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Grande Entrevista – Filinto Lima, Vice-Presidente da ANDAEP (2ª Parte)

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Nesta 2ª parte serão abordadas as temáticas dos assistentes operacionais, encarregados de educação, mega-agrupamentos escolares, municipalização da escola (contratação de professores), etc… Podem ler a 1ª parte aqui

GRANDE ENTREVISTA

(2ª Parte)

Segundo o autor do blog DeAr Lindo, os diretores lidam frequentemente com a falta de orientações por parte da tutela, que afetam de sobremaneira a vida dos professores/escolas. Isso foi visível por exemplo na contagem do tempo de serviço por doença acima dos 30 dias, desde a publicação do DL 15/2007; na tardia clarificação e contradição das reduções ao abrigo do artigo 79º do ECD; ou mesmo na contagem do tempo de serviço a docentes colocados como técnicos especializados. Como é que Diretores reagiram a tudo isto?

As escolas lidam frequentemente não com a falta de orientações, mas com desorientações, o que é mais grave. Muitas vezes esses esclarecimentos, são repletos de linguagem jurídica, bastante complexa, e só é decifrável por alguns advogados, eu até acho que nem é por todos… E isso não ajuda nada os diretores nem a vida nas escolas. Aliás, não me admira nada que, perante essas desorientações, os diretores procedam de forma diferente, pois têm interpretações diferentes e falaram com advogados diferentes. Isto origina procedimentos pouco uniformes, não indo ao encontro do pretendido pelo MEC. Os diretores não têm formação jurídica, os diretores não são assessorados por advogados, ao contrário da tutela, que tem muitos advogados a trabalhar para ela. Além disso, quando vamos pedir esclarecimentos ainda ficamos mais desorientados. É desorientação atrás de desorientação…

Ainda no mesmo blog, o autor afirma ter conhecimento que foram tomadas decisões por diferentes diretores, relativas ao pagamento das ajudas de custo e horas extraordinárias a professores que não foram uniformes nas escolas. A autonomia dessas decisões é benéfica? Ou está a exigir-se que os diretores assumam as consequências por sua conta e risco?

Se é assim como refere, bastava a tutela enviar os esclarecimentos devidos, de leitura fácil, apreensível pelo comum dos mortais, onde menciona qual o valor das ajudas de custo. Isto revela mais uma vez a falta de organização de alguns departamentos dentro da tutela. Não é por “burrice” dos diretores! Mais: neste momento os diretores trabalham no arame e sem rede!

Os diretores são muitas vezes, e desculpe a expressão, “pau para toda a obra”? Não estará o MEC a “empurrar” responsabilidades que deveriam ser assumidas por si?

Nós quando falamos em autonomia, sabemos que se tivermos mais autonomia vamos ter mais responsabilidades. O problema é que a pouca autonomia que nos é dada não é proporcional à responsabilidade que temos. Além disso, os diretores estão neste momento no meio de dois fogos. De um lado temos o MEC e do outro temos os sindicatos. Sobre os sindicatos é preciso dizer que não têm ajudado muito no que nós pretendemos para a escola pública. Penso que não é positivo, do lado dos sindicatos, ou pelo menos de alguns sindicatos, estarem sempre contra tudo. Não é correto! Perdem credibilidade, até junto dos seus sócios. Acho que é necessário alguma moderação. As pessoas podem manifestar-se e mostrar o seu desagrado, mas devem ser capazes de dialogar, mesmo quando a tutela não é muito aberta ao diálogo. Já no tempo da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues acontecia o mesmo, e não foi fácil. A vida de diretor é muito complicada, mas não depreenda das minhas palavras que estou a lamentar-me. Eu gosto muito daquilo que faço e também dou aulas… Ser diretor é um cargo muito difícil e é um cargo mal estimado por parte do ministério.

Recentemente ocorreu uma greve dos assistentes operacionais, concorda com as suas preocupações?

Totalmente. Eu tenho apoiado publicamente as suas causas. Eu penso que o Ministério das Finanças, deve perceber que neste momento as escolas têm mais pessoas provenientes dos centros de emprego, do que assistentes operacionais efetivos. Deve ser feita uma aposta forte na contratação destes profissionais até porque ajudam, entre outras coisas, no combate à indisciplina. Esses profissionais precisam de ter formação e de continuidade nas escolas. É importante que se abra um concurso de admissão aos assistentes operacionais de carreira para as escolas públicas portuguesas. Por exemplo, no meu agrupamento tenho direito a 28 contratos de emprego e inserção, que ficam comigo no máximo 1 ano. Ao fim de 1 ano eles deixam a escola. Assistentes operacionais de carreira tenho apenas 24.

Não é um risco as escolas terem pessoas a lidar com crianças, algumas de tenra idade, sem qualquer formação específica na área?

Sim, é um risco. Chegam às escolas públicas portuguesas pessoas que nunca estiveram numa escola exceto quando foram alunos. Temos pessoas da área da restauração, cabeleireiras, etc… Depois é uma questão de sorte… No nosso caso felizmente tem corrido bem.

Não acha que os diretores, podiam ao menos ter poder de decisão na escolha das pessoas que são contratadas, provenientes do centro de emprego? Se são feitas entrevistas a professores, não faria sentido fazer o mesmo para o cargo dos assistentes operacionais?

Sim, e em parte isso acontece. O que se passa é que as escolas indicam as pessoas que precisam e pedimos que haja algum critério na sua escolha. Por vezes, ao fim de um dia, ou mesmo ao fim de uma hora dizemos “olhe, esta pessoa não tem condições” e trocam por outra. O que nós queríamos é ter “verdadeiros” assistentes operacionais. O estado está a utilizar estas pessoas a troco de pouco dinheiro, descurando as suas crianças e jovens. É preciso valorizar o assistente operacional!

Qual é a sua opinião relativamente ao interesse/atitude que os EE têm para com a escola?

É igual ou até piorou, comparativamente com anos anteriores. O que nós ouvimos sistematicamente nos conselhos de turma é que os pais que não precisavam de vir à escola aparecem, os pais dos alunos mais complicados nunca aparecem. Muitos pais ainda desprezam a escola dos seus filhos. No entanto, também é verdade que a própria escola devia valorizar mais os alunos que são problemáticos, por exemplo contactando os pais quando estes fazem algo relevante. Deve ser feito um esforço dos dois lados, mas há um caminho ainda longo a percorrer, por parte dos encarregados da escola, não escamoteando as responsabilidades da escola.

No estatuto do aluno está contemplada legislação específica para os EE, onde constam os seus deveres, define o seu incumprimento e as suas consequências. Acha que essa legislação é meramente teórica?

Claramente. Como referi anteriormente, acho que nenhum diretor propôs alguma vez uma coima. Nós não somos o Ministério Público, nós somos uma escola. Esta questão deve ser tratada com diferentes entidades, de modo a trazer os EE às escolas. Muitos alunos podiam melhorar o seu comportamento/aproveitamento se o EE valorizasse a escola do seu educando.

O diretor é o representante máximo da comunidade educativa. Considera que a sua eleição deveria ser mais democrática, não se restringindo apenas aos conselhos gerais das escolas?

O que eu ouço da parte dos meus colegas é que os conselhos gerais estão cada vez mais politizados. Antigamente os presidentes dos conselhos executivos eram eleitos por todos os professores. Ao restringir a eleição a um grupo muito pequeno, podemos estar perante uma democracia pouco representativa.

Estará o diretor “refém” do conselho geral?

Acho que não fica refém porque o diretor tem cabeça para pensar, mas essa pergunta pode ser a pergunta de muita gente. Repare: se o diretor quer ser eleito para o mandato seguinte tem de agradar às diferentes entidades/pessoas que ali estão. Eles representam muitos é verdade, mas o seu voto é secreto. Numa eleição, normalmente o diretor fala sobre o seu projeto e depois sai. Quem fica pode até dizer maravilhas, mas na hora “h” pode não votar em conformidade. Alargar o número de votantes seria uma solução, que apesar de não agradar aos presidentes dos conselhos gerais, pois é um órgão com poder, agradaria aos diretores e a base democrática seria ampliada.

 A criação dos Agrupamentos Escolares foi um grande desafio para escola pública. Esse desafio foi superado?

Relativamente aos primeiros agrupamentos, do início do século, onde se agregaram as primárias às escolas EB2/3, eu acho que isso foi positivo. Sobre as últimas agregações, onde foram criados os mega agrupamentos, já não penso o mesmo. Na maior parte das comunidades educativas isso foi visto com maus olhos em que o objetivo foi claramente económico. Estes mega agrupamentos foram criados antes da chegada da “troika”, em 2010, e diretores, professores e sindicatos estão contra esta agregação. Isto não trouxe paz mas sim, guerra às escolas. Ocorreram situações em que professores foram afastados e depois viram a sua escola ser “invadida” por outros professores. Até para os alunos não foi benéfica. Temos pedido à tutela para não caírem novamente no mesmo erro e espero que o futuro governo não vá por esse caminho.

Tem-se falado na passagem da gestão das escolas para as autarquias. Quem está no terreno todos os dias fica com a sensação que tem menos influência no rumo da sua escola… Se esta opção for massificada, que papel estará destinado ao diretor?

Esse é um problema muito atual e até já fomos ouvidos no conselho nacional de educação. Este processo, denominado “Aproximar educação” começou mal e com muita desconfiança. Os sindicatos diziam que estavam a decorrer negociações entre o MEC e as Câmaras Municipais às escondidas e os diretores só tiveram conhecimento já no fim das negociações. Por outro lado, podemos ficar descansados, pois é um projeto-piloto e só adere quem quer. Na minha opinião, as escolas vão perder autonomia e corremos o risco do MEC, apesar de estar na 5 de Outubro, ser dividido em pequenos ministérios com assento nas diferentes câmaras municipais. Agora vai depender muito da sensibilidade do presidente da câmara. Por outro lado, a aproximação geográfica é pertinente. Em vez de ter que discutir certos assuntos em Lisboa é melhor para mim, enquanto diretor, fazê-lo com a minha autarquia. Contudo, julgo que se deve promover o debate para perceber se o caminho é este.

Na sua opinião, quais as áreas que nunca deveriam passar para a competência das Câmaras Municipais?

A gestão de professores, a gestão do currículo e o controlo (inspeção). No caso da gestão dos professores, a nossa sociedade ainda não está preparada para que as escolas ou as suas câmaras possam contratá-los. Neste âmbito os sindicatos têm muita culpa, no bom ou mau sentido (depende de quem estiver a ler aquilo que eu estou a dizer). As câmaras já disseram que não querem ter nada a ver com essas áreas. No entanto, sabemos que a contratação de professores está relacionado com emprego, emprego está relacionado com poder, e eu acho que os nossos autarcas querem muito poder… Daqui a uns anos, a contratação de professores poderá passar para as Câmaras Municipais mas isso não deveria acontecer. A responsabilidade pela contratação de professores, em último caso, deve pertencer às escolas. Por exemplo, os diretores até são favoráveis à bolsa de contratação de escola e este ano todos sabemos os problemas que ela deu. Agora, outras áreas como a ação social escolar, os transportes, o pessoal não docente e os edifícios escolares, etc., até vejo com bons olhos que passem para a competência das autarquias.

Não estará a escola pública a caminhar para a privatização?

Há quem diga que estas medidas vão ao encontro dessa privatização. De momento preferia não me pronunciar, mas é claro que temo que isso aconteça.

A título mais pessoal, já sei que é um diretor que não deixou de lecionar. Costuma ter problemas disciplinares?

Eu sou professor, aliás quando escrevo para o jornal “Público” coloco sempre professor/diretor. Daqui por dois anos termino o mandato, e o de muitos colegas. A nível disciplinar, acho que me tenho saído bem, até mesmo quando acumulei o cargo de diretor não notei grandes diferenças.

Existem uma série de fatores que contribuem para a ausência de problemas disciplinares: a forma como expomos a matéria, a nossa conduta dentro da sala de aula… Sabe, nós somos atores na sala de aula, o professor é um ator… Também é muito importante a forma como lidamos com os diferentes alunos, eu não posso dar uma aula da mesma maneira em contextos completamente diferentes. Sou um professor que gosta muito de estar na sala de aula, mesmo quando não estou a lecionar. Gosto muito de estar numa aula da Educação pré-escolar e do 1.º Ciclo, em que conto histórias e até leciono as matérias respetivas, de acordo com o professor titulaR do grupo/turma.

Os seus alunos gostam de si?

Eu acho que sim, acho que eles têm estima por mim.

É professor de que área curricular?

A minha formação de base é Direito.

Como se define enquanto professor?

Acho que sou dialogante, como professor, mas também como diretor. Penso também que sou um bom ouvinte, uma qualidade que o próprio MEC deveria ter… Vejo-me como conciliador e ligo muito às preocupações dos outros.

O que é para si a escola pública?

Escola pública é sociedade. Não reina a hipocrisia, reina a verdade. A escola pública é o espelho do que nos rodeia. Penso que um aluno que frequenta a escola pública sai muito bem preparado, e há estudos que o comprovam. Por exemplo, concluem a faculdade em menos tempo que um aluno do ensino privado. Além disso, os alunos da escola pública saem melhores cidadãos, mais bem preparados para enfrentar a sociedade, porque conviveram com uma heterogeneidade que não existe na escola privada. Na escola privada existe uma homogeneidade forçada, com estatutos sociais semelhantes. A escola pública é mais transparente, às vezes até demais… Atenção que também acho a escola privada útil. A escola pública é sinónimo de qualidade.

Pensa que a escola pública deveria ser mais defendida por todos os seus intervenientes?

Quando algumas escolas não admitem certo tipo de alunos, já não estão a cumprir a função da escola pública…Quando dizem mal da escola pública pessoas que vivem à custa dela… Quando fazem mal à escola pública pessoas que deviam orientá-la… Mais valia estarem calados ou quietos. A escola pública ficava-lhes eternamente agradecida!

Para terminar, sei que já conhece o blogue ComRegras. Qual a sua opinião?

De uma maneira geral, os blogues sobre educação são muito importantes. O ComRegras toca numa área muito importante para as escolas que é a (jn)disciplina. Acho que está a ser muito bem aceite pelas comunidades educativas e merece divulgação. Essa divulgação não passa só pelos media, mas também pelo “boca a boca”. Lembro-me que outros blogues, como o do professor Paulo Guinote, que nasceu em 2006, só passou a ser conhecido ao fim de alguns anos. Este tem ainda pouco mais de 2 meses… É um blogue a que a nossa equipa ministrial (esta e a próxima), deveria estar atenta. Eles estão atentos aos bons blogues e eu acho que o ComRegras é um bom blogue. A ANDAEP tem apoiado esta iniciativa desde o início e, por aquilo que sei, outros também já o fizeram.

Obrigado Diretor Filinto Lima pela disponibilidade de ter concedido esta entrevista ao ComRegras.

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