Boa noite.
Uma pergunta curiosa.
Há hipótese de considerar nos processos disciplinares a alunos, a figura de “pena suspensa por x meses”?
Cumprimentos
João Gaspar
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.OkLer mais
Boa noite.
Uma pergunta curiosa.
Há hipótese de considerar nos processos disciplinares a alunos, a figura de “pena suspensa por x meses”?
Cumprimentos
João Gaspar
O Estatuto do Aluno é omisso sobre o assunto. Posso dizer-lhe que fiz isso algumas vezes.
Pode, de acordo com número 3 do artigo 33 do Estatuto do aluno
De acordo com o número 3 do artigo 33 do Estatuto do aluno a medida pode ficar suspensa até a ocorrência de novos factos com participação disciplinar