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Governo Vai Disponibilizar 1 Computador Para Cada Aluno

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Já sem o “Ronaldo” das finanças, o orçamento suplementar irá contemplar a atribuição de um computador por aluno, bem como outras medidas na área da Educação/Família.

Fica assim provado que está nos planos do Governo a manutenção de um sistema de ensino para 2020/2021, que inclua o ensino à distância.

Partilho as medidas que a serem aprovadas no Parlamento entrarão em breve em vigor.

(negritos de minha autoria)


APOIOS A DESEMPREGADOS E A QUEM ESTÁ/ESTEVE EM LAYOFF

– Complemento de estabilização, que passa pelo pagamento de uma só vez de um subsídio, entre 100 e 351 euros, para todas as pessoas que estiveram em layoff entre Abril e Junho e que tenham um salário base entre 635 e 1270 euros – 70 milhões de euros a pagar em Julho;

– Apoio a trabalhadores independentes – Pagamento de 1 IAS (438,81 euros) a trabalhadores independentes e informais, entre Julho e Dezembro, que estejam sem protecção social. Em contrapartida, o trabalhador tem de ficar vinculado à Segurança Social durante 36 meses (os 6 do apoio e os 30 seguintes). A intenção é captar trabalhadores não inscritos para o regime público de Segurança Social.

– Apoio aos profissionais da cultura que não sejam trabalhadores por conta de outrem. Prestação paga em Julho e Setembro no valor total de 1.316 euro, sendo que será descontado o valor que recebam por espetáculos efetuados durante esse período;

– Mais acções de formação do IEFP para abranger mais 50 mil pessoas, para renovação de quadros PME – 106 milhões de euros

– Formação direccionada para o digital com a intenção de disponibilizar formação digital a todos os desempregados até 2023;

– Colocar 30 mil pessoas, entre desempregados e trabalhadores em layoff, em formações no ensino superior politécnico, licenciaturas e pós-graduações;

– Mais estímulos à criação de emprego próprio, incluindo programa de criação de emprego no interior – Empreende 2020 e +CO3SO

– Prorrogação dos estágios e projetos CEI e CEI+, destinados a pessoas com deficiência, até ao final do ano;

– Alteração das regras do RSI, passando a ser artibuído tendo em conta o rendimento atual e não dos últimos meses, para ser alargado a quem perdeu rendimentos durante a pandemia. Ainda neste campo será prorrogado o subsídio social de desemprego até ao fim do ano;

– Alargamento do programa de ajuda alimentar para abranger 120 mil famílias, através de vouchers e cartões eletrónicos;

– Contratação de três mil jovens para sinalizar e acompanhar idosos e pessoas vulneráveis;

O QUE MUDA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

– O Governo diz querer aumentar o número de trabalhadores em teletrabalho, estabelecendo a meta de 25%. Para isso irá investir 4,4 milhões de euros na compra de equipamentos eletrónicos;

Vai voltar a ser implementada a regra de uma entrada na função pública por uma saída. Até agora só podia entrar um funcionário por cada dois que saíam;

– O Governo compromete-se a integrar todos os precários na Administração Pública

PARA AS FAMÍLIAS

O Governo propõe-se comprar computadores para as escolas que serão disponibilizados aos alunos. A regra será um computador para cada aluno, podendo o aluno levar o computador para casa, devolvendo-o à escola.

– Extensão da moratória bancária até 31 de Março de 2020. A medida passa a abranger emigrantes. Além disso, passa a abranger todos os créditos com hipotecas e os créditos ao consumo para a educação.

– Atribuição de subsídio para pagamento de rendas a famílias mais carenciada. Na fase do estado de emergência, foi lançado um programa de empréstimos para ajudar ao pagamento de renda, o Governo admite que parte desses empréstimos passem a ser a fundo perdido. Ainda no campo da habitação, o Governo propõe um incentivo à criação de uma bolsa de alojamento de emergência, para garantir uma resposta temporária.

– Apoio à instalação de janelas eficientes, de painéis fotovoltaicos e de equipamentos que promovam a eficiência energética;

– Na área da habitação, o Governo propõe-se reabilitar quatro mil habitações, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e ainda lançar um programa de conservação do restante parque habitacional;

– Apoio aos programas das câmaras municipais de conversão de alojamento local em arrendamento acessível;

– O Governo destina 48 milhões até ao final do ano para reabilitar edifícios públicos e transformá-los em habitação para arrendamento acessível;

– Redução de custas judiciais, mas não refere o montante

– Apoio à deslocalização de famílias para o interior;

– Reforço do abono de família com a alteração dos rendimentos que contam para a sua atribuição e ainda o pagamento, em Setembro, de duas prestações de abono para todas as crianças do 1º, 2º e 3º escalão.

– Alunos com bolsa no 1º ciclo do ensino superior, terão automaticamente direito no 2º ciclo;Para as empresas

PARA AS EMPRESAS

– Reforço em 6.800 milhões de euros das linhas de crédito para as empresas;

– Financiamento de pequenas e médias empresas no mercado de capitais através de um veículo especial que terá como objetivo adquirir esta dívida e colocá-la no mercado de capitais, com a segurança da Garantia Mútua;

– Apoio a microempresas de turismo, com um reforço de 40 milhões de euros da linha de crédito. Parte deste fundo será convertido em empréstimos a fundo perdido.

– Para as empresas do litoral, a ideia é apoiar a contratação de trabalhadores em teletrabalho, no interior. O objetivos é investir 20 milhões de euros para o pagamento durante 36 meses deste apoio. Acrescem ainda 20 milhões para a criação de espaços de coworking no interior;

– Seguros de crédito dirigidos à atividade nacional no valor de dois mil milhões de euros. Uma medida que ainda tem de ser ajustada à legislação europeia;

– Redução do Pagamento por Conta. Para as empresas com quebras acima de 20%, haverá uma limitação até 50%. Para empresas com quebras superiores a 40%, a quebra será total, de 100%.

– Não haverá aumento de impostos nas tributações autónomas para empresas que tiverem prejuízos este anos, apesar de terem tido lucros em anos anteriores;

– Uma medida que tem afetado sobretudo os bancos, que tem a ver com o reporte de prejuízos fiscais. O governo alarga em dois anos a possibilidade de as empresas usarem os créditos fiscais reconhecidos e para 10 anos o prazo de reporte (das que tinham 5 para o fazer). Acresce ainda que aumenta o limite à dedução, de 70% para 80%, desde que aí estejam prejuízos neste ano e no próximo. Esta será uma medida que servirá os bancos.

– Criação do Fundo de Capitalização de Empresas;

– Investimento de 80 milhões de euros no reforço da capacidade de produção local de equipamentos inovadores e estratégicos a que acrescem 20 milhões do programa PME Crescer, para apoiar empresas a ganhar escala e a procurar mercado externo;

– Programa de 220 milhões de euros dirigidos à inovação, sobretudo para empresas que reconvertam a sua atividade;

– Cinquenta milhões de euros por ano para adaptação e modernização de espaços comerciais, tendo em conta as regras, mais 40 milhões para a transformação em comércio digital e 47 milhões para a modernização e apoio do comércio local;

– Apoio ao comércio de pescado nacional, para reduzir os circuitos de comercialização e apois aos agricultores com produção biológica.

– Apoio ao investimento através da restituição do Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, o que se resume a uma redução à coleta de IRC de 20% das despesas de investimento feitas no segundo semestre deste ano e do primeiro de 2021, tendo como limite cinco milhões de euros. As empresas podem utilizar este crédito durante os cinco anos seguintes, desde que, como contrapartida, mantenham os postos de trabalho.

INVESTIMENTO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

São disponibilizados 60 milhões para remoção do amianto nas escolas;

– Criação de mais faixas de gestão de combustível, e mais cinco mil quilómetros de reabilitação de margens e leitos de ribeiras;

– Obras na rede do metro de Lisboa e do Porto (incluindo a sede da empresa no Porto e o interface com o Hospital São João e ligação ao Hospital Centro Materno-Infantil) e ainda intervenções nos barcos da Transtejo e da Soflusa (nomeadamente carregamento elétrico);

– Obras na ferrovia de 81 milhões de euros e na rodovia de 56 milhões;

Mais 110 milhões de euros para recuperação de creches, lares e centros de dia (Pares 3.0);

– O Governo prevê 58 milhões de euros em obras de acessibilidade para pessoas com deficiência;

– Criar um adicional de solidariedade sobre o setor bancário de 0,02%. O objetivo é alcançar 33 milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Uma medida que não está a ser bem recebida pela banca.

– Mudanças nas regras de contratação pública com a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas até 750 mil euros;

– Instalação do Banco do Fomento;

– Apoio de 30 milhões pra realização de atividades culturais e turísticas com as câmaras municipais para o verão;

NA SAÚDE

– Aumento do número de consultas e de cirurgias não urgentes para reduzir o impacto da paragem devido à Covid. Para estas duas medidas, estão destinados 60 milhões de euros;

– Mais 919 camas nos cuidados intensivos. Portugal era o país europeu com o menor número de camas nesta especialidade por cem mil habitantes, agora a intenção é investir mais 26 milhões para aumentar este serviço;

– Contratação de mais 2995 profissionais de saúde, entre enfermeiros, técnicos de diagnóstico e assistentes operacionais e técnicos. O objetivo a dois anos é chegar a 8400;

Fonte: Expresso

2 COMMENTS

  1. Gostava muito de saber de que forma os professores irão ser integrados nesse pacote dos milhões para a educação assente no digital? É que já basta de serem os professores a sustentarem do seu bolso a teconologia informática que é necessária! Eu por mim em acabando este ano a 26 Junho a partir de dia 27 de Junho de 2020 paro de colocar a disposição do Ministério da Educação e do Giverno de Portugal dos meus instrumentos pessoais!

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