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Governo Corta Financiamento A Colégio Que Usava Escola Pública

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Neste caso em específico, concordo com a decisão de corte! Mas as decisões desta âmbito deveriam ser sempre tomadas caso a caso!

Fica a notícia.


O Governo vai criar oferta pública de segundo ciclo em Arruda dos Vinhos em 2019/2020 e cortar no financiamento do Externato João Alberto Faria, depois de o colégio ter usado instalações públicas durante dez anos.

O Ministério da Educação confirmou à agência Lusa que, no próximo ano letivo, vai financiar “menos duas turmas” do Externato João Alberto Faria, ao detetar que as aulas do segundo ciclo para alunos das freguesias de Arranhó e São Tiago dos Velhos eram dadas pelo colégio na escola do primeiro ciclo de Arranhó, do Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa.

Sendo o fundamento do contrato de associação a carência de oferta, para estas duas turmas, estando elas já a ter aulas na escola pública, não se pode considerar que haja carência de oferta”, justificou o Ministério da Educação.

O diretor do Externato João Alberto Faria, Nuno Faria, disse à Lusa que a extensão do segundo ciclo a Arranhó foi autorizada em 2009 pelo então secretário de Estado Valter Lemos.

A situação manteve-se nos últimos dez anos, “com o conhecimento” da tutela e da Câmara Municipal, como forma de “manter os alunos mais próximos de casa e a câmara poupar nos transportes dos alunos”.

Segundo o Ministério da Educação, “a existência de duas turmas financiadas a ter aulas num Agrupamento de Escolas público é irregular e, assim que dela tomou conhecimento, de imediato atuou e corrigiu”, estando o assunto a ser “analisado juridicamente”.

O externato “está convencido que estava a funcionar dentro da legalidade, por a situação ser do conhecimento de todos”, até porque a escola de Arranho é propriedade do município, que apenas assegurava as despesas de água e eletricidade, ficando as restantes a cargo do colégio, desde encargos com professores e auxiliares, limpeza e vigilância.

O responsável esclareceu que não existe falta de espaço no colégio, nem sobreposição de oferta de ensino, entre o público e o privado, uma vez que até ao último ano letivo só o primeiro ciclo integrava a rede pública do concelho.

O segundo e terceiro ciclos e o ensino secundário são assegurados pelo Externato João Alberto Faria através do contrato de associação com o Ministério da Educação que, das nove turmas financiadas no último ano letivo, mantém o financiamento de sete para 2019/2020.

Nos últimos anos, município e Externato tentaram estabelecer um protocolo para cedência e uso da escola pública, confirmaram o diretor do colégio e o presidente da câmara, André Rijo (PS).

Contudo, o acordo nunca chegou a ser assinado por não chegarem a entendimento quanto à verba. A câmara propôs quatro mil euros por ano em 2016 e não obteve resposta, disse o autarca.

Os pais dos alunos de Arranhó e São Tiago dos Velhos são a favor da continuação do segundo ciclo perto de casa, mas estão divididos entre oferta pública e privada, disse à fonte de uma das associações de pais.

Na próxima reunião de câmara, o presidente André Rijo (PS) vai propor manter o segundo ciclo em Arranhó, na rede pública, e enviar o parecer ao Ministério da Educação.

O Externato recebe mais de cinco milhões de euros do Estado por ano e recebeu 27 milhões de euros entre 2015 e 2019, segundo dados da tutela enviados à Lusa.

Fonte: TVI24

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1 COMENTÁRIO

  1. Alberto, as decisões sobre os contratos de associação foram sempre tomadas caso a caso.
    Critico o governo em muitas decisões, mas nisto houve transparência desde o início. Em 2016 foi feito um estudo da rede ( https://escolapt.files.wordpress.com/2016/05/analise_da_rede_de_estabelecimentos_do_epc.pdf ) no qual foram rigorosamente analisados, com base nos parâmetros legais, todos os contratos de associação então vigentes.
    Os que cumpriam os critérios que a lei prevê para a sua celebração – não existirem escolas públicas na zona, ou estas não terem capacidade para receber todos os alunos – foram mantidos. Os restantes foram descontinuados, embora garantindo-se o financiamento às turmas dos anos de continuidade.

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