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Garantida A Recuperação Integral Do Tempo De Serviço. Mas Há Um Preço A Pagar!

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(Atualizado 17:18)

O PSD deu um passo atrás, pois apesar de alinhar com os partidos de Esquerda para a recuperação integral do tempo de serviço, coloca como condição a sustentabilidade das contas públicas.

Se por um lado obriga o governo a voltar à mesa das negociações, nada garante que a recuperação seja feita em tempo útil… Lembro que a proposta do PCP propunha a recuperação em 7 anos… 7 anos!!! Somando os 10 de congelamento e o ano vigente que nada recuperou, estamos a falar num hipotético prazo de 18 anos para recuperar todo o tempo de serviço. Quase duas décadas de dinheiro que nos foi/será literalmente roubado.

Além disso, há que ter em consideração os professores que no prazo de 2,3, 5 anos estarão na reforma e se não existir um crédito para a antecipação da reforma, serão duplamente prejudicados.

Mas o que me preocupa mais, é que o PSD colocou algumas condições que leio nas entrelinhas como uma alteração significativa à entrada, avaliação e progressão na carreira… Ou seja, a ideia de exames para entrar na carreira, as cotas de progressão e/ou alteração do número de escalões aumentando assim a sua duração, podem ser um preço a pagar para a recuperação integral do tempo de serviço.

Os nossos “amigos” do PSD rapidamente deixaram cair a máscara e é caso para lhes perguntar se conhecem a expressão “Um lobo em pele de cordeiro”?

Nós conhecemos, e bem…


PSD contra alterações de BE e PCP que impõem calendário para recuperar tempo dos professores

O PSD vai votar contra as propostas de alteração orçamentais do BE e parte da do PCP que impõem um calendário definido para a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública, onde se incluem professores.

No entanto, os sociais-democratas votarão a favor de uma parte da proposta do PCP, que pressupõe a recuperação integral do tempo de serviço, desde que o artigo salvaguarde o respeito pela sustentabilidade financeira. Caso contrário, o PSD abster-se-á neste ponto.

A informação foi dada à agência Lusa pela vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro da Educação, Margarida Mano, justificando que os sociais-democratas consideram que só o Governo tem as informações necessárias para definir como poderá ser feita, “de forma sustentável”, a recuperação integral do tempo de serviço destes profissionais.

“Temos consciência de que o processo tem de ser um processo de negociação, que não pode deixar de passar pelo Governo e pelas partes interessadas. Não pode o Parlamento estar a decidir sobre o final da negociação, formas de faseamento ou prazos máximos”, justificou, acrescentando que essa não é uma “competência parlamentar”.

Por essa razão, o PSD votará contra as propostas de alteração do BE que propõem uma recuperação do tempo de serviço em cinco anos e contra o ponto da proposta do PCP que define uma calendarização de sete anos, acompanhando os comunistas na parte em que defendem o retomar do processo negocial e, se for assegurado o princípio da sustentabilidade financeira, também na que salvaguarda a contagem integral do tempo.

Para o PSD, que tem uma proposta que retoma a norma do Orçamento do Estado para 2018, o propósito deve ser “obrigar o Governo a voltar às negociações, que seja um verdadeiro processo negocial e que tenha como base a contagem integral do tempo de serviço”.

“Se no final houver cedências e compromissos, tal será o resultado das negociações, mas a base tem de ser a contagem integral do tempo de serviço. (…) Não pode é ser o Parlamento a antecipar-se ao fim das negociações, não contribuiremos favoravelmente com o nosso voto para isso”, afirmou.

O PSD repete a norma que, já no Orçamento de 2018, criava o enquadramento para uma negociação entre Governo e sindicatos, interrompida pelo executivo com a aprovação de um decreto (ainda por promulgar) que reconhece faseadamente dois anos, nove meses e 18 dias (em vez dos mais de nove anos reclamados pelos docentes).

O CDS-PP apresenta uma solução semelhante à do PSD, mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida, norma que os sociais-democratas irão acompanhar.

Para a deputada do PSD, a competência do parlamento “é obrigar o Governo a respeitar o processo negocial” e que esse processo “seja verdadeiro”.

“O PSD considera que foi importante a sua acção para podermos estar a falar de professores e de educação na discussão do debate do Orçamento do Estado. A proposta não tinha qualquer referência à questão [da recuperação do tempo de serviço], nem os partidos que apoiam o Governo tinham manifestado a intenção de o fazer”, salientou, defendendo que era importante o parlamento pronunciar-se sobre esta matéria no debate orçamental.

A deputada Margarida Mano referiu que o PSD defende que todo este processo seja sustentável financeiramente e considera que “há um conjunto de instrumentos e detalhes” que só o Governo pode conhecer e lhe permite dizer se são precisos “cinco, sete ou mais anos” para o fazer sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.

“O processo de negociação pode ser uma excelente oportunidade, por exemplo, para incluir compromissos que tenham em conta aspectos reformistas de acesso, avaliação ou progressão da carreira”, apontou.

A deputada social-democrata salientou que não está em causa apenas uma questão salarial. “A ideia não é que toda a gente possa chegar ao topo, a ideia é que não se impeça quem tem valor de chegar ao topo”, salientou.

Na semana passada, o PCP já tinha afirmado que iria votar favoravelmente a proposta de alteração orçamental do PSD relativa às carreiras especiais da administração pública.

Fonte: LUSA via Público


 

Partidos remetem para negociação com sindicatos contagem do tempo de serviço dos professores

Como resultado final, a proposta do Orçamento do Estado remete a contagem do tempo de serviço dos professores e outras carreiras especiais para as negociações sindicais. Na prática, a redacção fica igual à que consta do Orçamento para este ano: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, tal como escrito na proposta do PSD.

11 COMMENTS

  1. É raro acontecer, mas esta posição do PSD não tem mácula.
    Até a alusão à avaliação dos professores é plena de oportunidade. Temos de deixar de ter uma carreira em que todos, os que trabalham e os que gozam com os que trabalham, progridem da mesma forma!

    • Concordo com isso se for para quem entra agora na profissão.

      Quando assinamos um contrato de entrada de carreira com o estado as regras estão descritas nesse contrato, não é mudar no meio do campeonato.
      Se querem mudar então quem está acima do 6° escalão que volte para trás para um escalão inferior com filtro na sua progressão.

      Uns subiram sem filtro outros tem filtro!! nao pode ser. O contrato inicial de carreira foi igual para quem está atras do 7° escalão e para quem está acima.

      PS-mais do mesmo, ninguém pode obrigar que as negociações sejam sérias

      • Penso que a existência de quotas é aquilo que a maioria ainda vai aceitando, infelizmente. Uma avaliação séria, que prestigiaria os professores, deveria incluir parâmetros como a assiduidade, a progressão dos alunos (o que implicaria exames nos finais de ciclo), a apreciação pelos alunos e/ou pais, a observação de aulas (por um corpo de avaliadores), e outros. Algo que estimulasse o trabalho.

  2. Sem cotas? Mas o único objetivo de um novo processo avaliativo é estangular as progressões! Tudo o resto é conversa da treta!!! Com este ou com outro sistema quem lamber mais botas e fazer a vontade ao sr. diretor leva o penacho!

  3. não está garantida a contagem porque não existe nenhuma norma legislativa que obrigue os governos a respeitar normas instituídas por governos antecessores, principalmente no capitulo orçamental.
    Todos os partidos abandonaram os profs e nitidamente mandam a mensagem do engulho de existir a profissão docente, sendo um mal necessário, enquanto a inteligência artificial não atingir um aperfeiçoamento que os possa dispensar.
    portanto, na sequência dos comentários anteriores, quem conseguir progressão até 2019 safa-se, e todos os outros lixam-se…

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