Home Escola FNE Quer Exames Em Setembro E Defende Que Não Cabe Ao Diretor...

FNE Quer Exames Em Setembro E Defende Que Não Cabe Ao Diretor Determinar A Continuidade Dos Professores Contratados

843
0

Dois comunicados em dias consecutivos que mostram as preocupações da FNE sobre o momento do ensino nacional.


FNE propõe medidas para conclusão do presente ano letivo

A interrupção das atividades letivas que deverá prolongar-se ao longo do terceiro período impõe a determinação de um enquadramento claro para a conclusão do presente ano escolar, tanto ao nível dos ensinos básico e secundário, como do ensino superior, bem como a disponibilização de recursos que garantam que todos os Docentes e alunos são envolvidos nos processos que vierem a desenvolver-se.

(…)

O Ministério da Educação tem a obrigação de disponibilizar as condições e os recursos que permitam o acesso a modalidades alternativas de contacto direto com os alunos, de forma a atenuar as inúmeras insuficiências que se tem verificado nestas semanas de interrupção antecipada das atividades letivas. É que, continuar-se da mesma forma, só se estarão a reforçar as desigualdades entre alunos. Com efeito, o que temos verificado é que há docentes e alunos que ou não tem ao seu dispor equipamentos adequados ao ensino a distância ou não dispõem de acesso à Internet, pelo que não podemos ignorar que não tem havido um acesso universal a mecanismos de informação/formação.

(…)

Por outro lado, impõe-se assinalar que o recurso a ensino a distância como modalidade de ensino nas atuais circunstâncias só pode ser entendido com caráter transitório e excecional, não podendo criar-se a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do terceiro período letivo, nem para definir o ensino no futuro.

A FNE sublinha, particularmente, limitações destas metodologias que não só acentuam as desigualdades, como não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, nomeadamente ao nível da educação especial. Não há teletrabalho na educação especial.

(…)

Assim, o objetivo que o Ministério da Educação tem de traçar é o de criar as condições que permitam envolver todos os alunos nas atividades que vierem a desenvolver-se, reconhecendo-se, mesmo assim, que as ferramentas de ensino a distância não substituem as situações de socialização e outros contextos de aprendizagem, como os práticos, laboratoriais e oficinais.

(…)

Por outro lado, entende-se que no presente ano letivo não devem realizar-se nem as provas de aferição, nem os exames de 9º ano, e que os exames de 11º e 12º anos devem ser adiados para setembro, pese embora com consequências para um deslizamento da data de início do próximo ano letivo ou do acesso ao ensino superior.

Finalmente, a FNE considera que não há justificação para que o Ministério da Educação continue a ignorar o contributo das organizações sindicais, nomeadamente da FNE, para a construção de soluções de resposta para a difícil situação que o país vive, ao não responder ao pedido de reunião já formulado, e a qual poderia até decorrer em formato de videoconferência.

FNE pede medidas excecionais para compensar interrupção das Reservas de Recrutamento

Com efeito, a FNE está a verificar que a caducidade/cessação de inúmeros contratos, sem que se estejam a realizar os procedimentos respeitantes ao funcionamento das Reservas de Recrutamento, se está a traduzir em prejuízos que se refletem nos docentes e nos alunos.

(…)

Entretanto, a FNE tomou conhecimento de uma orientação do Ministério da Educação, no sentido de que “a renovação contratual de Docente que se encontra adstrito a um contrato incerto, é da competência da direção da escola”, acrescentando que “assim sendo, a direção da escola deverá requerer a manutenção do contrato a termo incerto, devendo para o efeito fundamentar o motivo dessa requisição”, e que “caso a fundamentação seja validada, a DGAE defere o pedido de renovação do vínculo contratual”.

Ora, se em tempos normais, uma orientação neste sentido poderia justificar-se, entendemos que nas atuais circunstâncias ela é desajustada, até pela discricionariedade que permite, o que neste momento é de todo incompreensível.

A FNE defende, nestes ofícios remetidos ao Ministério da Educação, que, face ao atual contexto, deveria ser determinado que os contratos de trabalho vigorem, até que seja possível realizar novos procedimentos concursais.

 

 

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here