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FENPROF diz que a Flexiblização Curricular é ilegal

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Juro que por momentos pensei que fosse 1 de abril. Não sei se a Fenprof teve apenas um momento infeliz, ou se realmente tem fundamentos sólidos para por em causa o avanço da Flexibilização Curricular. Não sou especialista em leis, mas ficaria muito surpreendido se uma especialista em Direito como é a secretária de Estado Alexandra Leitão, deixasse o Ministério da Educação cometer uma gafe deste tamanho, uma gafe que poria em causa o lugar do próprio Ministro Tiago Rodrigues.

Mas o que realmente me surpreende, é a Fenprof meter-se em questões pedagógicas, questões que não me recordo ver como “interessantes” para essa organização sindical. Se a Fenprof quer mesmo seguir esse caminho, até porque nos falta uma Ordem ou um órgão que fale pelos professores nestas e outras questões, convém a Fenprof reagir às chapadas, pontapés e insultos que os professores foram alvo ao longo destes anos por alunos e encarregados de educação. A Fenprof, em conjunto com a maioria das restantes organizações sindicais e o Ministério da Educação, nisso são muito parecidos, optam invariavelmente pelo silêncio ensurdecedor.

E se é preciso evidências do que digo, lembro os dois estudos que apresentei sobre indisciplina, tendo o segundo tido forte divulgação na comunicação social, com debates em horário nobre e tudo e a Fenprof simplesmente ignorou, não quis saber.

Existem tantos problemas que a Fenprof e os restantes sindicatos precisam de colocar como prioridades absolutas, que levantar dúvidas sobre a legalidade da Flexibilização Curricular, é, na minha opinião, apenas mais um tiro nos pés…

Por exemplo, onde está a Fenprof ou os restantes sindicatos sobre as fracas condições de algumas escolas, em que chove lá dentro, faz um frio de rachar ou a internet é simplesmente uma porcaria?

Escola José Falcão manifesta-se porque “chove na sala como na rua”

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou nesta quarta-feira que existe da parte do Governo, por via da aplicação do projecto-piloto da flexibilidade curricular, “uma intenção clara de divergir do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo (LSBE), conduzindo a uma progressiva e descontrolada ‘desuniversalização’ do currículo” escolar.

Num parecer sobre o projecto iniciado este ano lectivo em 225 escolas, a Fenprof frisa que a possibilidade de cada escola gerir 25% do currículo contraria o que se encontra estipulado na LSBE onde se prescreve que “os planos curriculares do ensino básico devem ser estabelecidos à escala nacional”. Mas neste diploma também se contempla a possibilidade de “existência de conteúdos flexíveis, integrando componentes regionais”, uma margem que segundo a Fenprof não se aplica a uma “localização do currículo, escola a escola”.

Fonte: Público

13 COMMENTS

  1. As más condições das escolas deveria ser assunto das associações/ federações de pais que deveriam exigir as condições necessárias para a aprendizagem dos seus filhos/ educandos. Também as associações de estudantes deveriam ter como primeiro interesse as boas condições das suas escolas.
    Não sei qual o tiro no pé, e não estou a defender o sindicato(federação) em causa.
    Por vezes parece – me que este blogue faz de porta voz do ministério e não dos professores.
    Vemos muitos parceiros do ME e poucos dos professores…

    • É uma questão de coerência Helena Alves. Aliás, tem a certeza que o sindicato não defende o modelo proposto pelo ME? Eu não teria tanta certeza assim… Isto é tudo política…
      Sobre a parte que eu defendo o ME, sabe que já fui criticado por defender os sindicatos e por amplificar a sua luta?
      Quando assim é, fico descansado, só prova que penso e escrevo pela minha cabeça.

  2. Pois eu, lamento discordar, acho bem que Fenprof tome uma posição sobre um assunto que diz respeito ao trabalho dos professores e às condições em que este se realiza.
    Acho que as críticas são em geral pertinentes, a começar pela óbvia ilegalidade de pôr em causa o pleno cumprimento do currículo nacional, ao arrepio da LBSE.
    Parece-me evidente que a autonomia pela qual devemos lutar é a autonomia pedagógica dos professores, não é a ditadura dos projectos impostos pelos senhores directores com o aval do ME. E claro que centrar estes projectos “nas escolas”, ou seja, nos directores, tem a intenção não assumida de facilitar a sua transferência, em momento oportuno, para as autarquias.
    Tudo isto é de enorme importância para os professores e está a ser muito pouco discutido. Da minha parte, dou o meu contributo:
    https://escolapt.wordpress.com/2018/02/17/parecer-da-fenprof-sobre-o-projecto-da-autonomia-e-flexibilidade-curricular/

    • Então espero que te lembres da FENPROF quando ela se esquecer de referir certos e determinados assuntos. O último problema da flexibilização é se é legal ou não, isso resolvê-lo facilmente. Isto é como querer ganhar um jogo na secretaria. Se a FENPROF quer meter-se nas questões pedagógicas então que o faça sempre e não apenas quando lhe convém. Agora pergunto-te, os sindicatos abrangem também as questões pedagógicas? E isto tudo não tem nada a ver com concordar ou discordar da flexibilização, tem a ver com a conduta do principal sindicato de professores. Um abraço Duarte

    • Acrescento que a autonomia é total para as escolas e naturalmente para os seus professores. O engraçado é ver professores e escolas baralhados com essa liberdade, sem saberem o que fazer com ela.

  3. Alexandre, apenas um exemplo das de posições públicas da Fenprof – há muitos mais – sobre o problema da indisciplina e violência escolar: http://www.sprc.pt/index.php/ultima-hora/2181-violencia-e-indisciplina-em-espaco-escolar-tem-merecido-muitas-palavras-mas-nenhuma-medida-por-parte-dos-sucessivos-governos

    Não para estar a fazer de advogado de defesa da Fenprof, que não é o meu papel, mas para dizer que reconheço inteira legitimidade, e até mesmo o dever, a esta ou qualquer outra federação ou sindicato, de se pronunciar sobre assuntos que afectam ou interessam aos professores.

    Quanto à flexibilidade, obviamente divergimos: eu acho que a regra deve ser o respeito pelo currículo nacional, com matrizes e programas bem definidos, podendo depois haver ajustamentos locais se e quando essa necessidade for sentida, mas sem pôr em causa o currículo nacional.

    Pelos vistos há quem queira a balbúrdia total, com autonomia total para cada um fazer o que quiser. Mesmo que não se saiba o que pretende fazer, inventa-se qualquer coisa para agradar ao SE Costa…

    E também já por cá ando há tempo suficiente para saber o que significa, neste contexto, dar autonomia “às escolas”: é dar poder aos directores e aos grupos influentes em cada escola para retalharem o currículo de forma a obterem mais horas para as suas disciplinas e os seus “projectos” em prejuízo dos outros grupos disciplinares e dos próprios alunos.

    Estou cansado da ditadura dos projectos e das “lideranças”. Defendo a autonomia que realmente interessa, que é a autonomia profissional dos professores, um conceito tão essencial quanto fora de moda na educação dita do século XXI.

    Abraço

    • Duarte, uma coisa são comunicados pontuais, outra coisa é colocar a disciplina nas suas principais reivindicações. Eu vou às reuniões sindicais, alguém fala de disciplina?alguém fala de pedagogia? alguém fala de modelos educativos???
      Sobre a flexibilização, engane-se quem pensa que sou um defensor fervoroso, engane-se quem pensa que sou advogado de defesa de quem quer que seja. Mas é verdade que a política do bota abaixo, porque fica mal dizer bem deste ou daquele governo é o timbre dos professores, e eu não alinho em radicalismos para ficar bem na fotografia.
      Quanto ao currículo nacional ele é inteiramente cumprido. Permite é diferentes estratégias de ensino, diferentes formas de avaliação, permite à escola e aos professores trabalharem de forma diferente. Isto não é autonomia, isto não é liberdade???
      Está tudo bem? longe disso, mas sou da opinião que está melhor do que no passado e isso eu valorizo e não esqueço.
      O problema no ensino é que os críticos querem sempre o tudo ou nada e nunca aceitam que o caminho faz-se percorrendo, demora tempo, precisa de ajustamentos. Nisso há coerência, os críticos são extremamente inflexíveis até nas suas opiniões e ideologias.

  4. O parecer da Fenprof é absolutamente certeiro, pouco me importa se vem da FENPROF, porque descreve a verdade! A Flexibilização Escolar não é projeto de autonomia, de liberdade. de nada disso… É altamente direcionado e, de tal modo, que até se deram ao tranbalho de fazerem umas dezenas de massacrantes de vídeos, onde querem fazer a luz aos descrentes, o dia da Flexibilização e outras daibrites da mesma natureza… Quem lá está, por imposição dos diretores- quase sempre por imposição dos diretores!- imita-se, como é habitual, a trabalhar para a grelha e para documentos inúteis; reuniões intermináveis a discutir o nada…
    Para o ano há eleições e os travões morderão o ferro… Vai uma aposta?

    • Subscrevo a parte da sobrecarga de trabalho e crítico a falta de condições que é dada aos professores. Não concordo que esse trabalho colaborativo seja inútil, inútil é o modelo atual em que as reuniões são apenas para inglês ver.
      Sobre a falta de autonomia, quando eu tenho conhecimento de Escolas que reduziram a carga letiva dos alunos e não dos professores, através da fusão de disciplinas, em turmas CEF, então não sei o que é liberdade ou autonomia.

  5. Fala-se constantemente em falta de autonomia das escolas, mas sempre que é reconhecido à escola a possibilidade de ser autónoma..

    • Obviamente, tudo depende do que se entende por autonomia. A aparente generosidade do ME a oferecer uma autonomia que nenhum professor lhes pediu contrasta com a recusa obstinada em dar respostas satisfatórias às nossas verdadeiras e urgentes reivindicações.

  6. FRlexibilidade ? Para quê ? Humanismo? Não, tudo está há muito determinado, nas mais altas esferas… É preciso criar o Operário da 4ª revolução industrial… Vocês opinam mas já está tudo decidido … E os atores são bem conhecidos…

    ”Um debate sobre a educação escolar à escala mundial
    Na coluna de opinião do jornal Público de anteontem, foi publicado um texto assinado pelo grupo de consultores do Projeto da OCDE Future of Education and Skills 2030, a saber: João Costa, Secretário de Estado da Educação, Portugal; Suzanne Dillon, Subinspectora-geral, Departamento de Educação e Competências, Irlanda; Kan Hiroshi Suzuki, Consultor Executivo do Ministério da Educação, Desporto, Cultura, Ciência e Tecnologia, Japão; Moonhee Kim, Ministra, Delegação Permanente da República da Coreia na OCDE, Coreia do Sul; Jørn Skovsgaard, Conselheiro Sénior de Educação, Ministério da Educação, Dinamarca. Assina também “em colaboração com a OCDE” Andreas Schleicher, Director de Educação, OCDE

    O texto intitulado Educação para um mundo melhor: um debate em curso a uma escala global deve ser lido com a maior atenção por todos aqueles que têm responsabilidades directas na educação escolar, em especial os professores e os directores. Aí se explica o rumo que foi, há muito, traçado para essa educação, ainda que só em tempos mais recentes se tenha dado conta efectiva dele.”
    Helena Damião, no blogue ” De Rerum Natura”.

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