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Formação prática ou trabalho infantil?

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formaçãoDe lés a lés surge a conversa que os alunos dos cursos vocacionais e profissionais estão a ser explorados. Esta situação deve-se ao trabalho que é realizado nas empresas e que não é pago de forma proporcional. O MEC prepara-se para expandir esta estratégia aos alunos do ensino especial.

Compreende-se que algumas pessoas estejam a ver estes casos como um abuso, até porque alguns ainda nem 16 anos têm… Por isso é natural que surja a questão, até que ponto as entidades patronais não se estão a aproveitar desta mão-de-obra barata, com consentimento governamental?

Porém, se defendemos que a escola deve ser cada vez mais prática para determinados alunos, em virtude da sua inaptidão escolar, faz todo o sentido que estes “sintam” a realidade laboral o quanto antes, até para adquirirem as ferramentas necessárias para entrarem no mercado de trabalho. Esta estratégia pode ser benéfica no combate ao abandono escolar e também nas questões disciplinares.

Agora que estamos a terminar os estágios dos alunos que frequentam os cursos profissionais, os elogios repetem-se, e muitos de nós ficamos estupefactos com as capacidades que andaram escondidas ao longo do ano.

Já dizia Ortega y Gasset que “O homem é o homem e a sua circunstância” e aqueles que nos deram cabo da cabeça ao longo do ano, são agora alvo de elogios e até com algumas propostas de trabalho.

Trata-se de uma matéria que não é consensual. Mais do que uma questão legal, é acima de tudo uma questão ideológica e que deverá ser debatida de forma imparcial. Não devemos é cair em ventanias reformistas sem que a estratégia implementada seja devidamente avaliada. E ninguém avalia nada em 2 anos…

ALUNOS COM CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL VÃO TER ATESTADO PARA ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO

Os alunos, com 15 ou mais anos de idade e com currículo específico individual (CEI) que concluírem a escolaridade obrigatória obterão uma certificação que atesta os conhecimentos e capacidades adquiridas, para efeitos de admissão no mercado de trabalho, estabelece uma portaria do Ministério da Educação que acaba de ser publicada no Diário da República. O diploma fixa as regras a observar para aqueles alunos que estejam “em processo de transição para a vida pós-escolar”.

A portaria “vem garantir que a escola consiga promover a formação mais adequada aos alunos no período de transição que precede o final do seu percurso escolar”, refere um comunicado do Ministério da Educação, e “passará a competir à escola definir as cargas curriculares de forma a conseguir adaptá-las à especificidade de cada um destes alunos, bem como articular com os parceiros da comunidade no sentido de diversificar os apoios e atividades necessários para que os alunos desenvolvam as suas capacidades”.

A organização dos planos individuais de transição (PIT) de alunos com CEI, prossegue o comunicado, “visa a consolidação e melhoria das capacidades pessoais, sociais e laborais, na perspetiva de uma vida adulta autónoma e com qualidade”. O PIT “será elaborado em colaboração com os encarregados de educação e representantes das organizações da comunidade que vão ser implicados na vida e no percurso do aluno” e “vai focalizar-se na identificação de atividades ocupacionais adequadas aos seus interesses e capacidades, nomeadamente na aprendizagem da realização de tarefas que lhe são atribuídas, na utilização de dispositivos eletrónicos, de serviços públicos da comunidade, entre outros”.

No “decurso da implementação do plano” os alunos com CEI “poderão ter experiências laborais em instituições da comunidade, empresas, serviços públicos ou outras organizações a identificar pela escola que podem ter o apoio de Centros de Recursos para a Inclusão”. Os alunos abrangidos pelo CEI, diz ainda o Ministério, “vão frequentar a turma que melhor se adequa às suas necessidades e capacidades, e a carga horária não poderá ser inferior à prevista, na escola, para o nível de ensino que o aluno frequenta”. Neste âmbito, “caberá à escola definir os tempos de cada uma das componentes da matriz curricular orientadora”.

O currículo destes alunos deve, “nos três anos que antecedem a idade limite da escolaridade obrigatória, incluir programas específicos de transição e treino vocacional que os prepare para que no futuro, depois de saírem da escola, sejam membros independentes e ativos das respetivas comunidades”. Tendo em conta a especificidade das atividades a promover com os alunos com PIT, “será desenvolvido progressivamente um programa de formação para os docentes com perfil adequado ao trabalho a desenvolver”, acrescenta a portaria. O documento “aplica-se a partir do próximo ano letivo”.

João Silva (2015).”Alunos com currículo específico individual vão ter atestado para entrada no mercado de trabalho”. www.observador.pt, 13 de junho

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