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Governo Quer Disponibilizar Acesso Gratuito À Rede Móvel Aos Estudantes E Professores

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No início de março, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação para a Transição Digital, inserido na Estrutura de Missão Portugal Digital. O documento, que foi agora publicado em Diário da República, integra 12 medidas, entres as quais um programa de digitalização para as escolas e uma tarifa social para serviços de Internet.

Com a publicação do documento são agora conhecidos mais detalhes sobre o plano do Governo, que tem como pilares a capacitação digital das pessoas, transformação digital das empresas e digitalização do Estado. Numa altura em que a pandemia de COVID-19 tem levado a uma grande adaptação do ensino em Portugal, o documento prevê o “desenvolvimento de um programa para a transformação digital das escolas”, através da constituição de um grupo de trabalho.

Em meados de abril, António Costa garantiu um objetivo muito claro: “vamos iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário”. Dias mais tarde, o Ministro da Educação lembrava que não existem “soluções imediatas”. “Mesmo que quiséssemos dotar agora [as famílias e as escolas de equipamentos] há limites de máquinas no mercado, capacidade de instalação e literacia na utilização”, afirmou, no contexto atual de pandemia de COVID-19.

O programa de digitalização para as escolas agora divulgado quer garantir “conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações”, pretendendo, desta forma, proporcionar “um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar”.

Entre os vários pontos do programa prevê-se, ainda, garantir o acesso “a recursos educativos digitais de qualidade”, como manuais escolares, cadernos de atividades, aulas interativas, testes interativos. No entanto, não é feita referência à questão do “acesso universal” aos equipamentos aos alunos do ensino básico e secundário, referida por António Costa.

De notar, ainda assim, que no contexto da capacitação digital das pessoas, no qual este programa se enquadra, o Governo destaca a importância da “integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares dos ensinos básico e secundário”. Como objetivos, pretende-se melhorar a qualidade das aprendizagens e a inovação e desenvolvimento do sistema educativo e dotar as crianças e jovens das competências digitais necessárias à sua plena realização pessoal e profissional. Para além disso, é destacada também a “igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e recursos educativos digitais de qualidade e o investimento nas competências digitais dos docentes, e formadores no contexto das modalidades formativas do Sistema Nacional de Qualificações”.

No que toca às plataformas online, o Plano quer garantir o “acesso a ferramentas de colaboração em ambientes digitais que promovam a inovação no processo de ensino-aprendizagem, estimulem a criatividade e a inovação”. Para além disso, estes recursos deverão permitir o acompanhamento do ensino à distância, sobretudo nos casos de doença ou de necessidades especiais, e o trabalho colaborativo online.

Quanto aos docentes, o programa prevê uma forte aposta na sua formação, como também de formadores do Sistema Nacional de Qualificações e técnicos de tecnologias de informação em cada escola. Para isso, o Governo contará com “um plano de capacitação digital de professores, que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital”.

Outra medida integrada no plano está relacionada com a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, “que permita a utilização mais generalizada deste recurso”, pode ler-se no documento. O objetivo passa por “promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”, numa medida que se encontra alinhada com as com as iniciativas de capacitação inseridas no eixo 1 do Programa INCoDe.2030.

Com esta estratégia, o Governo espera que se promova a inclusão e literacia digital nas camadas da população mais desfavorecidas. Para além disso, pretende-se reduzir a percentagem de cidadãos que não utilizam a Internet.

Fonte:Sapo

 

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