de idade), permanecerem nas escolas sem frequentar as aulas, realizando outro tipo de tarefas. Com os meios que as escolas possuem, serão elas capazes de dar a resposta necessária?

O estatuto do aluno ainda é um estatuto muito burocrático. É um estatuto que prima por não confiar nas escolas, pois o MEC não confia nas escolas, e a situação que refere é um exemplo. As escolas não deveriam estar sozinhas, deviam trabalhar em rede com outras entidades. Querem a escola para tudo e para nada, até para aqueles programas de saúde, prevenção rodoviária, etc. Esta situação deveria passar pelas diferentes instituições que envolvem a escola: Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, eventualmente. Agora, esse caso concreto, cria nas escolas grandes constrangimentos, pois a legislação é feita por quem está nos gabinetes e, muitas vezes, com desconhecimento por completo da realidade onde as escolas operacionalização a legislação que todos os dias inunda as escolas.

Outra das alterações foi a obrigatoriedade dos professores reunirem o conselho de turma, sempre que um aluno atinge a 3.ª participação disciplinar do mesmo professor, ou a 5.ª de professores diferentes. Não deveriam ser as escolas ou até mesmo os professores a decidirem quando é que se justifica reunir o conselho de turma?

O atual estatuto é um estatuto que está muito preocupado em defender o contraditório por parte do aluno. É um estatuto que não acredita nos seus profissionais, diretores e professores. Essa situação é claramente desnecessária…

Eu até gostava de saber se algum diretor, em alguma escola portuguesa, propôs a aplicação de uma coima aos encarregados de educação (EE). Isto reflete bem que quem faz este tipo de diplomas, neste caso PS e PSD/CDS, que têm alternado na governação, deveria ouvir o “povo”. Apesar de este estatuto ter trazido alguma evolução, não foi aquela que todos nós desejávamos. Um estatuto menos burocrático e de interpretação mais fácil, em que as escolas não necessitassem de ter professores que precisam de ser quase advogados como por exemplo para instrução de processos disciplinares. A inspeção geral da educação já deu formação a diretores e professores que têm essa tarefa, mas esse não é o caminho.

Este estatuto precisava de um “simplex”?

Sim, ajudava bastante as escolas e também mais formação nesta área (jurídica).

Estamos a assistir a um aumento do número de alunos a frequentar o ensino vocacional e profissional. Jovens que muitas vezes não estão motivados para a vida escolar. Tendo em conta que a partir dos 16 anos estes podem ingressar no mercado de trabalho, não é um contrassenso obrigá-los a estar na escola até aos 18 anos de idade, potenciando até situações de indisciplina?

Relativamente ao ensino vocacional e profissional eu tenho receio que os alunos estejam a ser empurrados para esse tipo de ensino, não por vocação, mas por castigo. Castigo pelo fraco desempenho e/ou pela conduta menos própria. Esta mentalidade é errada e dá uma má imagem a um tipo de ensino que é muito importante e que tem saída profissional. Quando à idade, de facto é um contrassenso. Deveria haver uma norma transitória que possibilitasse ao aluno entrar no mercado de trabalho, pois muitos deles são bons a desempenhar funções laborais, mas não tão bons em contexto de sala de aula.

Acha que o aumento da escolaridade obrigatória foi benéfico?

Eu acho que foi um passo positivo. Apesar de ser um pouco recente para fazer um balanço, penso que é positivo. No entanto, o estado deve apoiar os alunos com dificuldades económicas, por exemplo ao nível da ação social escolar. Eu não concebo que alunos a estudar até aos 18 anos de idade, alunos que têm carências com a alimentação, etc., não possam usufruir de um maior apoio, alargando também o leque de alunos que usufruem desse mesmo apoio. Esta situação é principalmente visível na classe média. Não basta só tomar uma medida que considero acertada, é necessária também acompanhá-la de outras que possam ajudar os alunos a cumprir o objetivo.

Sobre os contratos de autonomia que o MEC estabeleceu com diferentes escolas. Que feedback tem dos seus colegas? A autonomia dada é suficiente?

Temos em Portugal 311 contratos de autonomia, mas ficou muito aquém do que se pretendia. Se perguntar a um diretor o que é que o contrato de autonomia lhe trouxe, a resposta vai ser “trouxe um recurso humano”. Essa é a parte positiva. Tirando isso, eu não tenho mais autonomia que outra escola que não tem contrato de autonomia. Foi uma “moda” que terminou quando se começou a falar da chamada “descentralização de competências”. Muitos dos projetos apresentado pelas escolas nesse âmbito morreram à nascença, pois a resposta da tutela foi: “apliquem, mas com os vossos recursos…” Até chegou ao cúmulo de haver projetos que não traziam um aumento nos custos mas que mesmo assim foram recusados, veja-se o caso de Vila das Aves.

Acha que o MEC tem receio de dar maior autonomia às escolas?

Acho que sim, talvez com receio de perder poder. A tutela não confia nos diretores nem nos professores. Uma tutela que tem dimensões enormes, que mais que implodido, deveria ser organizar – o que ainda ninguém conseguiu – só ganharia se partilhasse as inúmeras competências que ainda detém.

Acha que Nuno Crato foi “triturado” pelo Ministério de Educação?

Sabe, eu tenho alguma consideração por este ministro e nem o considero sequer o pior ministro de educação. Temos sempre a tendência para afirmar que o atual é sempre o pior. Agora, quem o ouvia falar antes de 2011, antes de ser eleito e quem o viu agir, viu de facto duas pessoas diferentes. Eu acho que ele, em muitas circunstâncias, foi muito condicionado pela “troika”. Acho que este Ministério esteve sempre muito dependente do Ministério das Finanças, Ministério esse que não tem grande simpatia pelo Ministério da Educação…

Amanhã será publicada a 2ª parte da entrevista, onde serão abordadas questões como: os assistentes operacionais, os encarregados de educação, os mega-agrupamentos escolares, a municipalização da escola (contratação de professores), etc…

4 COMMENTS

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here