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Governo Admite Que Agressões A Professores Passem A Crime Público E Disponibiliza Aconselhamento Jurídico

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É um passo em frente que apesar de não resolver o problema, até porque as direções escolares já têm a obrigação de relatar este tipo de casos, dará seguramente um peso maior a este tipo de crimes.

Defender os professores é reconhecer o problema e mudar procedimentos até então instituídos.

O secretário de Estado João Costa lembrou também que as delegações regionais já fornecem aconselhamento jurídico aos docentes. Só falta mesmo libertar os professores das custas judiciais…

Fica a notícia.


O Governo está disponível para estudar a possibilidade de tornar as agressões nas escolas um crime público. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, deixou esta garantia no Fórum da TSF, ressalvando, contudo, que a matéria tem de ser analisada em conjunto com o Ministério da Justiça.

“É uma proposta que tem de ser analisada, sobretudo em conjunto com o Ministério da Justiça. Assim que a tenhamos em mãos, será analisada, será discutida com os nossos colegas da área da Justiça para ponderar”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Como crime público, as agressões deixariam de depender de queixa e seriam logo investigadas pelas autoridades. Neste contexto, João Costa alerta que é “muito importante que não se deixe de fazer queixa e que os professores não se sintam desapoiados pelo Ministério, que nos peçam ajuda através das delegações regionais para se poder atuar o mais firmemente possível”.

Foi o Sindicato Independente dos Professores e Educadores que lançou há dias a proposta de criminalizar, por este meio, a violência nas escolas. Júlia Azevedo, presidente deste sindicato, comentou à TSF esta resposta do Ministério da Educação. “É com grande satisfação que vemos o senhor secretário de Estado também preocupado e a mostrar inteira disponibilidade para resolver este problema que não é só dos professores: é dos professores, dos alunos, da escola, da sociedade, é de todos nós”, disse.

Apesar dos vários casos recentes, o secretário de Estado Adjunto e da Educação assegura que os dados relativos aos últimos anos mostram que tem havido um decréscimo no número de agressões nas escolas. João Costa salientou ainda as medidas que já são adotadas em caso de queixa de agressão: “disponibilizar, através das delegações regionais, aconselhamento jurídico”, e, “através da Escola Segura, levar os professores a formularem queixa na polícia quando são agredidos, seja quem for o agressor”.

Fonte: DN

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