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Governo Obriga Escola De Oeiras A Recolher Manuais

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Onde fica a autonomia?


O Ministério da Educação obrigou o agrupamento de escolas de S. Julião da Barra, em Oeiras, a recolher os manuais escolares do 1.º ciclo, de cuja devolução a direcção daquele estabelecimento de ensino tinha dispensado os encarregados de educação, tal como noticiou o PÚBLICO.

Numa carta aos encarregados de educação, com data de quinta-feira, o director daquele agrupamento, Domingos Santos, explica ter sido “alertado” pela tutela de que a legislação “obrigava mesmo à entrega dos manuais, ainda que estes estivessem em condições de não poderem voltar a ser utilizados”.

Na mesma comunicação, o Ministério da Educação informava a escola de que esta “deveria cobrar o custo dos manuais que manifestassem sinais de mau uso”, caso contrário não seriam emitidos os vouchers para os livros escolares do próximo ano lectivo.

Face a esta exigência, a direcção do agrupamento de escolas de S. Julião da Barra acabou por ter que pedir aos pais que devolvam, durante a próxima semana, os manuais recebidos neste ano lectivo. A entrega dos livros deve ser feita nas escolas onde os respectivos educandos tiveram aulas, informa a carta a que o PÚBLICO teve acesso.

A direcção daquele agrupamento de escolas de Oeiras considerava que a regra de devolução dos livros no 1.º ciclo “não fazia sentido” porque estes livros dificilmente poderiam ser reutilizados. “Assumo essa responsabilidade”, afirmava, no início desta semana, ao PÚBLICO o director Domingos Santos.

Os livros do 1.º ciclo são os mais difíceis de reutilizar, uma vez que são pensados para que os alunos possam escrever e desenhar nas suas páginas, em alguns casos até picotar ou colar autocolantes.

Desde a instituição do regime de empréstimo dos manuais, há dois anos, que, no final de cada ano lectivo, as famílias devem devolvê-los nas escolas. No ano passado, cerca de metade dos livros emprestados foram devolvidos. No 1.º ciclo essa taxa foi “residual”, de acordo com os directores das escolas.

Tribunal de Contas avisou, num relatório publicado em Maio, que a reutilização é essencial para que a oferta dos livros a todos os alunos seja sustentável.

Fonte: Publico

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