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Fases do Processo Disciplinar

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6 COMMENTS

  1. Boa noite.
    Uma pergunta curiosa.
    Há hipótese de considerar nos processos disciplinares a alunos, a figura de “pena suspensa por x meses”?
    Cumprimentos
    João Gaspar

  2. De acordo com o número 3 do artigo 33 do Estatuto do aluno a medida pode ficar suspensa até a ocorrência de novos factos com participação disciplinar

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