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Governo Dá Por Concluídas As Negociações E Avança Com Recuperação De 2 Anos 9 meses e 18 dias

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Isto é simplesmente ridículo e uma manifestação clara da fraca qualidade dos nossos políticos. É do conhecimento público que o Parlamento vai chumbar o decreto-Lei de recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, o Presidente da República até o pode vetar antes, mas mesmo assim enfiam a cabeça na areia e avançam com algo que não faz qualquer sentido…

Fizeram duas reuniões com os sindicatos para Parlamento ver, não mudaram uma vírgula ao que tinham proposto e andamos assim, a brincar com a vida das pessoas…

O Ministério das Finanças ainda tem a lata de dizer que os professores vão ter um aumento de 19%, depois de individualmente terem perdido milhares de euros ao longo de uma década.

Quando se perde a vergonha tudo se diz, tudo se faz…


 Não há acordo na educação mas professores têm aumento de 19%

O Governo e os professores não chegaram a acordo em relação à progressão das carreiras dos docentes, após as reuniões com as estruturas sindicais que se realizaram esta terça-feira, 18 de dezembro. Em comunicado, o Ministério das Finanças informou que o processo negocial, mas assegurou uma valorização remuneratória de 19% para estes funcionários públicos.

O Executivo adianta que não deixará de reconhecer a recuperação de tempo de serviço docente e, por esse motivo, avança com a solução apresentada em decreto-lei (sujeito a aprovação em Conselho de Ministros) para que todos os professores recuperem dois anos, nove meses e 18 dias, “assegurando o equivalente a 70% de uma progressão”.

“Com esta proposta, assegura-se que entre 2019 e 2023 a carreira docente será uma das que terá maior valorização remuneratória em toda a administração pública, com um aumento médio acumulado de 19% e um custo total, nesse período, de cerca de 750 milhões de euros”, refere o gabinete de Mário Centeno, na mesma nota.

Segundo o Ministério das Finanças, os sindicatos dos professores mantiveram uma “posição de intransigência” e “não apresentaram qualquer proposta que permitisse aproximar as posições entre as partes”. “Pelo contrário, mantiveram-se inflexíveis na recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias, apesar de essa solução ter sido expressamente rejeitada na votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2019”, critica o Executivo.

Fonte: Jornal Económico


Rutura entre Ministério da Educação e sindicatos de professores

Os sindicatos de professores e o Ministério da Educação não chegaram a acordo sobre a reposição do tempo de serviço que esteve congelado. “Houve um muro de intransigência por parte do Governo”, é desta forma que Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, resume a reunião desta terça-feira. As organizações sindicais vão reunir hoje à tarde para decidir que ações que luta vão levar a cabo já a partir do 2ª período.

Faltavam poucos minutos para o meio-dia quando Mário Nogueira se dirigiu aos jornalistas na sede do Ministério da Educação e informou que os sindicatos tinham “acabado de esbarrar num muro de intransigência e inflexibilidade, de quem tem uma posição e não sai dela”. O Secretário-geral da Fenprof refere-se à proposta do governo de devolver dois anos, nove meses e 18 dias aos professores, menos de um terço do tempo integral reclamado pelos sindicatos – nove anos, quatro meses e dois dias.

“O governo considera que repor este tempo de serviço seria uma cedência, isto para eles é um braço de ferro”, critica Mário Nogueira, que reclama a aplicação da lei do Orçamento do Estado de 2018 e o acordo de princípio assinado em novembro do ano passado, em que o Ministério da Educação se comprometia a devolver aos docentes “o tempo de serviço” congelado – e não apenas parte dele.

As dez estruturas sindicais presentes na reunião com a equipa de Tiago Brandão Rodrigues levaram uma condição para aceitar o decreto-lei do Governo: que fosse acrescentado um novo artigo, para que o tempo remanescente – ou seja, os cerca de seis anos e meio que não seriam contados agora – fosse alvo de uma negociação no início da próxima legislatura.“Como nos disseram que isso seria inaceitável”, continua Mário Nogueira, “avançámos para um plano B: aplicar ao continente a solução da madeira”.

O acordo alcançado entre professores e o governo regional da Madeira prevê a devolução de todo o tempo congelado já a partir do próximo ano, a um ritmo de 1,5 anos de tempo de serviço em cada ano civil, até 2025. Os sindicatos do continente, que inicialmente queriam ver todo o tempo recuperado até ao final da próxima legislatura, até final de 2023, admitem agora que o processo se prolongue e querem que o Governo permita, nos casos em que seja mais favorável aos docentes, converter algum desse tempo congelado em tempo para a aposentação. “Mas a parede da intransigência foi novamente reafirmada”, conclui Mário Nogueira. “Para o governo está fora de hipótese a contagem integral”.

O DN pediu uma reação sobre a reunião desta terça-feira ao Ministério da Educação, que ainda não comentou os resultados das negociações. Os sindicatos de professores vão agora reunir para alinhar formas de luta, sendo certo que a Fenprof, por exemplo, aprovou já no último fim de semana um caderno reivindicativo que prevê um conjunto de ações de luta que passam por greves, manifestações e recurso à justiça.

A 4 de Outubro, véspera do Dia Internacional do Professor, o conselho de ministros aprovou a devolução de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço aos professores, menos de um terço do que estes exigiam. Mas o decreto-lei em causa não foi enviado a Marcelo Rebelo de Sousa, até porque os partidos no Parlamento, da esquerda à direita, obrigaram o governo a renegociar.

Fonte: DN

2 COMMENTS

  1. Das duas uma: ou o Governo mente com quantos dentes tem, ou desconhece (o que é muito grave, a realidade dos professores. Vejamos o meu caso: tenho 32 anos de serviço. Teoricamente, descongelei em janeiro deste ano. Mas, como estou sujeita a vaga, porque não obtive o Muito bom, e essa está bem longe de a vislumbrar , continuo exatamente igual desde 2004,isto é, há 14 anos. Ou seja, desde há 14 anos que o meu ordenado é cada vez menor. Quem se poderá sentir motivado para trabalhar numa situação em que que o tempo de serviço vai contar ZERO enquanto não obtiver vaga? Vale a pena o esforço, a indisciplina, os testes inumeráveis para corrigir? E, como se não bastasse, ter agora de “brincar às escolinhas” que foi a GRANDE NOVIDADE trazida pela Flexibilidade e Autonomia das Escolas.

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